\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em uma real reforma tribut\u00e1ria enquanto n\u00e3o diminuirmos o incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica. Somente ap\u00f3s essa redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma reforma que diminua a carga tribut\u00e1ria para o cidad\u00e3o\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci (foto), do escrit\u00f3rio Libertuci Advogados Associados. Segundo ela, a recente pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o adotada pelo governo federal n\u00e3o faz parte de uma reforma tribut\u00e1ria fatiada, como defendido por alguns especialistas.<\/p>\n
Elisabeth \u00e9 graduada em Direito pela PUC-SP e p\u00f3s-graduada em Direito Tribut\u00e1rio pelo Centro de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria. Ministra palestras e semin\u00e1rios sobre Planejamento Sucess\u00f3rio e Tribut\u00e1rio, atualidades tribut\u00e1rias e Imposto de Renda de pessoa f\u00edsica e \u00e9 membro do Conselho Superior de Assuntos Jur\u00eddicos e Legislativos da Fiesp. Foi associada s\u00eanior do escrit\u00f3rio Trench, Rossi e Watanabe Baker & Mackenzie e consultora de impostos da Coopers & Lybrand.<\/p>\n
\u201cO cidad\u00e3o precisa de mais esclarecimentos, entender melhor o que significa cada a\u00e7\u00e3o para saber o que exatamente est\u00e1 sendo feito\u201d, explica Elisabeth, que recentemente lan\u00e7ou o portal Justo na Lei, voltado para ajudar o p\u00fablico leigo com quest\u00f5es judici\u00e1rias, principalmente com o Imposto de Renda.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Consultor Jur\u00eddico, a advogada explicou que o site foi pensado para levar ao p\u00fablico em geral informa\u00e7\u00f5es sobre temas jur\u00eddicos que v\u00e3o desde assuntos do dia a dia, com a an\u00e1lise do notici\u00e1rio recente sobre quest\u00f5es legais e jur\u00eddicas, at\u00e9 outros mais abrangentes, como vota\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal e suas implica\u00e7\u00f5es na sociedade. O site foi idealizado por Rafael Lewandowski Libertuci e \u00e9 elaborado por uma equipe de jornalistas, sob a supervis\u00e3o de conte\u00fado de Le\u00e3o Serva, e conta com a colabora\u00e7\u00e3o da advogada para artigos e entrevistas.<\/p>\n
Imposto de Renda
\nOutra utilidade do site \u00e9 ajudar o cidad\u00e3o a fazer sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda corretamente. Elisabeth explica que \u00e9 fundamental o planejamento para o contribuinte economizar tributos. \u201cO limite para o contribuinte economizar no pagamento de tributos \u00e9 a lei. Todas as possibilidades dentro da lei, que permitam ao contribuinte reduzir o pagamento de tributos, podem e devem ser utilizadas\u201d, explica.<\/p>\n
Ao comentar o aumento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias fiscais que o contribuinte tem de cumprir, Libertuci explicou que h\u00e1 hoje uma invers\u00e3o de responsabilidades. \u201cO governo deveria ter a responsabilidade de calcular o Imposto de Renda do cidad\u00e3o, cabendo a este apenas a confirma\u00e7\u00e3o dos dados. A previs\u00e3o de multa para o caso de o cidad\u00e3o errar seu imposto \u00e9 ainda mais absurda. O cidad\u00e3o n\u00e3o pode ser punido por uma quest\u00e3o de deveria ser dever do estado\u201d. E acrescenta: \u201cCom essas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e as exig\u00eancias da Receita Federal, o cidad\u00e3o gasta muito tempo fazendo sua declara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
De acordo com a advogada, pelo volume de informa\u00e7\u00f5es que a Receita Federal recebe por conta de informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo contribuinte e por terceiros, o fisco tem ferramentas mais do que eficientes para que ele pr\u00f3prio elabore as declara\u00e7\u00f5es de IRPF e IRPJ, apenas submetendo-as \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do contribuinte. \u201cNa pr\u00e1tica, essa sistem\u00e1tica eliminaria as exorbitantes cobran\u00e7as de multas em autua\u00e7\u00f5es\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em uma real reforma tribut\u00e1ria enquanto n\u00e3o diminuirmos o incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica. Somente ap\u00f3s essa redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma reforma que diminua a carga tribut\u00e1ria para o cidad\u00e3o\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci (foto), do escrit\u00f3rio Libertuci Advogados Associados. 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