Em quais casos os bens pessoais s\u00e3o usados para pagar d\u00edvidas da empresa?<\/p>\n
Normalmente os bens pessoais de s\u00f3cios est\u00e3o protegidos do pagamento de d\u00edvidas assumidas pela empresa pela separa\u00e7\u00e3o que o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica e o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica possuem, estando \u00e0 responsabilidade dos s\u00f3cios limitada a quantidade de quotas ou a\u00e7\u00f5es que os mesmos possuem.<\/p>\n
Existem, por\u00e9m, alguns casos dispostos na legisla\u00e7\u00e3o em que a pr\u00f3pria natureza jur\u00eddica da empresa determina que o patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio responder\u00e1 pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais assumidas. Nesta situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o inclu\u00eddos os seguintes tipos societ\u00e1rios: o empres\u00e1rio individual, a Sociedade em Nome Coletivo e a Sociedade em Comandita Simples.<\/p>\n
Em outros tipos societ\u00e1rios como Ltda., S\/A e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), inicialmente os bens pessoais n\u00e3o podem ser atingidos para o pagamento de d\u00edvidas. Nestes casos, para que isto ocorra, \u00e9 obrigat\u00f3ria ter uma ordem vinda do poder judici\u00e1rio autorizando tal responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As situa\u00e7\u00f5es em que essa responsabiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer s\u00e3o diversas. O redirecionamento da d\u00edvida para o patrim\u00f4nio do s\u00f3cio poder\u00e1 ocorrer quando reconhecida judicialmente uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es: abuso de poder, fraude ou a pr\u00e1tica de atos contr\u00e1rios a lei.<\/p>\n
Portanto, em alguns casos, o pr\u00f3prio tipo societ\u00e1rio escolhido j\u00e1 autoriza o credor a buscar o pagamento da d\u00edvida utilizando-se dos bens pessoais do s\u00f3cio. Em outros casos tal possibilidade dever\u00e1 ser autorizada pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em quais casos os bens pessoais s\u00e3o usados para pagar d\u00edvidas da empresa? Normalmente os bens pessoais de s\u00f3cios est\u00e3o protegidos do pagamento de d\u00edvidas assumidas pela empresa pela separa\u00e7\u00e3o que o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica e o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica possuem, estando \u00e0 responsabilidade dos s\u00f3cios limitada a quantidade de quotas ou a\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Jc","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":524,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/01\/empresa-individual-comeca-a-valer-nesta-segunda-feira\/","url_meta":{"origin":2802,"position":0},"title":"Empresa Individual come\u00e7a a valer nesta segunda-feira","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 janeiro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias SEBRAE) Data: 09\/01\/2012 A partir desta segunda-feira (9), os empreendedores brasileiros podem abrir uma empresa sem a necessidade de um s\u00f3cio. 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