O governo deve baixar uma medida provis\u00f3ria (MP) para criar o regime simplificado que vai unificar o recolhimento do FGTS, da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e de um seguro contra acidente de trabalho para os empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Segundo uma fonte, o entendimento do governo \u00e9 que, como envolve tributos e tem impacto nas contas p\u00fablicas, a unifica\u00e7\u00e3o \u00e9 prerrogativa exclusiva do Executivo. A minuta da MP prev\u00ea FGTS obrigat\u00f3rio de 8%, mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o patronal para o INSS em 12% e fixa uma al\u00edquota de 0,5% sobre o sal\u00e1rio para custear o seguro contra acidente de trabalho. Haver\u00e1 prazo de car\u00eancia para o pagamento do novos direitos de at\u00e9 120 dias, conforme antecipou o GLOBO.<\/p>\n
O governo cogitou reduzir a al\u00edquota patronal para o INSS para 8%, mas voltou atr\u00e1s porque as despesas da Uni\u00e3o v\u00e3o subir com a implementa\u00e7\u00e3o dos novos direitos aos dom\u00e9sticos. O impacto da desonera\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia ficaria na casa dos R$ 700 milh\u00f5es por ano. O INSS j\u00e1 ter\u00e1 que arcar com um custo adicional de cerca de R$ 400 milh\u00f5es para pagar sal\u00e1rio-fam\u00edlia e despesas com acidente de trabalho, segundo os c\u00e1lculos do governo.<\/p>\n
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse ontem ao GLOBO que o governo ainda n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o fechada sobre o valor da multa do FGTS nas demiss\u00f5es sem justa causa de empregados dom\u00e9sticos. Na ter\u00e7a-feira, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu multa 40%. J\u00e1 o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos desses empregados que tramita no Congresso, quer reduzir a multa para 10% e 5% (em caso de demiss\u00e3o negociada). Segundo Gleisi, a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo analisada por t\u00e9cnicos e ministros, para formalizar uma proposta a ser levada a presidente Dilma Rousseff \u201ca curto prazo\u201d.<\/p>\n
Ontem, depois de receber uma liga\u00e7\u00e3o da ministra Gleisi, o senador Romero Juc\u00e1 decidiu adiar a apresenta\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio. Segundo Juc\u00e1, a ministra pediu mais tempo para a conclus\u00e3o dos c\u00e1lculos sobre os impactos nos cofres p\u00fablicos e garantiu que tudo ser\u00e1 feito em comum acordo.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s estamos conversando com o senador Juc\u00e1. Tudo ser\u00e1 discutido com ele e com o Congresso. N\u00e3o h\u00e1 nenhum antagonismo \u2014 afirmou Gleise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo deve baixar uma medida provis\u00f3ria (MP) para criar o regime simplificado que vai unificar o recolhimento do FGTS, da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e de um seguro contra acidente de trabalho para os empregados dom\u00e9sticos. 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