Quem tem empregado dom\u00e9stico com registro em carteira tem direito a deduzir parte dos gastos da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O contribuinte obrigado a fazer a declara\u00e7\u00e3o pode deduzir o valor das contribui\u00e7\u00f5es pagas ao INSS (Previd\u00eancia Social), no limite de R$ 985,96 no ano.<\/p>\n
“Esse valor \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o anual sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, incluindo 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e um ter\u00e7o de f\u00e9rias”, diz Ricardo Gutterres, supervisor do IR na Coad, empresa de contabilidade. Os empregadores precisam recolher o equivalente a 12% do pagamento integral do dom\u00e9stico, considerando f\u00e9rias, adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, horas extras e 13\u00ba sal\u00e1rio e outros adicionais. A dedu\u00e7\u00e3o do IR, por\u00e9m, \u00e9 limitada a R$ 985,96.<\/p>\n
Preenchimento<\/p>\n
Ao preencher a declara\u00e7\u00e3o, o patr\u00e3o deve registrar sua contribui\u00e7\u00e3o para o INSS do dom\u00e9stico na ficha “Pagamentos Efetuados”, no item 50 (contribui\u00e7\u00e3o patronal paga \u00e0 Previd\u00eancia Social pelo empregado dom\u00e9stico). L\u00e1, deve inserir o nome completo, o CPF do empregado, o NIT (N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Trabalhador) e o valor pago \u00e0 Previd\u00eancia. O programa da Receita faz o c\u00e1lculo e computa as dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“N\u00e3o se deve informar o sal\u00e1rio nesse campo”, alerta Gutterres. Os sal\u00e1rios pagos a empregados, bem como o vale-transporte, n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis. No caso de diaristas, o contribuinte n\u00e3o paga INSS e n\u00e3o tem direito a fazer nenhuma dedu\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n
Com a nova lei dos dom\u00e9sticos, n\u00e3o houve mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda. Dessa forma, a regra provavelmente ser\u00e1 a mesma no pr\u00f3ximo ano, diz o especialista. “Mas devemos aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei”, diz Juliana Fernandes, especialista em Imposto de Renda da MG Cont\u00e9cnica, escrit\u00f3rio de contabilidade.<\/p>\n
Para o empregador n\u00e3o perder o controle, Gutterres recomenda que sejam mantidos os comprovantes de pagamento. “Tudo o que influencia na declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda deve ser guardado para caso da Receita exigir uma comprova\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 o dia 30 de abril. Quem entregar depois disso pagar\u00e1 multa de R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quem tem empregado dom\u00e9stico com registro em carteira tem direito a deduzir parte dos gastos da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. 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