O governo estuda aumentar a dedu\u00e7\u00e3o de gastos com empregados dom\u00e9sticos no Imposto de Renda –quem tem dom\u00e9stico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es pagas ao INSS, at\u00e9 um certo valor m\u00e1ximo (neste ano, de R$ 985,96).<\/p>\n
Respons\u00e1vel por coordenar a regulamenta\u00e7\u00e3o das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simula\u00e7\u00f5es do impacto nos cofres p\u00fablicos est\u00e3o sendo feitas n\u00e3o apenas para um poss\u00edvel aumento do desconto do IR mas tamb\u00e9m para a redu\u00e7\u00e3o dos 12% da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia. “A Fazenda est\u00e1 analisando todas as possibilidades”, afirmou a ministra.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa de empregados dom\u00e9sticos. A Folha apurou que o governo acha 40% muito para empregadores dom\u00e9sticos, mas considera pouco os 10% sugeridos pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da comiss\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n
Apesar de o Minist\u00e9rio do Trabalho defender a manuten\u00e7\u00e3o dos 40%, Gleisi Hoffmann afirmou que n\u00e3o h\u00e1 “uma posi\u00e7\u00e3o de governo”. A maior preocupa\u00e7\u00e3o,afirmou a ministra, \u00e9 garantir os direitos aprovados para os dom\u00e9sticos e n\u00e3o estimular os empregadores a preferir o risco da informalidade.<\/p>\n
Por isso, de acordo com a ministra, o governo n\u00e3o estabeleceu um prazo para concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o. “N\u00f3s nunca trabalhamos com a refer\u00eancia de 1\u00ba de maio. Temos um compromisso com o curto prazo, mas n\u00e3o vamos fazer com pressa. A gente quer fazer direito”, afirma.<\/p>\n
Segundo a ministra, por se tratar de mudan\u00e7as que t\u00eam impacto nas contas do governo, \u00e9 preciso indicar como os recursos ser\u00e3o repostos.<\/p>\n
Congresso<\/p>\n
A pedido do governo, o senador Juc\u00e1 cancelou a divulga\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio, que estava prevista para ontem. A vota\u00e7\u00e3o agora s\u00f3 deve ocorrer na comiss\u00e3o que analisa o tema dentro de 15 dias.<\/p>\n
Segundo Juc\u00e1, esse adiamento serve para alinhar o texto que ser\u00e1 apreciado pelo Congresso com os pontos de interesse do governo. “N\u00e3o adianta inventar a p\u00f3lvora aqui para o governo n\u00e3o querer usar depois. Ou seja, aprovar uma medida que ser\u00e1 vetada”, disse.<\/p>\n
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem uma nota defendendo a manuten\u00e7\u00e3o integral dos direitos aprovados. “Nada que vise suprimir ou mitigar os direitos j\u00e1 assegurados ir\u00e1 avan\u00e7ar no Parlamento”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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