Assuntos Tribut\u00e1rios04 de Abril de 2013 Pergunta: \u201cTenho algumas d\u00favidas sobre IR-2013. Eu e minha esposa compramos um apartamento usado e pagamos \u00e0 vista, da seguinte forma: 40% – FGTS meu e 18% – FGTS da minha esposa, 42% – poupan\u00e7a minha. N\u00f3s dois somos obrigados a declarar e sempre realizamos a declara\u00e7\u00e3o separadamente. Assim, como devemos declarar o apartamento comprado? Al\u00e9m disso, o valor do FGTS que utilizamos para pagamento do apartamento, onde devemos lan\u00e7ar no imposto de renda?“<\/p>\n
Resposta – Eliana Lopes: \u201cQuando o casal opta por apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declara\u00e7\u00f5es, independentemente do nome de qual convivente consta na documenta\u00e7\u00e3o dos referidos bens. Assim, voc\u00eas dever\u00e3o decidir em qual declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar o apartamento.<\/p>\n
Supondo que o im\u00f3vel seja informado na sua declara\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 fazer os seguintes lan\u00e7amentos:<\/p>\n
– Informar na ficha de Bens e Direitos, sob o c\u00f3digo 11, no campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d os dados de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel: endere\u00e7o, data e valor da aquisi\u00e7\u00e3o, forma de pagamento, bem como o nome e n\u00famero de CPF\/CNPJ do vendedor do apartamento. Na coluna 31\/12\/2011 saldo zero e na coluna 31\/12\/2012, o valor total pago pelo apartamento;<\/p>\n
– Informar na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o-tribut\u00e1veis (linha 3), o valor correspondente ao saque do 40% do FGTS;<\/p>\n
– Preencher a ficha \u201cInforma\u00e7\u00f5es do c\u00f4njuge\u201d, incluindo o nome e n\u00famero de CPF e os valores dos rendimentos
\npercebidos pela sua esposa (Rendimentos Tribut\u00e1veis, Isentos e Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva).<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o de sua esposa, dever\u00e1 constar os seguintes lan\u00e7amentos:<\/p>\n
– Informar na ficha de Bens e Direitos, sob o c\u00f3digo 99, campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d, que os bens comuns do casal est\u00e3o relacionados na declara\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge, informando o nome e n\u00famero de CPF. Nas colunas 31\/12\/2011 e 31\/12\/2012, saldo zero.<\/p>\n
– Informar na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o-tribut\u00e1veis (linha 3), o valor correspondente ao saque do 18% do FGTS\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Assuntos Tribut\u00e1rios04 de Abril de 2013 Pergunta: \u201cTenho algumas d\u00favidas sobre IR-2013. Eu e minha esposa compramos um apartamento usado e pagamos \u00e0 vista, da seguinte forma: 40% – FGTS meu e 18% – FGTS da minha esposa, 42% – poupan\u00e7a minha. N\u00f3s dois somos obrigados a declarar e sempre realizamos a declara\u00e7\u00e3o separadamente. Assim, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-HE","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4439,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/valor-sacado-do-fgts-e-isento-de-imposto\/","url_meta":{"origin":2706,"position":0},"title":"Valor sacado do FGTS \u00e9 isento de imposto","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 abril 2014","format":false,"excerpt":"Os recursos sacados do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) s\u00e3o considerados pelo Fisco como rendimentos isentos. Na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, portanto, o valor deve ser lan\u00e7ado na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, no c\u00f3digo 3 (Indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, inclusive a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4395,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/03\/especialista-responde-10-duvidas-sobre-como-declarar-o-imposto-de-renda-corretamente\/","url_meta":{"origin":2706,"position":1},"title":"Especialista responde 10 d\u00favidas sobre como declarar o imposto de renda corretamente","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 mar\u00e7o 2014","format":false,"excerpt":"S\u00c3O PAULO - O prazo para envio da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2014 (DIRPF) ser\u00e1 encerrado no pr\u00f3ximo dia 30 de abril. Est\u00e3o obrigados a prestar contas os contribuintes que receberam valores tribut\u00e1veis acima de R$ 25.661,70; receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil; obtiveram ganho\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5681,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/04\/consultor-tira-duvidas-30-duvidas-de-contribuintes-sobre-imposto-de-renda\/","url_meta":{"origin":2706,"position":2},"title":"Consultor tira d\u00favidas 30 d\u00favidas de contribuintes sobre Imposto de Renda","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 abril 2015","format":false,"excerpt":"1) Meu pai faleceu em maio de 2014 e n\u00e3o possui bens, como fa\u00e7o a declara\u00e7\u00e3o dele, j\u00e1 que os rendimentos dele ultrapassa o valor de R$ 26.816,00. Onde aviso que faleceu? Ele n\u00e3o teve invent\u00e1rio. Resposta: A declara\u00e7\u00e3o, se obrigat\u00f3ria, deve ser apresentada em nome da pessoa falecida pelo\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5675,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/04\/nao-envie-sua-declaracao-do-ir-sem-checar-estes-7-pontos\/","url_meta":{"origin":2706,"position":3},"title":"N\u00e3o envie sua declara\u00e7\u00e3o do IR sem checar estes 7 pontos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 abril 2015","format":false,"excerpt":"Antes de enviar sua declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) 2015, \u00e9 importante revisar alguns itens para evitar a malha fina da Receita. Na pressa para preencher o documento durante os \u00faltimos dias para entrega da declara\u00e7\u00e3o (o prazo encerra nesta quinta-feira, dia 30), omiss\u00f5es e erros podem ser cometidos\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5665,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/04\/declarar-bens-no-imposto-de-renda-exige-cuidado\/","url_meta":{"origin":2706,"position":4},"title":"Declarar bens no Imposto de Renda exige cuidado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 abril 2015","format":false,"excerpt":"Na reta final para declarar o Imposto de Renda, at\u00e9 dia 30 pr\u00f3ximo, \u00e9 preciso ficar atento a todos os detalhes para evitar a malha fina. As d\u00favidas sobre como declarar bens m\u00f3veis e im\u00f3veis s\u00e3o das mais frequentes. Est\u00e3o obrigados a prestar contas ao le\u00e3o todos aqueles que possuam\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1278,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/receita-esclarece-declaracao-do-fgts-para-copa-do-mundo\/","url_meta":{"origin":2706,"position":5},"title":"Receita esclarece declara\u00e7\u00e3o do FGTS para Copa do Mundo","author":"Clayton Teles das Merces","date":"31 maio 2012","format":false,"excerpt":"A entrega do documento \u00e9 mensal. A Receita Federal esclareceu nesta quarta-feira como as empresas que possuem benef\u00edcios fiscais nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e obras relativas \u00e0 Copa do Mundo de 2014 devem preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP). A entrega do documento\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2706"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2706"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2707,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2706\/revisions\/2707"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}