Nada mais justo, embora com muito atraso, do que garantir FGTS, seguro desemprego, sal\u00e1rio fam\u00edlia e outros benef\u00edcios \u00e0 categoria das empregadas dom\u00e9sticas, que em nada difere e \u00e9 t\u00e3o digna quanto \u00e0s dos demais trabalhadores. Mas uma coisa muito importante faltou \u00e0 PEC 66\/2012: a sensatez e um choque de realidade dos nossos legisladores.<\/p>\n
Creio que a esmagadora maioria dos 594 congressistas possuam um ou mais empregados dom\u00e9sticos em casa e muito bem conhecem a realidade e as especificidades dessa rela\u00e7\u00e3o. Sem nenhuma cr\u00edtica ao m\u00e9rito da PEC, mas alguns pontos poderiam ter sido melhor tratados e adequados. Por exemplo, o controle de jornada, a pr\u00e1tica de horas extras, o adicional noturno e o adicional de prontid\u00e3o. Como controlar isso diante de um segmento composto por muitas pessoas que sequer tiveram o direito de aprender a ler e escrever? A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista j\u00e1 consagra o tratamento diferenciado de algumas quest\u00f5es para algumas categorias. Por que n\u00e3o aplic\u00e1-las ao trabalho dom\u00e9stico?<\/p>\n
Muitas empregadas moram no trabalho, n\u00e3o simplesmente dormem. Moram porque n\u00e3o tem moradia digna e acabam por estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o t\u00e3o estreita com a fam\u00edlia dos patr\u00f5es que passam a considerar como sua a casa a que servem, sendo aceitas como tal e usufruindo de regalias que possivelmente n\u00e3o teriam no pr\u00f3prio lar. Um clima de desconfian\u00e7a e desconforto.<\/p>\n
Cria-se um \u00f4nus ao empregador, desproporcional ao benef\u00edcio gerado aos empregados. Basta citar que o recolhimento do FGTS implica numa s\u00e9rie de procedimentos paralelos, caros e de desconhecimento e operacionaliza\u00e7\u00e3o dif\u00edcil para o cidad\u00e3o comum. Sem falar, do risco que se corre da institui\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de causas trabalhistas, induzindo as empregadas a entrarem na justi\u00e7a contra seus patr\u00f5es. Por isso, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, os mesmos parlamentares j\u00e1 falam na cria\u00e7\u00e3o de um Simples Nacional espec\u00edfico para trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Mas isso, infelizmente \u00e9 s\u00f3 um pequeno retrato do quanto os poderes est\u00e3o distantes do principal objeto do exerc\u00edcio do poder, que deveria ser a sociedade. Continuam agindo de forma totalmente descolada e distante da realidade social, cultural e econ\u00f4mica do nosso pa\u00eds. Falta um pouco da defini\u00e7\u00e3o original surgida no ber\u00e7o da democracia ocidental: Os poderes precisam surgir do povo e decidir para o povo e pelo povo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nada mais justo, embora com muito atraso, do que garantir FGTS, seguro desemprego, sal\u00e1rio fam\u00edlia e outros benef\u00edcios \u00e0 categoria das empregadas dom\u00e9sticas, que em nada difere e \u00e9 t\u00e3o digna quanto \u00e0s dos demais trabalhadores. Mas uma coisa muito importante faltou \u00e0 PEC 66\/2012: a sensatez e um choque de realidade dos nossos legisladores. 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