Para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos para os dom\u00e9sticos, t\u00e9cnicos do governo estudam aliviar para os empregadores o peso da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, correspondente a 12% do sal\u00e1rio bruto. De acordo com a proposta em estudo, a al\u00edquota poder\u00e1 ser reduzida para 7% ou 8%, patamar considerado razo\u00e1vel pela Previd\u00eancia.<\/p>\n
N\u00e3o haveria altera\u00e7\u00e3o nos percentuais recolhidos pelos trabalhadores, que s\u00e3o 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial. Mas o benef\u00edcio seria acompanhado do fim da dedu\u00e7\u00e3o do gasto com empregado dom\u00e9stico na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos, o desconto n\u00e3o est\u00e1 estimulando a formaliza\u00e7\u00e3o e s\u00f3 beneficia quem tem renda maior, que faz a declara\u00e7\u00e3o completa. “A classe B faz declara\u00e7\u00e3o simplificada e n\u00e3o pode fazer a dedu\u00e7\u00e3o e a C, muitas vezes \u00e9 isenta”, disse um interlocutor.<\/p>\n
A dedu\u00e7\u00e3o do gasto com dom\u00e9stico no IR vai at\u00e9 2015 (ano-calend\u00e1rio 2014) e \u00e9 limitada a um empregado, com teto atual de R$ 985,96 (12% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo). Se a proposta em estudo for adiante, quem paga o INSS de um empregada com sal\u00e1rio de R$ 1 mil deixar\u00e1 desembolsar R$ 120 para gastar R$ 70 por m\u00eas com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Ou seja, neste caso, a economia seria de R$ 665 por ano. Neste exemplo, a medida, portanto, acabaria resultando num encargo extra para os empregadores que hoje usam o desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda, j\u00e1 que esta dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 maior (R$ 985,96).<\/p>\n
Uma das metas do Executivo \u00e9 aumentar a cobertura previdenci\u00e1ria, principalmente entre dom\u00e9sticos, diaristas e empreendedores individuais. As \u00e1reas que defendem a desonera\u00e7\u00e3o para o empregador dom\u00e9stico lembram que o governo tem feito o mesmo para o setor produtivo, com a substitui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 20% sobre a folha por um percentual sobre o faturamento. Mais de 40 setores j\u00e1 foram contemplados, lembrou uma fonte.<\/p>\n
A medida tem o apoio da ONG Dom\u00e9stica Legal. Segundo o presidente da entidade, M\u00e1rio Avelino, o empregador ter\u00e1 um custo adicional de 55%, considerando que os empregados dom\u00e9sticos fazem em m\u00e9dia duas horas extras por dia, o que incide sobre todos os encargos trabalhistas, como 13\u00ba, f\u00e9rias, FGTS, entre outros. “Sem uma medida de compensa\u00e7\u00e3o urgente, a PEC vai causar desemprego”, disse Avelino, que defende, no entanto, a continuidade da dedu\u00e7\u00e3o do gasto no IR.<\/p>\n
A advogada Claudia Brum Moth\u00e9, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, lembra que a arrecada\u00e7\u00e3o do governo deve aumentar: “Na verdade, o governo vai acabar tendo aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, porque haver\u00e1 o recolhimento de FGTS sobre os sal\u00e1rios, sobre as horas extras. E esse dinheiro, embora seja do empregado, fica na Caixa e \u00e9 usado pelo governo”.<\/p>\n
Para a ju\u00edza \u00c1urea Sampaio, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o. Mas ela lamenta que um n\u00famero t\u00e3o grande das empregadas ainda esteja na informalidade, ou seja, n\u00e3o conquistou nem os primeiros direitos. \u00c1urea admite que, mesmo ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, muitos pontos acabar\u00e3o sendo resolvidos na justi\u00e7a. “Isso tudo \u00e9 muito novo. Muitas coisas ir\u00e3o aparecendo e s\u00f3 com o tempo ser\u00e3o pacificadas pela Justi\u00e7a, conforme os processos forem sendo julgados. Espero que os patr\u00f5es paguem todos os direitos e as empregadas fa\u00e7am acordos e encontrem o melhor meio para n\u00e3o precisar ir \u00e0 Justi\u00e7a. Mas, se precisarem, vamos analisar todos os processos e resolv\u00ea-los da melhor forma poss\u00edvel”, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos para os dom\u00e9sticos, t\u00e9cnicos do governo estudam aliviar para os empregadores o peso da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, correspondente a 12% do sal\u00e1rio bruto. De acordo com a proposta em estudo, a al\u00edquota poder\u00e1 ser reduzida para 7% ou 8%, patamar considerado razo\u00e1vel pela Previd\u00eancia. 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