A alta carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds afeta os brasileiros em todos os setores da vida, desde a compra de uma bala at\u00e9 uma passagem de avi\u00e3o. N\u00e3o tem como o cidad\u00e3o escapar de in\u00fameros impostos que impactam nos pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m dos tributos incididos sobre o consumo, existem ainda aqueles retidos na fonte. O trabalhador com carteira assinada tem retido de seu sal\u00e1rio entre 9% e 11% de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinados ao financiamento da seguridade social. Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o, a cargo do trabalhador, a seguridade social \u00e9 financiada, principalmente, pelas empresas que contribuem sobre a receita ou faturamento, sobre o lucro e sobre a folha de sal\u00e1rios, na forma do artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
No caso das empresas em geral, a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS corresponde a 20% da folha de sal\u00e1rios. Segundo uma pesquisa divulgada em 2011 pelo Departamento de Estat\u00edsticas do Trabalho dos Estados Unidos (BLS, sigla em ingl\u00eas de Bureau of Labor Statistics), os encargos trabalhistas no Brasil correspondiam a 32,4% dos custos com m\u00e3o de obra na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o nacional e colocavam o Brasil no topo dos pa\u00edses com maior taxa de encargos trabalhistas do mundo.<\/p>\n
Recentemente, decis\u00f5es judiciais v\u00eam restringindo o \u00e2mbito de incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es patronais e evitando o aumento indevido da pesada carga tribut\u00e1ria suportada pelas empresas. Segundo Paulo Pimenta, consultor do Sescap de Londrina, o Superior Tribunal Justi\u00e7a (STJ), no dia 27 de fevereiro de 2013, julgou uma a\u00e7\u00e3o com o entendimento de que a arrecada\u00e7\u00e3o patronal de 20% n\u00e3o incide sobre f\u00e9rias gozadas e sal\u00e1rio maternidade. “No caso de f\u00e9rias gozadas, o trabalhador recebe determinada quantia e n\u00e3o h\u00e1 efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no per\u00edodo, n\u00e3o se enquadrando assim no conceito de remunera\u00e7\u00e3o e, por tal motivo, n\u00e3o pode integrar a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o patronal” explica.<\/p>\n
Embora a decis\u00e3o do STJ represente um importante passo para esclarecer a quest\u00e3o e sirva de par\u00e2metro para orientar outros julgados, o advogado Marlon Peterson Santos explica que “a decis\u00e3o do STJ reacendeu a discuss\u00e3o que tamb\u00e9m abrange outras verbas pagas ao empregado e configura um forte precedente favor\u00e1vel \u00e0s empresas. No entanto, o entendimento ainda pode ser modificado pelo pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou pelo Supremo Tribunal Federal.”<\/p>\n
No que diz respeito ao sal\u00e1rio-maternidade, o assunto \u00e9 tratado como uma decis\u00e3o emblem\u00e1tica, j\u00e1 que at\u00e9 ent\u00e3o esta verba era considerada de natureza salarial. “Ao decidir que o sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o se enquadra no conceito de remunera\u00e7\u00e3o e partindo do pressuposto de que o preceito normativo n\u00e3o pode transmudar a natureza jur\u00eddica da verba, o STJ abriu caminho para a revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia”, explica Santos.<\/p>\n
Do ponto de vista do empregador, essa redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo passa a ser relevante, j\u00e1 que a exclus\u00e3o de verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio da composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal corresponde a uma redu\u00e7\u00e3o do valor a ser recolhido mensalmente pelas empresas. Todavia, “apesar da doutrina e jurisprud\u00eancia estarem se consolidando a favor dos contribuintes, isso n\u00e3o significa que as empresas est\u00e3o autorizadas a deixar de efetuar o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre as referidas rubricas de forma unilateral, pois neste caso, h\u00e1 risco de cobran\u00e7a do pr\u00f3prio tributo acrescido de multa e juros por parte do Fisco Federal”, adverte o advogado Paulo Pimenta. “O manejo de a\u00e7\u00e3o judicial oferta seguran\u00e7a jur\u00eddica ao contribuinte, uma vez que a compensa\u00e7\u00e3o ou o pedido de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuado somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o”, completa Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A alta carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds afeta os brasileiros em todos os setores da vida, desde a compra de uma bala at\u00e9 uma passagem de avi\u00e3o. N\u00e3o tem como o cidad\u00e3o escapar de in\u00fameros impostos que impactam nos pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os. 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