Representantes das micro e pequenas empresas pediram ontem (8) o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples Nacional pois as empresas de menor porte pagam a mesma al\u00edquota de ICMS que as m\u00e9dias e grandes companhias.<\/p>\n
Segundo o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), Jos\u00e9 Tarc\u00edsio da Silva, a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria encarece o Simples Nacional, sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais, por causa da al\u00edquota do ICMS cobrada quando uma micro ou pequena empresa compra um produto de uma ind\u00fastria inscrita no regime especial de cobran\u00e7a do imposto estadual.<\/p>\n
\u201cA substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nunca deveria ter existido. As micro e pequenas empresas s\u00e3o o segmento da economia que mais emprega e, em vez de serem desoneradas, pagam ainda mais impostos\u201d, criticou. \u201cO ideal seria que a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fosse extinta ou que, pelo menos, ela continue, mas com um abatimento na \u00edntegra para as empresas de menor porte.\u201d<\/p>\n
Por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS, os estados concentram a cobran\u00e7a do imposto no in\u00edcio da cadeia produtiva, nas ind\u00fastrias, isentando o recolhimento do tributo na comercializa\u00e7\u00e3o. A medida n\u00e3o representa desonera\u00e7\u00e3o para o consumidor, porque apenas muda o momento da cobran\u00e7a, mas, em tese, deveria aliviar a carga tribut\u00e1ria para os comerciantes.<\/p>\n
No caso das empresas inscritas no Simples Nacional, no entanto, a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria resulta no pagamento de mais tributos. Isso porque as micro e pequenas empresas (MPE) pagam a mesma al\u00edquota de ICMS que as m\u00e9dias e grandes companhias. No Simples Nacional, a al\u00edquota do ICMS varia de 1,25% a 3,95%. No entanto, as MPE pagam, em m\u00e9dia, 6,3% ao comprarem um produto de uma empresa que opera no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO micro e pequeno empres\u00e1rio, na pr\u00e1tica, arca com um adicional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota do Simples Nacional\u201d, disse o gerente da Unidade de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick. \u201cCerca de um ter\u00e7o da carga do Simples corresponde ao ICMS. Com a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um ter\u00e7o do esfor\u00e7o que o pa\u00eds contribuiu para gerar emprego e renda se perde.\u201d<\/p>\n
Respons\u00e1vel por gerenciar o Simples Nacional, o secret\u00e1rio executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, concordou que a falta de tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria provoca preju\u00edzos para o segmento. Ele, no entanto, disse que a substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um excelente instrumento de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria porque concentra o recolhimento em poucas empresas e facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Coordenador nacional dos secret\u00e1rios de Fazenda do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Trinch\u00e3o disse que os governos estaduais n\u00e3o podem abrir m\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Segundo ele, caso o mecanismo deixasse de existir, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o seria prejudicado porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o precisaria cobrir milhares de empresas de menor porte.<\/p>\n
O coordenador do Confaz estimou em R$ 3 bilh\u00f5es por ano a perda de receita dos estados caso a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seja extinta. Segundo Trinch\u00e3o, caso as empresas do Simples Nacional fossem inclu\u00eddas na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m haveria preju\u00edzo para os governos estaduais porque a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS seria pulverizada, aumentando a burocracia e os custos operacionais para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Para diminuir o impacto da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre as companhias de menor porte, Trinch\u00e3o sugeriu que os estados reduzam o valor do ICMS recolhido pelas micro e pequenas empresas, como fazem Santa Catarina e Mato Grosso. Ele tamb\u00e9m defendeu a ajuda para que as empresas do Simples Nacional implementem a nota fiscal eletr\u00f4nica, que acelera o ressarcimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (impostos pagos a mais que precisam ser devolvidos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Representantes das micro e pequenas empresas pediram ontem (8) o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. 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