O secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, M\u00e1rcio Holland, afirmou ontem que o governo decidiu vetar o par\u00e1grafo da Lei 12.794, que tornava opcional a ades\u00e3o das empresas na desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios. De acordo com ele, a op\u00e7\u00e3o aumentaria a complexidade do sistema tribut\u00e1rio, dificultaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Receita Federal e quebraria a espinha-dorsal da medida, que \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios para o faturamento das empresas. Ele afirmou que os setores inclu\u00eddos a partir deste ano significar\u00e3o uma ren\u00fancia fiscal de R$ 1,7 bilh\u00e3o, em 2013, e de R$ 1,9 bilh\u00e3o, em 2014.<\/p>\n
O governo incluir\u00e1 novos setores no benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha, disse Holland. Ao todo, s\u00e3o 42 setores que contam com o est\u00edmulo tribut\u00e1rio, e a administra\u00e7\u00e3o federal estuda incluir mais segmentos. Segundo Holland, mais setores ser\u00e3o beneficiados, mas, para isso, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Fazenda avaliar\u00e1 a efetividade da medida para cada segmento e, tamb\u00e9m, se h\u00e1 disponibilidade fiscal para a ren\u00fancia das receitas.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/p>\n
Ao zerar a contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria, de 20% sobre a folha de pagamentos, e transferir a execu\u00e7\u00e3o, com um al\u00edquota de 1% ou 2%, para o faturamento bruto, o Poder Executivo federal deixar\u00e1 de receber R$ 16 bilh\u00f5es em receitas neste ano. Em 2012, a previs\u00e3o \u00e9 que a ren\u00fancia fiscal da Uni\u00e3o aumente a R$ 19,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“Esta \u00e9 uma medida extremamente importante, j\u00e1 que as empresas dos 42 setores beneficiados passam a recolher o tributo previdenci\u00e1rio somente quando faturam, o que \u00e9 importante para setores que trabalham sob encomenda, e faturam apenas quando vendem”, disse.<\/p>\n
J\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos \u00e9 “engessada”, conforme o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda. “A empresa precisa recolher mesmo se estiver faturando pouco”. Conforme dados da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, os 42 setores beneficiados representam 59% das exporta\u00e7\u00f5es manufaturadas, 22% das sa\u00eddas totais da economia, 32% dos empregados com carteira assinada e 24% da massa salarial.<\/p>\n
Veto<\/p>\n
A presidente Dilma Rousseff vetou tamb\u00e9m, na lei, a amplia\u00e7\u00e3o do faturamento das empresas que podem optar pelo lucro presumido, por causa do impacto fiscal e das compensa\u00e7\u00f5es financeiras da medida. O Congresso havia aumentado de R$ 48 milh\u00f5es para R$ 72 milh\u00f5es, o limite do faturamento anual das empresas que podem optar fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com base no lucro presumido<\/p>\n
O assessor t\u00e9cnico da Subsecretaria de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita, Alexandre Guilherme de Andrade, declarou que, ao aumentar o limite para op\u00e7\u00e3o no lucro presumido, o Congresso mudou o regime de tributa\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. “As pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real est\u00e3o inseridas no contexto de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa de PIS\/Pasep e Cofins. Ent\u00e3o, t\u00eam uma al\u00edquota maior porque elas podem apurar cr\u00e9ditos. A pessoa que \u00e9 optante com base no lucro presumido est\u00e1 inserida no contexto de regime cumulativo de PIS e Cofins, com al\u00edquota menor e sem direito de apurar cr\u00e9dito nas opera\u00e7\u00f5es”, garantiu.<\/p>\n
Setores<\/p>\n
A lei sancionada ontem por Dilma amplia a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos a setores como transporte a\u00e9reo, f\u00e1rmacos e medicamentos, mas tamb\u00e9m d\u00e1 o benef\u00edcio a fabricantes de bicicletas, pedras e rochas ornamentais, tintas e vernizes e p\u00e3es e massas. Alguns dos setores cujo benef\u00edcio foi vetado pelo Planalto devem, a partir de agora, ser analisados pela equipe econ\u00f4mica. A presidente negou a desonera\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de transporte ferrovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio de passageiros, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e infraestrutura aeroportu\u00e1ria, servi\u00e7os hospitalares, companhias jornal\u00edsticas e fabricantes de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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