O coordenador-geral de tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Fernando Mombelli, evitou fazer coment\u00e1rios sobre a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o de lucro no exterior que o governo prepara para breve. Ao ser questionado se a mudan\u00e7a representa uma antecipa\u00e7\u00e3o do governo como resposta \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que esta semana julgou inconstitucional a cobran\u00e7a de Imposto de Renda e de Contribui\u00e7\u00e3o Social do Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre lucros obtidos por empresas com sede no Brasil, que possuam controladas no exterior ou estejam coligadas fora do Pa\u00eds, Mombelli n\u00e3o respondeu.<\/p>\n
Disse apenas que est\u00e1 em an\u00e1lise uma mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o de lucro no exterior, como havia antecipado mais cedo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em S\u00e3o Paulo. “A an\u00e1lise de quando e como vai ser feito \u00e9 decis\u00e3o do ministro. N\u00e3o me cabe fazer manifesta\u00e7\u00f5es”, declarou Mombelli.<\/p>\n
Apesar de ter declarado inconstitucional, o tribunal n\u00e3o proclamou o resultado do julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) e mant\u00e9m suspenso o destino do caso. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, havia pautado o julgamento da ADI, que se arrasta desde 2003, e dois recursos extraordin\u00e1rios que come\u00e7ariam a ser analisados e poderiam zerar o placar. Para o governo, um julgamento come\u00e7ando do zero daria f\u00f4lego, pois adiaria a decis\u00e3o, cujo impacto \u00e9 bilion\u00e1rio.<\/p>\n
O assunto interessa a grandes companhias, como a Vale, que trava uma briga contra a cobran\u00e7a de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es da Receita Federal. A causa deve representar R$ 36,6 bilh\u00f5es em impostos, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
\nAs tarifas de servi\u00e7os cobradas pelos portos secos no novo modelo de licen\u00e7as ser\u00e3o definidas pelas empresas exploradoras, podendo haver competi\u00e7\u00e3o com portos e aeroportos, primeiros locais de chegada de importados e \u00faltimos de sa\u00edda de produtos exportados. “A tarifa \u00e9 livre, voc\u00ea vai concorrer com quem j\u00e1 est\u00e1 operando e com as tarifas dos portos e aeroportos. Provavelmente, vai haver diminui\u00e7\u00e3o de tarifas com a concorr\u00eancia”, afirmou o assessor do secret\u00e1rio da Receita Federal, Ronaldo Medina. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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