Os juristas da comiss\u00e3o especial que elabora anteprojeto de uma nova lei de arbitragem e de media\u00e7\u00e3o de conflitos decidiram, na sexta-feira (26), realizar os debates sobre os temas em reuni\u00f5es de trabalho fechadas para construir um texto consensual. Somente com a reda\u00e7\u00e3o finalizada, preferiram os magistrados, as entidades ser\u00e3o convidadas a opinar e apresentar sugest\u00f5es. Os juristas tamb\u00e9m aprovaram, nesta reuni\u00e3o, o Regulamento da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Os integrantes da comiss\u00e3o tamb\u00e9m concordaram que apenas seu presidente, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Luis Felipe Salom\u00e3o, falar\u00e1 em nome do colegiado. No entanto, os juristas n\u00e3o estar\u00e3o impedidos de escrever artigos acad\u00eamicos ou proferirem palestras sobre os temas abordados na comiss\u00e3o, desde que feitos em seus pr\u00f3prios nomes.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es apenas com os integrantes da comiss\u00e3o tem o objetivo de racionalizar o trabalho e n\u00e3o gerar debates in\u00f3cuos sobre um texto que ainda ser\u00e1 modificado. A preocupa\u00e7\u00e3o dos juristas tamb\u00e9m \u00e9 com a eventual deturpa\u00e7\u00e3o dos \u201cprofundos e complexos\u201d assuntos enquanto ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o, sem uma posi\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
As entidades da sociedade civil poder\u00e3o apresentar sugest\u00f5es \u00e0 comiss\u00e3o de juristas por meio de of\u00edcio. Quando o esbo\u00e7o do anteprojeto de lei estiver pronto, as entidades mais afeitas ao tema ser\u00e3o convidadas a discuti-lo em audi\u00eancias p\u00fablicas. Com as contribui\u00e7\u00f5es apanhadas nas audi\u00eancias, a secretaria da comiss\u00e3o, composta por cinco juristas, vai consolidar o anteprojeto, que passar\u00e1 a tramitar no Senado como projeto de lei.<\/p>\n
A arbitragem, regulamentada pela Lei 9.307\/1996, possibilita resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre as partes, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de forma mais c\u00e9lere e eficaz, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judici\u00e1rio. J\u00e1 a media\u00e7\u00e3o, que visa solucionar conflitos interpessoais com a ajuda de uma terceira pessoa, ainda n\u00e3o existe no ordenamento legal do pa\u00eds.<\/p>\n
Criada no in\u00edcio de abril pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comiss\u00e3o tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto de lei que atualiza a lei da arbitragem e regulamenta a media\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
Integram ainda o colegiado os advogados Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Fichtner, Caio C\u00e9sar Rocha, Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel M\u00fcssnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra Medeiros, S\u00edlvia Rodrigues Pachikoski, Francisco Maia Neto, Andr\u00e9 Chateaubriand Martins, Jos\u00e9 Roberto Neves, Marcelo Henriques de Oliveira e Roberta Rangel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os juristas da comiss\u00e3o especial que elabora anteprojeto de uma nova lei de arbitragem e de media\u00e7\u00e3o de conflitos decidiram, na sexta-feira (26), realizar os debates sobre os temas em reuni\u00f5es de trabalho fechadas para construir um texto consensual. Somente com a reda\u00e7\u00e3o finalizada, preferiram os magistrados, as entidades ser\u00e3o convidadas a opinar e apresentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Jx","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6461,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/04\/juristas-apresentam-primeira-versao-de-projeto-da-lei-geral-da-desburocratizacao\/","url_meta":{"origin":2823,"position":0},"title":"Juristas apresentam primeira vers\u00e3o de projeto da Lei Geral da Desburocratiza\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 abril 2016","format":false,"excerpt":"Uma primeira vers\u00e3o do projeto da Lei Geral da Desburocratiza\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta ter\u00e7a-feira (5), na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Juristas da Desburocratiza\u00e7\u00e3o. Elaborada pelo jurista Ot\u00e1vio Luiz Rodrigues J\u00fanior, a proposta recebeu sugest\u00f5es dos colegas, que analisaram primeiramente sua estrutura. Essa vers\u00e3o do projeto ser\u00e1 analisada agora por cada\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3489,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/comissao-do-codigo-comercial-lanca-cartilha-sobre-o-que-muda-para-empresas-e-cidadao\/","url_meta":{"origin":2823,"position":1},"title":"Comiss\u00e3o do C\u00f3digo Comercial lan\u00e7a cartilha sobre o que muda para empresas e cidad\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 outubro 2013","format":false,"excerpt":"A Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo Comercial (PL 1572\/11) promove semin\u00e1rio nesta quinta-feira (3) para lan\u00e7ar a cartilha \u201cNovo C\u00f3digo Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidad\u00e3o\u201d. A abertura ser\u00e1 \u00e0s 9 horas, no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara. \u00c0 tarde, o semin\u00e1rio prossegue no\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3176,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/07\/comissao-especial-aprova-novo-codigo-de-processo-civil\/","url_meta":{"origin":2823,"position":2},"title":"Comiss\u00e3o especial aprova novo C\u00f3digo de Processo Civil","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 julho 2013","format":false,"excerpt":"A comiss\u00e3o especial que analisa o projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/10) aprovou nesta quarta-feira a proposta, com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o dos destaques. O texto principal havia sido aprovado na ter\u00e7a-feira (16). O projeto do CPC determina as regras de tramita\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5999,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/11\/problemas-no-sistema-esocial-mobilizam-comissao-de-desburocratizacao\/","url_meta":{"origin":2823,"position":3},"title":"Problemas no sistema eSocial mobilizam Comiss\u00e3o de Desburocratiza\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 novembro 2015","format":false,"excerpt":"A sequ\u00eancia de falhas na gera\u00e7\u00e3o da guia do eSocial motivou debate durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de juristas que estuda proposta para a desburocratiza\u00e7\u00e3o, na tarde de segunda-feira (9). Na semana passada, problemas no sistema da Receita Federal dificultaram o cadastramento de empregadores e empregados dom\u00e9sticos e a gera\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":900,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/a-inovacao-nebulosa-das-eirelis\/","url_meta":{"origin":2823,"position":4},"title":"A inova\u00e7\u00e3o nebulosa das Eirelis","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), surgida a partir da Lei 12.441\/2011, possibilita aos pequenos empreendedores, por meio de uma nova modalidade de pessoa jur\u00eddica, abrir uma empresa com um \u00fanico titular. Especialistas em Direito Comercial reconhecem esta nova alternativa como um avan\u00e7o, mas os questionamentos diante do novo\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3355,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/capital-de-giro-nao-podera-ser-penhorado\/","url_meta":{"origin":2823,"position":5},"title":"Capital de giro n\u00e3o poder\u00e1 ser penhorado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 agosto 2013","format":false,"excerpt":"Capital de giro das empresas n\u00e3o deve ser penhorado e o bloqueio de recursos deve ser limitado ao faturamento. S\u00e3o novidades inclu\u00eddas no projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/10), que deve ser votado nesta semana pela C\u00e2mara dos Deputados. Promessa nesse sentido foi feita, na semana passada,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2823"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2824,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2823\/revisions\/2824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}