A possibilidade de o empregador utilizar, de segunda a sexta, horas de trabalho do dom\u00e9stico previstas para o s\u00e1bado tem gerado diverg\u00eancias entre especialistas.<\/p>\n
Alguns advogados ouvidos pela Folha defendem que a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, enquanto outros n\u00e3o recomendam que ela seja feita.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Pires, advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, afirma que \u00e9 poss\u00edvel fazer um acordo com o funcion\u00e1rio. “Basta que seja por escrito e que a jornada semanal n\u00e3o ultrapasse 44 horas.”<\/p>\n
J\u00e1 para Frank Santos, do escrit\u00f3rio M&M Advogados Associados, fazer a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 arriscado, pois pode abrir margem a processos trabalhistas futuros.<\/p>\n
“O limite m\u00e1ximo de oito horas trabalhadas ao dia pode ter mais peso em um eventual processo do que um acordo, dependendo do caso. S\u00e3o quest\u00f5es que ainda v\u00e3o ser objeto de conven\u00e7\u00f5es coletivas e jurisprud\u00eancia.”<\/p>\n
De qualquer forma, os especialistas s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que uma compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exigir mais de dez horas de trabalho ao dia –mesmo limite para horas extras– e deve prever descanso na mesma semana.<\/p>\n
Sal\u00e1rio proporcional<\/p>\n
Outra quest\u00e3o que tem gerado d\u00favidas \u00e9 a validade do sal\u00e1rio proporcional \u00e0 jornada de trabalho menor que a de 44 horas semanais.<\/p>\n
De acordo com os advogados, esse tipo de contrato (por hora ou por dia) \u00e9 permitido por lei, mas muitos recomendam que n\u00e3o seja aplicado.<\/p>\n
“\u00c9 prudente esperar regulamenta\u00e7\u00e3o”, diz L\u00edvio Enescu, conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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