Elaborado em 03\/2013
\nI – Introdu\u00e7\u00e3o
\nComo j\u00e1 fomos bem expl\u00edcitos sobre A OR\u00cdGEM DA PROBLEM\u00c1TICA DA COFINS E DO PIS em artigos anteriores n\u00e3o vemos necessidade de repetir aqui, at\u00e9 para economia de tempo do leitor.
\nUma vez que as quest\u00f5es que envolvem o tema CONCEITO DE INSUMOS s\u00e3o as mesmas j\u00e1 citadas em alguns textos da s\u00e9rie, existindo v\u00e1rias decis\u00f5es do CARF\/MF e do Judici\u00e1rio, vamos mostrar algumas manchetes recentes cujas not\u00edcias na \u00edntegra colocamos nos LINK?s nas NOTAS do final do artigo, visando unicamente despertar aos empres\u00e1rios e gestores tribut\u00e1rios legados \u00e0s TRANSPORTADORAS da necessidade de se revisar TODA a apura\u00e7\u00e3o da COFINS E DO PIS feita nos \u00faltimos cinco anos, n\u00e3o somente para descobrir se houve alguma distor\u00e7\u00e3o e, caso afirmativo, os contribuintes do setor mudar\u00e3o a rota dos procedimentos, como economia imediata a cada m\u00eas subseq\u00fcente e com a possibilidade de buscar para o CAIXA das empresas os valores INDEVIDAMENTE recolhidos aos cofres p\u00fablicos na esfera federal.
\nEis as manchetes de mar\u00e7o de 2013 sobre o tema:
\na) PIS\/COFINS – publicado ac\u00f3rd\u00e3o da CSRF que estabeleceu o conceito de insumos (1).
\nJ\u00e1 discorremos sobre a decis\u00e3o publicada em artigos anteriores, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a sua repeti\u00e7\u00e3o. Apenas pesquisar nosso artigo “COFINS E PIS: GOVERNO RECONHECE EMBR\u00d3LIO DO SISTEMA N\u00c3O COMULATIVO E PROMETE MUDAN\u00c7AS PARA 2013” para ter ci\u00eancia do conte\u00fado dos julgados e suas conseq\u00fc\u00eancias ben\u00e9ficas para os contribuintes.
\nb) Dilma faz op\u00e7\u00e3o pela desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (2).
\nA not\u00edcia foi veiculada pela FENACON (07\/03\/2013), tendo como fonte o Valor Econ\u00f4mico. Vale destacar algumas frases como “o pacote de desonera\u00e7\u00f5es do PIS e da COFINS que o governo prepara, e que ser\u00e1 divulgado brevemente, \u00e9 muito forte”, assim como o “pacote do PIS-Cofins custar\u00e1 R$ 18,3 bilh\u00f5es neste ano”. Para acessar o inteiro teor de todas as not\u00edcias aqui mencionadas os LINK?s nas NOTAS.
\nc) Ind\u00fastria pede solu\u00e7\u00e3o para cumulatividade de impostos (3).
\nEsta foi uma boa not\u00edcia, n\u00e3o pela manchete, mas por mostrar a sociedade e, principalmente ao autor destas linhas – que tanto sugeriu a uni\u00e3o das Confedera\u00e7\u00f5es Empresarias, para que deixasse de olhar cada uma para seu pr\u00f3prio umbigo e unissem para pressionar o governo – o resultado da reuni\u00e3o, onde, segundo mineiro Robson Andrade, (CNI), disse que, “em rela\u00e7\u00e3o a novas medidas de desonera\u00e7\u00e3o, pediu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resolva o problema da cumulatividade do PIS e da COFINS.”
\nO melhor da not\u00edcia foi a constata\u00e7\u00e3o de que a reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m houve:
\n“uma solicita\u00e7\u00e3o para que os setores de transportes e de sa\u00fade sejam inclu\u00eddos na desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios e, segundo Andrade, h\u00e1 quest\u00f5es nas duas \u00e1reas que ainda n\u00e3o foram resolvidas, como a situa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros e dos prestadores de servi\u00e7o na \u00e1rea de sa\u00fade”.
\nEle afirmou que Mantega disse:
\n “estar disposto a receber todos os setores para avan\u00e7ar na discuss\u00e3o”
\nA cereja do bolo foi o fato do Ministro Mantega promover reuni\u00e3o com representantes da (CNI), (CNC), (CNA), (FEBRABAN), (CNT) (CNS), cuja sugest\u00e3o sobre um encontro desse n\u00edvel pode ser conferidas nos v\u00e1rios artigos nossos publicados nos \u00faltimos anos. Afinal, n\u00e3o s\u00e3o ELES quem “bancam” o custo das elei\u00e7\u00f5es neste pa\u00eds? S\u00e3o os l\u00edderes com poderes para cobrar ATITUDES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: o resto \u00e9 bijuteria.
\nCuriosidade: Onde estavam os presidentes da CNS (sa\u00fade) e da CNPL (profissionais liberais) que N\u00c3O participaram da reuni\u00e3o, apesar dos grandes problemas enfrentados pelos Hospitais e pela classe m\u00e9dia (que mais sofre com a alta carga tribut\u00e1ria e o congelamento das tabelas do IRRF e IRPF por 9 anos? (Exer\u00e7am seu direito de resposta!)
\nContinuando, ainda segundo o presidente da CNI:
\n“a reuni\u00e3o serviu para fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do desempenho de cada setor presente no encontro e tra\u00e7ar cen\u00e1rios para 2013”.
\nResta-nos esperar para ver se n\u00e3o foi mais um blefe da nossa med\u00edocre equipe de governo, habitual usu\u00e1rio dessa pr\u00e1tica para enganar os cidad\u00e3os, contribuintes e eleitores (atores principais da democracia) – principalmente aos da classe m\u00e9dia – que vem pagando a conta pelo ao custo da gest\u00e3o governamental para manter as regalias da nossa “ilha da fantasia? chamada de Bras\u00edlia.
\nd) Dilma quer cortar tributo de \u00f4nibus e diesel (4).
\nA not\u00edcia retro tem no seu subt\u00edtulo um resumo de si mesma:
\n“Equipe econ\u00f4mica, que j\u00e1 decidira zerar PIS e COFINS da cesta b\u00e1sica, agora planeja desonerar transporte coletivo”.
\n“Planalto agora quer beneficiar baixa renda, al\u00e9m de combater infla\u00e7\u00e3o; desonera\u00e7\u00e3o vai a R$ 36,1 bi no ano”.
\nA desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica poder\u00e1 barate\u00e1-la em at\u00e9 6,5%. Caber\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o FISCALIZAR os supermercados para exigir a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os quando da passagem de seus carrinhos de compras pelos respectivos caixas.
\ne) Governo quer reduzir PIS e COFINS sobre etanol (5).
\nSe os pre\u00e7os forem reduzidos nas BOMBAS de abastecimento de nossa imensa frota automotiva os efeitos realmente ser\u00e3o ben\u00e9ficos. Mais uma vez caber\u00e1 aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos exigirem DESCONTOS cab\u00edveis t\u00e3o logo a medida seja aprovada e colocada em pr\u00e1tica pela equipe econ\u00f4mica. \u00c9 mais uma vez “torcer” para n\u00e3o ser blefe.
\nTodas as not\u00edcias acima citadas nos encorajaram a continuar discorrendo sobre o tema COFINS e PIS.
\nf) Governo zera impostos da cesta b\u00e1sica e muda sua composi\u00e7\u00e3o (6)
\nEnfim UMA \u00d3TIMA NOT\u00cdCIA para o povo brasileiro. Eis o in\u00edcio de seu teor:
\n“Em pronunciamento de 11 minutos em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV por ocasi\u00e3o do Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta sexta-feira (8), zerar os impostos federais que incidiam sobre a cesta b\u00e1sica e reformul\u00e1-la, inserindo materiais de higiene pessoal, limpeza e alimentos, segundo ela, “de maior valor nutritivo”
\nPor se tratar de NOT\u00cdCIA de interesse de \u00e2mbito NACIONAL tomo a liberdade de aumentar o teor deste artigo para inserir o MELHOR DA DECIS\u00c3O:
\n“Esse formato respeita seus h\u00e1bitos de alimenta\u00e7\u00e3o e de higiene, al\u00e9m de priorizar os alimentos de mais qualidade nutritiva, o que vai trazer mais sa\u00fade para voc\u00ea e para sua fam\u00edlia”, disse Dilma.
\nA desonera\u00e7\u00e3o inclui carnes (bovina, su\u00edna, aves, peixes, ovinos e caprinos), caf\u00e9, \u00f3leo, manteiga, a\u00e7\u00facar, papel higi\u00eanico, pasta de dente e sabonete.
\nA maior delas incidir\u00e1 sobre o sabonete, com redu\u00e7\u00e3o de 12,5% de PIS\/COFINS e 5% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).
\nAlimentos como leite, feij\u00e3o, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, p\u00e3o e frutas j\u00e1 n\u00e3o sofriam tributa\u00e7\u00e3o.
\n“Conto com os empres\u00e1rios para que isso signifique uma redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 9,25% no pre\u00e7o das carnes, do caf\u00e9, da manteiga, do \u00f3leo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, s\u00f3 para citar alguns exemplos”, disse a presidente.”
\nPois bem. Nem ser saudosista e querer criar um novo movimento como os “fiscais do Sarney” de 1986 (prazo cruzado), \u00e9 preciso que os cidad\u00e3os comuns, mesmos os residentes nos mais distantes logradouros, tomem conhecimento do conte\u00fado da not\u00edcia (muitos n\u00e3o viram o pronunciamento na TV) e FISCALIZEM os distribuidores finais dos produtos objeto da desonera\u00e7\u00e3o para verem o resultado na “boca do caixa” dos supermercados, por exemplo, e sentirem a melhoria em seu bolso ou conta banc\u00e1ria.
\nSe todos os empres\u00e1rios s\u00e3o un\u00edssonos em reclamar da alta carga tribut\u00e1ria agora \u00e9 o momento para a ABRAS (e todas as suas associa\u00e7\u00f5es em cada estado brasileiro) fazer circular MAT\u00c9RIAS em seus sites e informativos chamando aten\u00e7\u00e3o de seus filiados (supermercados) para que N\u00c3O PENSEM em enriquecerem com a oportunidade surgida com o barateamento de suas mercadorias. Lembramos que, quando o ex- Presidente Figueiredo foi se submeter \u00e0 cirurgia card\u00edaca nos EUA, o vice-presidente (civil e mineiro) Aureliano Chaves editou um Decreto reduzindo a ZERO mais de 4.000 produtos industrializados, entre eles os vestu\u00e1rios e cal\u00e7ados. Como o pa\u00eds vivenciava per\u00edodo de alta infla\u00e7\u00e3o mensal N\u00c3O foi poss\u00edvel perceber redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os finais aos consumidores.
\nBRASILEIROS: Fiquem atentos e fazem prevalecer seus direitos!
\nAos destinat\u00e1rios origin\u00e1rios deste texto (TRANSPORTADORAS) quero explicar o longo ITEM I, que aborda o n\u00facleo do artigo (alta carga tribut\u00e1ria). Vamos ao que interessa para os profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria deste setor.
\nII – Os problemas espec\u00edficos do setor de transportes
\nMais uma vez o objeto de discorrer sobre um determinado setor econ\u00f4mico e seus problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas contribui\u00e7\u00f5es objeto deste texto \u00e9 despertar os empres\u00e1rios do setor, que v\u00eam enfrentando gargalos como alta carga tribut\u00e1ria, problemas com car\u00eancia de m\u00e3o de obra dispon\u00edvel para atenderem suas demandas e as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es dos profissionais do volante \u00e0s exist\u00eancias (vindas em boa hora) contidas na Lei que os obriga a repousar, evitar a fatiga e estresse excessivo, cujo \u00fanico objetivo foi combater a CARNIFICINA em que se transformou no tr\u00e2nsito – tanto urbano como rodovi\u00e1rio – cujos custos junto ao SUS foram superiores a 46 bilh\u00f5es de reais, de acordo com as \u00faltimas estat\u00edsticas divulgadas por aquele \u00f3rg\u00e3o.
\nNo que se refere \u00e0s prov\u00e1veis falhas pass\u00edveis de terem ocorrido desde o in\u00edcio da d\u00e9cada passada, mais uma vez vamos “beber” na fonte de conhecimento de profissional que mais se destacou neste pa\u00eds na pesquisa sobre os efeitos pr\u00e1ticos e daninhos ocorridos nos cofres dos contribuintes da COFINS e do PIS, decorrentes da cria\u00e7\u00e3o do sistema n\u00e3o cumulativo (BASE X BASE, j\u00e1 explicado em artigos anteriores), o Dr. Paulo Henrique Teixeira, Contador, Auditor, Advogado Tributarista e Consultor (citado na Bibliografia, no final letra “I”), cujo resultado foi o preparo de CURSOS PRESENCIAIS ou \u00e0 Dist\u00e2ncia, abrangendo alguns setores econ\u00f4micos espec\u00edficos.
\nNo tocante \u00e0s TRANSPORTADORAS, segundo o ilustre profissional, em sua obra sobre o tema, as falhas poder\u00e3o ter acontecido nas hip\u00f3teses que ele mesmo tornou p\u00fablico ao divulgar o PROGRAMA de evento espec\u00edfico, que tomamos a liberdade de transcrev\u00ea-las (na sua linguagem original, logicamente mostrado o endere\u00e7o ao cit\u00e1-lo na bibliografia), verbis:
\n“Levando em considera\u00e7\u00e3o a nova interpreta\u00e7\u00e3o sobre o conceito de insumos dado pelo CARF e TRF’s para servi\u00e7os”, eis a lista:
\n1) Aproveitamento de Cr\u00e9ditos relativos a fretes terceirizados ou frota pr\u00f3pria (combust\u00edvel, lubrificantes, pe\u00e7as, pneus, insumos dos \u00faltimos 05 anos);
\n2) Custos com manuten\u00e7\u00e3o e guarda das instala\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme art. 13 e 14 do Decreto-Lei 1.598\/77;
\n3) Custos com manuten\u00e7\u00e3o e reparo e os encargos de deprecia\u00e7\u00e3o dos bens aplicados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\n4) Aquisi\u00e7\u00e3o de partes e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos;
\n5) Cr\u00e9ditos Ped\u00e1gio e Vale-ped\u00e1gio. A contabiliza\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o correta faz com que se deduza o ped\u00e1gio do faturamento do transportes
\n6) Cr\u00e9ditos relativos aos seguros de carga, monitoramento e frota
\n7) Vestimentas e roupas utilizadas no transporte e na oficina;
\n8) Manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, combust\u00edveis (\u00f3leo diesel e g\u00e1s GLP) utilizados como insumos, os res\u00edduos de madeira, palets, estrados, ripas embalagens utilizadas no transporte;
\n9) Carga e descarta empregados no processo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\n10) Ferramentas utilizadas no processo produtivo;
\n11) Refei\u00e7\u00e3o e transporte de funcion\u00e1rios ligados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\n12) M\u00e3o-de-obra terceirizada aplicada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\n13) Cr\u00e9ditos de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e equipamentos utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em 12 meses ou integralmente;
\n14) Cr\u00e9dito de constru\u00e7\u00f5es e benfeitorias em 24 meses;
\n15) Limpeza e manuten\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas, equipamentos e constru\u00e7\u00f5es utilizadas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\n16) G\u00e1s (GLP) usado em empilhadeira e o lubrificante para m\u00e1quinas porque estes equipamentos (m\u00e1quinas e empilhadeira) s\u00e3o usados no processo do transporte;
\n17) Custos de telecomunica\u00e7\u00f5es e sistemas de inform\u00e1tica utilizados no processo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\n18) Recupera\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos dos \u00faltimos 05 anos sem utilizar a PERDCOMP diretamente via DACON;
\n19) Aproveitamento dos \u00faltimos 05 anos de cr\u00e9ditos dos custos com ve\u00edculos de frota pr\u00f3pria relacionados no transporte: combust\u00edvel e pe\u00e7as utilizados no servi\u00e7o de entrega de mercadorias;
\n20) Aproveitamento de Cr\u00e9ditos relacionados aos Centros de Distribui\u00e7\u00f5es e Log\u00edstica dos \u00faltimos 05 anos;
\n21) Cr\u00e9ditos extempor\u00e2neos relativos a vestimentas, EPIs exigidos pela lei dos \u00faltimos 05 anos;
\n22) Cr\u00e9ditos de optantes do Simples Nacional; ”
\nAcreditamos que os gestores tribut\u00e1rios de cada transportadora, ao longo dos anos, poder\u00e3o ter detectados alguns ou todos os t\u00f3picos listados por aquele autor, mas em nossa opini\u00e3o – baseada em quase quatro d\u00e9cadas de viv\u00eancia na \u00e1rea – acreditamos que a lista do professor Paulo Henrique poder\u00e1 ser acrescida, por alguma empresa, tendo em vista sua especificidade para o setor que opera.
\nAssim, empresas que apenas operam exclusivamente no transporte e\/ou com produtos cuja tributa\u00e7\u00e3o seja essencialmente MONOF\u00c1SICA, tais como cimento (carrocerias especiais), combust\u00edveis (outros modelos de carrocerias), ve\u00edculos, m\u00e1quinas de tratores agr\u00edcolas, a\u00e7\u00facar, etc., ou outros tipos de exclusividade, poder\u00e3o n\u00e3o ter incorrido em todas as hip\u00f3teses acima ou at\u00e9 mesmo ter sido v\u00edtima de outras possibilidades n\u00e3o listadas acima.
\nOs contadores destas empresas logicamente est\u00e3o mais aptos a responderem toda e qualquer outra indaga\u00e7\u00e3o n\u00e3o mencionada acima.
\nIII – As dificuldades comuns enfrentadas pelos gestores do sistema
\nEm nosso recente texto sobre “RECUPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS DA COFINS E DO PIS NAS IND\u00daSTRIAS DE RA\u00c7\u00d5ES” inserimos as linhas a seguir e assim como o texto do subt\u00edtulo IV, abaixo. Como existem poucas f\u00e1bricas de ra\u00e7\u00f5es no Brasil \u00e9 razo\u00e1vel entender que os profissionais de contabilidade, administra\u00e7\u00e3o financeira, direito, auditoria e empres\u00e1rios, que l\u00eaem mat\u00e9rias sobre COFINS e PIS n\u00e3o interessaram em “abrir” e ler o artigo.
\nLembrando que toda a conseq\u00fc\u00eancia da omiss\u00e3o do Governo em criar sistema pr\u00f3prio de escritura\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio do sistema criado em 2002\/2003, aliados aos ERROS de interpreta\u00e7\u00e3o das Leis pelos gestores do Governo (RFB e PGNF) que, segundo os s\u00e1bios, quem LER um texto FORA do contexto acaba encontrando PRETEXTO (no caso dos cobradores de tributos citados, criaram pretextos para negar homologa\u00e7\u00f5es de PER\/DComp?s e multarem os contribuintes em 75% dos supostos aproveitamentos de cr\u00e9ditos indevidos. Ainda bem que a CSRF do CARF e o Judici\u00e1rio come\u00e7ara a corrigir as aberra\u00e7\u00f5es contidas nas decis\u00f5es ilegais, injustas e prejudiciais aos contribuintes proferidas pelos dois \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do MF.
\nPelos motivos acima entendemos que n\u00e3o seja necess\u00e1rio “reinventar a roda” para discorrer a respeito dos itens III e IV deste texto, uma vez que a repeti\u00e7\u00e3o do que foi escrito para o setor de ra\u00e7\u00f5es aplica-se igualmente (nos dos subt\u00edtulos citados) \u00e0s transportadoras. Portanto, sem querer ser repetitivo, mas o sendo, apenas com o fito de melhor informar aos mesmos profissionais acima citados e que se encontram prestando suas valiosas colabora\u00e7\u00f5es \u00e0s transportadoras, acessar os motivos para que promovam uma REVIS\u00c3O em seu sistema de apura\u00e7\u00e3o da COFINS e do PIS nos \u00faltimos cinco anos e para qual finalidade essa medida poder\u00e1 beneficiar as respectivas empresas do seu setor.
\nA recupera\u00e7\u00e3o dos CR\u00c9DITOS DA COFINS E DO PIS e sua compensa\u00e7\u00e3o est\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico tribut\u00e1rio, em mais de 5.000 p\u00e1ginas, e sem escritura\u00e7\u00e3o fiscal regular desde a cria\u00e7\u00e3o do sistema n\u00e3o-cumulativo (somente agora criaram a EFD-PIS\/COFINS), trouxe grande dificuldades para quem trabalha no setor fiscal das empresas.
\nPor todo o exposto, poder\u00e1 haver cr\u00e9dito favor\u00e1vel \u00e0 empresa, nos \u00faltimos cinco anos, pass\u00edveis de recupera\u00e7\u00e3o. Para tanto \u00e9 necess\u00e1rio que haja um levantamento desses cr\u00e9ditos, mediante estudos, fundamentados e comprovados por documenta\u00e7\u00e3o, fundamenta\u00e7\u00e3o legal e planilhas, que devem ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, e deve ser feito por uma boa equipe especializada em consultoria tribut\u00e1ria e com vasta experi\u00eancia no ramo, para que haja uma justa e correta mensura\u00e7\u00e3o dos valores a serem compensados, com a m\u00e1xima seguran\u00e7a jur\u00eddica.
\nAs compensa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetuadas mediante entrega, pelo contribuinte, das devidas declara\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas nas quais constar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas aos cr\u00e9ditos utilizados (fundamentos em documenta\u00e7\u00e3o e planilhas) e os respectivos d\u00e9bitos que est\u00e3o sendo compensados imediatamente,
\nExistem v\u00e1rios procedimentos legais para se compensar pagamento indevido ou a maior (com as contribui\u00e7\u00f5es vincendas) podendo trazer resultado imediato para o fluxo de caixa da empresa credora.
\nA pr\u00f3pria Receita Federal do Brasil tem interesse em esclarecer aos contribuintes os seus direitos, quando das divulga\u00e7\u00f5es das solu\u00e7\u00f5es de consultas sobre o tema. Recentemente a RFB publicou uma solu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia que vai permitir as ind\u00fastrias reduzir o montante de suas contribui\u00e7\u00f5es mensais da COFINS e do PIS. Al\u00e9m disto, ser\u00e1 poss\u00edvel recuperar os valores que n\u00e3o aproveitaram nos \u00faltimos cinco anos.
\nCom mais de 40 anos de experi\u00eancia no ramo Cont\u00e1bil, Tribut\u00e1rio e Consultoria, vemos a gest\u00e3o estrat\u00e9gica de tributos como uma ferramenta para auxiliar aos empres\u00e1rios e contribuintes pessoa jur\u00eddica na identifica\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o destes cr\u00e9ditos, assim como de cr\u00e9ditos id\u00eanticos de outros setores da economia.
\n\u00c9 evidente que todas as dificuldades citadas neste texto j\u00e1 est\u00e3o superadas pelos grandes grupos econ\u00f4micos, que disp\u00f5e de grandes equipes nas \u00e1reas cont\u00e1beis, fiscais, auditorias e jur\u00eddicos e, para facilitar o dia a dia de seus gestores fiscais dividiram a quest\u00e3o tribut\u00e1ria em subgrupo de profissionais – em fac\u00e7\u00f5es por temas, como especialista em reten\u00e7\u00e3o de tributos, tributos indiretos e tributos diretos – ali\u00e1s, como tamb\u00e9m v\u00eam sendo feito pelas grandes empresas de auditoria e advocacia empresarial, uma vez constatado ser “quase imposs\u00edvel” se ter profissionais que dominem 100% da legisla\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas delas decorrentes.
\nAt\u00e9 os pr\u00f3prios escrit\u00f3rios de contabilidade j\u00e1 decidiram optar por especializar apenas num ramo de atividade, tais como: Escrit\u00f3rios especialistas em empresas de transportes coletivos; outros t\u00eam como clientes apenas cl\u00ednicas m\u00e9dicas e afins; alguns operam somente com o terceiro setor e outros escolheram algum ramo de neg\u00f3cio espec\u00edfico para atuarem, justamente para diminuir a necessidade de se ler diariamente e conhecer TODO do cipoal de normas tribut\u00e1rias vigentes em nosso Pa\u00eds.
\nEm decorr\u00eancia deste tipo de mudan\u00e7a na gest\u00e3o operacional as empresas de pequeno e m\u00e9dio porte v\u00eam sofrendo tremenda “extors\u00e3o tribut\u00e1ria” sujeita a apura\u00e7\u00e3o e pagamento de tributos e contribuintes indevidas, justamente por n\u00e3o disporem de muni\u00e7\u00e3o suficiente de especialistas setores de gest\u00e3o de tributos dentro de seu quadro de pessoal.
\nDa\u00ed decorre a necessidade, urgente, de uma revis\u00e3o em seu sistema de apura\u00e7\u00e3o da COFINS e do PIS nos \u00faltimos cinco anos, tanto para descobrir e corrigir as poss\u00edveis falhas que v\u00eam sendo cometidas como tamb\u00e9m para apurar e promover o aproveitamento do IND\u00c9BITO TIBUT\u00c1RIO a que ficou submetida durante o per\u00edodo ainda n\u00e3o prescrito.
\nIV – Os benef\u00edcios contidso nas recentes decis\u00f5es que mudaram o conceito de insumos (cr\u00e9ditos)
\nJ\u00e1 discorremos sobre os setores de SUPERMERCADOS, IND\u00daSTRIAS em geral, CONCESSION\u00c1RIAS DE VE\u00cdCULOS, TRATORES E M\u00c1QUINAS e IND\u00daSTRIAS DE RA\u00c7\u00d5ES e neste texto sobre o setor que envolve as TRANSPORTADORAS, repetimos, cada um convive com seus problemas espec\u00edficos.
\nEm artigo espec\u00edfico discorremos sobre “COFINS E PIS: DECIS\u00d5ES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADE PARA EMPRESAS RECUPERAREM CR\u00c9DITOS NOS \u00daLTIMOS cinco ANOS”, onde, naquele texto de 12\/2012, apontamos como as mudan\u00e7as recentes de posicionamento tanto do JUDICI\u00c1RIO como do CSRF do CARF-MG oferecem oportunidades para empres\u00e1rios, que se sentirem prejudicados pelo sistema n\u00e3o cumulativo da COFINS E DOS PIS, poder\u00e3o agir para minimizarem seus preju\u00edzos futuros e recuperarem as perdas do per\u00edodo ainda n\u00e3o prescrito de cinco anos.
\nVamos repetir aqui a import\u00e2ncia da decis\u00e3o da CSRF do CARF, que tem duas vertentes:
\n1) Poder\u00e1 ser criada S\u00daMULA VINCULANTE do CARF para uniformizar e padronizar n\u00e3o somente as decis\u00f5es dos julgamentos pendentes como tamb\u00e9m os futuros recursos volunt\u00e1rios ou de of\u00edcio que chegaram \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o do MF.
\n2) Todas as empresas que entenderam que est\u00e3o apurando, declarando e pagamento COFINS e PIS \u00e0 maior, decorrente do cipoal de textos que regem a mat\u00e9ria, poder\u00e3o contratar assessorias especializadas para REVISAREM todo o sistema de apura\u00e7\u00e3o aplicado nos \u00faltimos cinco anos, podendo apurar CR\u00c9DITOS a serem utilizados imediatamente.
\nA tend\u00eancia natural da RFB ser\u00e1, por enquanto, a glosa de cr\u00e9ditos e lavraturas de autos de infla\u00e7\u00e3o (caso optem por retifica\u00e7\u00f5es das DCTF?s e DACON?s, com autom\u00e1ticas compensa\u00e7\u00f5es com as pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es vincendas) ou N\u00c3O HOMOLOGAREM as PER\/DComp?s, que exigir\u00e3o RECLAMA\u00c7\u00d5ES dos contribuintes junto aos respectivos \u00f3rg\u00e3os da RFB e, se negadas, a interposi\u00e7\u00e3o dos cab\u00edveis recursos volunt\u00e1rios ao CARF, onde sair\u00e3o vitoriosos.
\nSegundo c\u00e1lculos do Governo – inseridos na not\u00edcia objeto deste artigo – “outra quest\u00e3o, mais dif\u00edcil de contornar, \u00e9 o impacto fiscal da mudan\u00e7a. Estimativas apontam que o governo pode criar uma conta de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de R$ 30 bilh\u00f5es caso adotasse, por exemplo, uma al\u00edquota \u00fanica.” Ora, se 30 bilh\u00f5es de reais seria problema para o Governo Federal, contumaz em bater – a cada ano – recordes de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e com \u00edndices de crescimento acima da infla\u00e7\u00e3o, COMO EST\u00c3O AS EMPRESAS que foram ESTORQUIDAS, injustamente, pelo \u00f3rg\u00e3o federal tributante, com seus CAIXAS necessitando dessa quantia e que, pela aus\u00eancia dos recursos indevidamente “desviados? de seus ativos financeiros, ficaram sujeitas a irem busc\u00e1-los no mercado financeiro, com taxas de juros que somente aos bancos tupiniquins s\u00e3o permitidas serem cobradas?
\n\u00c9 o momento para os setores empresarias que v\u00eam sofrendo “sangria em seus cofres\/contas banc\u00e1rias” pelo mal\u00e9fico sistema PIS\/CONFIS n\u00e3o cumulativo AGIREM, imediatamente, buscando assessorias e consultorias tribut\u00e1rias especializadas em RECUPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS decorrente dos recolhimentos indevidos, nos \u00faltimos cinco anos, tomarem a coragem atitude de buscarem REAVER o que lhes foi injusta e ilegalmente tirado de seus cofres, gerando fluxo de caixa imediato para investir ainda em 2013 para tentar aproveitar a “onda de crescimento” que o Governo vem anunciado que acontecer\u00e1 j\u00e1 a partir deste ano.
\nMas \u00e9 preciso cuido nas escolhas das pessoas qualificadas para revisar o que foi feito nos \u00faltimos CINCO anos, assim como saber a melhor estrat\u00e9gia para apresentar seus cr\u00e9ditos junto aos \u00f3rg\u00e3os gestores da RFB, uma vez que a RFB sempre amea\u00e7a aplicar pesadas multas sobre uso indevido nos casos de constarem cr\u00e9ditos indevidos via PER\/DCOMP (indevidos apenas na vis\u00e3o dos burocratas da RFB, mas leg\u00edtimos segundo o CARF e o Judici\u00e1rio).
\nO que sugerimos aos contribuintes \u00e9 que procurem, na d\u00favida, assessoria especializada e terceirizada para uma revis\u00e3o geral em sua escrita cont\u00e1bil e fiscal, visando acertar o foco das contribui\u00e7\u00f5es realmente devidas ao COFINS e ao PIS. A regulamenta\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos apurados, inclusive com d\u00e9bitos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, teve sua atualiza\u00e7\u00e3o no final de 2012 pela RFB (7).
\nDiante de tudo do que foi exposto podemos concluir que os contribuintes ficarem inertes e que n\u00e3o revisarem sua metodologia de apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos das referidas contribui\u00e7\u00f5es, no sentido de que se ad\u00e9q\u00fce a ao atual posicionamento jurisprudencial certamente estar\u00e3o perdendo competitividade no mercado (altamente competitivo como o brasileiro), frente \u00e0s empresas que adotam a revis\u00e3o peri\u00f3dica de suas apura\u00e7\u00f5es fiscais e, por conseguinte, identificam poss\u00edveis redu\u00e7\u00f5es da carga tribut\u00e1ria, n\u00e3o somente no que concerne a recuperar o indevidamente pago nos \u00faltimos CINCO anos como tamb\u00e9m se planejando para o futuro, cuja conseq\u00fc\u00eancia imediata \u00e9 um retorno financeiro para as empresas que agirem r\u00e1pido. Ent\u00e3o, m\u00e3os a obra!
\nSugest\u00f5es:
\n1) Treinamento das pessoas envolvidas nas apura\u00e7\u00f5es da COFINS e do PIS.
\n2) Caso seja necess\u00e1rio, terceirizar o servi\u00e7o de revis\u00e3o da contabilidade e escritas fiscais nos \u00faltimos 5 anos visando sanar o problema, mas treinar sua equipe juntamente com os especialistas que ir\u00e3o realizar o levantamento do que e como foi feito no \u00faltimos 5 anos.
\nFormas de compensa\u00e7\u00e3o sugeridas pelo autor do maior n\u00famero de livros on-line sobre o tema (vide Bibliografia, letra “I”)
\na) Imediato:
\n1) retifica\u00e7\u00e3o DACON
\n2) retifica\u00e7\u00e3o DACON e DCFT
\n3) utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da PERDCOMP
\nb) Ap\u00f3s decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 empresa, em caso de necessidade de consulta \u00e0 RFB ou a utiliza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio:
\nSomente ap\u00f3s decis\u00e3o administrativa ou judicial, PER\/DComp, ficha gr\u00e1fica, restitui\u00e7\u00e3o.
\nV – Conclus\u00e3o
\nDesde 2002 foi uma inseguran\u00e7a da maioria dos empres\u00e1rios em revisarem seu sistema de apura\u00e7\u00e3o da COFINS e do PIS, que vem lhes acarretando preju\u00edzos, n\u00e3o somente pela prescri\u00e7\u00e3o a cada m\u00eas inerte diante do quadro aqui demonstrado, mas a perda do poder de compra da moeda, embora pequena, seu capital pr\u00f3prio ainda est\u00e1 sendo corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 dif\u00edcil operar um sistema composto de mais de CINCO mil p\u00e1ginas entre regulamenta\u00e7\u00e3o, resposta de consultas, orienta\u00e7\u00f5es e jurisprud\u00eancia.
\nPor\u00e9m, feita a revis\u00e3o no sistema de apura\u00e7\u00e3o COFINS\/PIS, se encontrar d\u00e9bitos, usa-se a den\u00fancia espont\u00e2nea como forma menos onerosa de regularizar a situa\u00e7\u00e3o e se apurar cr\u00e9ditos, existem v\u00e1rias hip\u00f3teses de serem transformados em melhora do fluxo de caixa imediatamente, como sugerimos no final do item IV. \u00c9 preciso fazer prevalecer os direitos dos Contribuintes!
\nInterromper o c\u00edrculo vicioso de tributar para mais a COFINS e o PIS e que, juntamente com a recupera\u00e7\u00e3o do que foi pago indevidamente e a maior nos \u00faltimos cinco anos que poder\u00e1 acontecer com compensa\u00e7\u00e3o e imediata, certamente vai melhorar a competitividade de nossas empresas face ao mercado global.
\nAgir imediatamente para RECUPERAR VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS e estancar a torneira do “preju\u00edzo” tribut\u00e1rio que vaza cada vez mais \u00e0 medida que os meses v\u00e3o passando faz-se necess\u00e1rio e \u00e9 medida a ser tomada URGENTE.
\nDizem os grandes economistas: agir ao perceber a oportunidade!
\nBibliografia
\n(A) BALEEIRO, Aliomar, Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.
\n(B) BERGAMINI, ALBERTO e PEIXOTO, MARCELO MAGALH\u00c2ES (Coordenadores) COFINS e PIS comentado, com 1.616 pgs, MP EDITORA, SP, 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 2112.
\n(C) BERGAMINI, ALBERTO e v\u00e1rios outros autores renomados, AC\u00d3RD\u00c3OS do CARF, 640 pgs. MP EDITORA, SP. 2012.
\n(D) CO\u00caLHO, Sacha Calmon Navarro. N\u00e3o cumulatividade tribut\u00e1ria. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). N\u00e3o cumulatividade tribut\u00e1ria. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica; Fortaleza: ICET, 2009. cap. 14, p. 449-482.
\n(E) COIMBRA, J. R. Feij\u00f3, DEFESAS FISCAIS, Doutrina, Legisla\u00e7\u00e3o e Jurisprud\u00eancia, Ed. Hemus Editora Ltda.
\n(F) COIMBRA, Feij\u00f3, A DEFESA DO CONTRIBUINTE na \u00c1rea Administrativa e Judicial, Editora Destaque.
\n(G) MORAS, Roberto Rodrigues, REDUZA D\u00cdVIDAS PREVIDENCI\u00c1RIAS, 2\u00ba edi\u00e7\u00e3o atualizado para 2013, on-line, com Modelos de Peti\u00e7\u00f5es inclusive FUNRURAL PF – Portal Tribut\u00e1rio, Curitiba-PR (aspectos decad\u00eancia\/prescri\u00e7\u00e3o). http:\/\/www.portaltributario.com.br\/obras\/dividasprevidenciarias.htm
\n(H) PAULSEN, Leandro – Direito Tribut\u00e1rio – Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 2000.
\n(I) TEIXEIRA, Paulo Henrique, Autor de V\u00e1rias Obras on-line sobre apura\u00e7\u00e3o da COFINS E DO PIS – Neste caso espec\u00edfico, as TRANSPORTADORAS – site VALOR JUR\u00cdDICO.
\n(J) VIEIRA, Salom\u00e3o, DEFESAS FISCAIS no Administrativo e Judici\u00e1rio, VELLENICH Editora.
\nNotas
\n1) http:\/\/www.contadores.cnt.br\/portal\/noticia.php?id=28242&Cat=4&PIS\/COFINS%20-%20publicado%20ac%F3rd%E3o%20da%20CSRF%20que%20estabeleceu%20o%20conceito%20de%20insumos.html
\n2) http:\/\/www.4mail.com.br\/Artigo\/Display\/020581094801860
\n3) Fonte: DCI – SP – Fenacon de 07\/06\/2013.
\n4) Fonte: Folha de S.Paulo – http:\/\/www.4mail.com.br\/Artigo\/Display\/020593094801860
\n5) http:\/\/diariodonordeste.globo.com\/materia.asp?codigo=1239739
\n6) http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/1243366-governo-zera-impostos-da-cesta-basica-e-muda-sua-composicao.shtml
\n7) Instru\u00e7\u00e3o Normativa de n\u00ba. 1.300\/2012 (site da RFB).
\nElaborado por:
\nRoberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tribut\u00e1rio. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online REDUZA D\u00cdVIDAS PREVIDENCI\u00c1RIAS.<\/p>\n
Leia mais: http:\/\/www.mundocontabil.com.br\/conteudo.php?&id=729&key=14836&dados[acao]=artigo&tipo=0#ixzz2Q4qs6A2P<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Elaborado em 03\/2013 I – Introdu\u00e7\u00e3o Como j\u00e1 fomos bem expl\u00edcitos sobre A OR\u00cdGEM DA PROBLEM\u00c1TICA DA COFINS E DO PIS em artigos anteriores n\u00e3o vemos necessidade de repetir aqui, at\u00e9 para economia de tempo do leitor. Uma vez que as quest\u00f5es que envolvem o tema CONCEITO DE INSUMOS s\u00e3o as mesmas j\u00e1 citadas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-HY","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5202,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/10\/empresas-terao-reducao-na-carga-tributaria\/","url_meta":{"origin":2726,"position":0},"title":"Empresas ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"28 outubro 2014","format":false,"excerpt":"Todos os contribuintes que pagam ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) podem pleitear a restitui\u00e7\u00e3o dos valores referentes aos \u00faltimos cinco anos de pagamento do tributo na base de c\u00e1lculo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da COFINS antes que o Supremo Tribunal Federal (STF)\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1748,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/uniao-do-pis-cofins-aumento-disfarcado\/","url_meta":{"origin":2726,"position":1},"title":"Uni\u00e3o do PIS-Cofins: aumento disfar\u00e7ado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 agosto 2012","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal do Brasil declararam que tratar\u00e3o com prioridade o projeto de unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, com a suposta finalidade de desburocratizar o sistema de apura\u00e7\u00e3o desses tributos e redu\u00e7\u00e3o dos custos administrativos dos contribuintes. 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