(Not\u00edcias FENACON)<\/p>\n
Data: 14\/03\/2013
\n\u00c0 espera da reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que discutir\u00e1, em abril, a resolu\u00e7\u00e3o do Senado contra a “guerra dos portos”, empres\u00e1rios do setor eletroeletr\u00f4nico temem s\u00e9rios preju\u00edzos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Eletro-Eletr\u00f4nica (Abinee), Humberto Barbato, ao Valor PRO, o servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Valor. Ao regulamentar a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS, que impedir\u00e1 disputa entre Estados usando a tributa\u00e7\u00e3o sobre importados, o Confaz criou dispositivos que encarecem e podem inviabilizar opera\u00e7\u00f5es de empresas como fabricantes de fibras \u00f3ticas, diz ele.<\/p>\n
A Abinee, que discute o assunto com o Congresso em um grupo formado pela Confedera\u00e7\u00e3o nacional da Ind\u00fastria (CNI), j\u00e1 tem indica\u00e7\u00f5es de que pelo menos um dos dispositivos deve ser eliminado pelo Confaz: a exig\u00eancia de que produtos com mais de 40% de componentes importados sejam obrigados a explicitar, na nota fiscal, o valor do conte\u00fado estrangeiro. “Isso equivale a declarar a margem de ganho da empresa, \u00e9 violar o princ\u00edpio constitucional que protege o sigilo comercial”, critica Barbato.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios da Fazenda j\u00e1 se mostram “sensibilizados” para mudar esse aspecto da regulamenta\u00e7\u00e3o, acredita o executivo, que est\u00e1 alarmado, por\u00e9m, com outro dispositivo legal criado no Confaz: o que obriga as empresas a discriminar cada item importado usado em suas mercadorias, com respectivo valor, em uma “Ficha de Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o (FCI)”.<\/p>\n
“A FCI \u00e9 um monstrengo colocado nas empresas”, criticou Barbato. “Nosso setor tem produtos com mais de 5 mil itens de importados; como fazer, para cada um dos produtos terminados, uma ficha de conte\u00fado de importa\u00e7\u00e3o?”, pergunta. “Isso \u00e9 loucura, de um n\u00edvel de burocracia insuport\u00e1vel.”<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, os empres\u00e1rios pediram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, manter um car\u00e1ter apenas informativo, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do novo regulamento, sem puni\u00e7\u00f5es. Mantega aceitou seguir essa orienta\u00e7\u00e3o por quatro meses, at\u00e9 abril. Os empres\u00e1rios prop\u00f5em que, em lugar da FCI, as empresas sigam o m\u00e9todo j\u00e1 usado em declara\u00e7\u00f5es de origem, com documentos das empresas atestando que seguem determinados n\u00edveis de conte\u00fado nacional e de importados. Em caso de d\u00favida, o governo verificaria nas f\u00e1bricas a veracidade das declara\u00e7\u00f5es e puniria os casos de m\u00e1 f\u00e9. “Posso abrir a porta de minha f\u00e1brica \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o posso \u00e9 aceitar mais essa obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acess\u00f3ria”, disse Barbato. “Isso afeta a competitividade da empresa e do pa\u00eds.”<\/p>\n
Dirigentes defendem MP dos Portos no Senado<\/p>\n
Representantes empresariais se posicionaram a favor da maior parte do texto da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 595, a MP dos Portos, durante audi\u00eancia p\u00fablica ontem no Senado Federal.<\/p>\n
Os dirigentes fizeram o contraponto aos representantes dos trabalhadores, desta vez na plateia, que participaram de audi\u00eancia semelhante na semana passada. Os sindicatos discordaram do texto encaminhado ao Congresso e j\u00e1 amea\u00e7aram entrar em greve contra a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
O industrial Jorge Gerdau, presidente da A\u00e7\u00e3o Empresarial e conselheiro da presidente Dilma Rousseff, se posicionou contra os chamamentos p\u00fablicos para a constru\u00e7\u00e3o de portos privados, exig\u00eancia prevista na MP, mas disse que “mexeria muito pouco” no texto.<\/p>\n
A MP prev\u00ea que, ao receber um projeto para constru\u00e7\u00e3o de um terminal privado, o governo deveria levar a uma chamada p\u00fablica, abrindo a possibilidade para que competidores realizem o projeto.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o semelhante foi manifestada pelo vice-presidente do Conselho Superior de Infraestrutura da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti. “A MP tem que ser aprovada rapidamente e com o m\u00ednimo de altera\u00e7\u00f5es poss\u00edveis”, defendeu.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de portos anteriores a 1993, Gerdau n\u00e3o apresentou uma posi\u00e7\u00e3o \u00fanica. A an\u00e1lise, disse ele, tem que ser feita caso a caso.<\/p>\n
Sobre a prorroga\u00e7\u00e3o, o relator da MP n\u00ba 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que “n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o tema. \u00c9 uma possibilidade [a prorroga\u00e7\u00e3o]”.<\/p>\n
Braga, que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do governo no Senado, destacou que o relat\u00f3rio da MP deve ser aprovado em 10 de abril e que haver\u00e1 tempo suficiente para sua aprova\u00e7\u00e3o nas duas casas at\u00e9 16 de maio, quando expira seu prazo de validade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT).<\/p>\n
Um sinal ruim para a reforma do ICMS<\/p>\n
Por exig\u00eancia dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a proposta de unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 4% n\u00e3o foi inclu\u00edda na agenda de prioridades que 23 governadores levaram ontem aos presidentes da C\u00e2mara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Este foi um sinal ruim e indica que a reforma do ICMS ter\u00e1 grande dificuldade para ser aprovada pelo Congresso neste ano.<\/p>\n
Os governadores dessas tr\u00eas regi\u00f5es querem manter al\u00edquotas interestaduais diferenciadas para o ICMS. Atualmente, elas s\u00e3o de 12% e 7%. O governador da Bahia, Jaques Wagner, do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff, esclareceu o motivo da reforma do ICMS n\u00e3o ter sido inclu\u00edda na agenda. “Essa proposta n\u00e3o unifica”, disse. Wagner informou que defende duas al\u00edquotas: uma de 7%, que seria aplicada aos produtos origin\u00e1rios das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e outra de 4% para os produtos das regi\u00f5es Sul e Sudeste. O governador do Mato Grosso do Sul, Andr\u00e9 Puccinelli (PMDB), foi ainda mais incisivo na oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma. Para ele, a unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual do ICMS em 4% “liquidaria” os Estados mais pobres da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No dia anterior, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, os secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste bombardearam a proposta de reforma do ICMS. O secret\u00e1rio do Cear\u00e1, Mauro Benevides Filho, chegou a dizer que a reforma do ICMS “\u00e9 um desastre para as tr\u00eas regi\u00f5es”. Para ele, manter as al\u00edquotas interestaduais diferenciadas do ICMS “\u00e9 imprescind\u00edvel”. A mesma opini\u00e3o foi expressa pelo secret\u00e1rio de Pernambuco, Paulo Henrique C\u00e2mara. “Manter a assimetria das al\u00edquotas \u00e9 um ponto essencial”, afirmou.<\/p>\n
Norte, Nordeste e Centro-Oeste s\u00e3o contra al\u00edquota de 4%<\/p>\n
Os governadores dessas regi\u00f5es e seus respectivos secret\u00e1rios de Fazenda entendem que a concess\u00e3o de incentivos fiscais continua sendo a \u00fanica maneira de promover a industrializa\u00e7\u00e3o de seus Estados e, por essa raz\u00e3o, n\u00e3o querem abrir m\u00e3o do mecanismo. Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) tendo decidido que a concess\u00e3o de benef\u00edcio tribut\u00e1rio pelos Estados sem a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) \u00e9 inconstitucional. Mesmo com a decis\u00e3o do STF de baixar uma s\u00famula vinculante, que derrubar\u00e1 todos os incentivos j\u00e1 concedidos.<\/p>\n
\u00c9 importante observar que a proposta de unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual do ICMS em 4%, encaminhada ao Congresso pelo governo em dezembro, n\u00e3o conta tamb\u00e9m com o apoio dos Estados do Sul e do Sudeste. O governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixou claro isso ontem, ao afirmar que a proposta “legaliza a guerra fiscal do passado e do futuro”.<\/p>\n
O governador paulista manifestou-se contr\u00e1rio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo de transi\u00e7\u00e3o para 12 anos. “Defendemos a proposta original”, disse, numa refer\u00eancia ao projeto que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos governadores em novembro do ano passado. Nesse, o prazo de transi\u00e7\u00e3o era de apenas oito anos e o Amazonas e o g\u00e1s boliviano que ingressa no pa\u00eds pelo Mato Grosso do Sul estavam enquadrados na al\u00edquota \u00fanica de 4%. Na proposta de dezembro, o Estado do Amazonas manteve a al\u00edquota interestadual de 12%, assim como o g\u00e1s natural.<\/p>\n
No dia anterior, o secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo, Andrea Calabi, durante a audi\u00eancia p\u00fablica na CAE, disse que se o Amazonas ficar com a al\u00edquota de 12% e os demais Estados com um al\u00edquota de 4%, “todas as empresas ir\u00e3o para l\u00e1”. Calabi criticou tamb\u00e9m o fato de que, na proposta do governo, as al\u00edquotas de 4% e 7% ficar\u00e3o paradas durante cinco anos. Para ele, o custo dessa parada \u00e9 muito elevado. Com as mudan\u00e7as feitas pelo governo em sua proposta, o ICMS passou a ter cinco categorias de al\u00edquotas interestaduais, como observou o economista Jos\u00e9 Roberto Afonso. Uma de 4% para a maioria dos produtos, outra de 12% para o Amazonas, uma de 12% para o g\u00e1s natural, uma de zero por cento para o petr\u00f3leo e seus derivados e outra de zero por cento para a energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Outro problema da proposta foi apontado por Afonso e pelo ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda Bernard Appy, durante um debate tamb\u00e9m realizado na CAE nesta semana. Os dois alertaram para o aumento do ac\u00famulo de cr\u00e9ditos pelas empresas que a unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual do ICMS em 4% ir\u00e1 provocar. Se esses cr\u00e9ditos n\u00e3o forem devolvidos com rapidez pelos governos, a reforma se tornar\u00e1 um transtorno para as empresas. H\u00e1 tamb\u00e9m o fato de que os insumos nacionais utilizados pelas ind\u00fastrias sofrer\u00e3o a concorr\u00eancia dos insumos importados, j\u00e1 que estes ser\u00e3o submetidos \u00e0 al\u00edquota de 4% do ICMS. S\u00e3o quest\u00f5es que ter\u00e3o que ser analisadas com cuidado pelos parlamentares.<\/p>\n
A reuni\u00e3o de ontem dos governadores mostrou que eles possuem uma agenda diferente daquela do Pal\u00e1cio do Planalto. Eles concordam com a proposta do governo de trocar o indexador das d\u00edvidas estaduais renegociadas pela Uni\u00e3o – o IGP-DI pelo IPCA – e reduzir os juros atuais de 6% a 7,5% ao ano para 4% ao ano, tendo a Selic como custo m\u00e1ximo. No projeto de lei complementar que mandou ao Congresso tratando dessa quest\u00e3o, o governo n\u00e3o incluiu na mudan\u00e7a de indexador as d\u00edvidas renegociadas ao amparo da Lei n\u00ba 8.727\/1993. Para alguns Estados, como \u00e9 o caso de Goi\u00e1s, os encargos dessas d\u00edvidas s\u00e3o o principal peso. H\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o no Congresso para que o projeto de lei seja alterado e passe a incluir a Lei n\u00ba 8.727.<\/p>\n
Os governadores querem tamb\u00e9m, e principalmente, reduzir o pagamento mensal por conta do servi\u00e7o das d\u00edvidas renegociadas pela Uni\u00e3o. Hoje, os governos estaduais comprometem at\u00e9 15% de sua receita l\u00edquida real com esses pagamentos. Ontem, em nome dos colegas, o governador Andr\u00e9 Puccinelli apresentou a proposta de redu\u00e7\u00e3o de 33% do limite de comprometimento. Ou seja, os Estados n\u00e3o poderiam pagar mais do que 10% de sua receita l\u00edquida real. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) coordena uma frente de parlamentares para aprovar um projeto que permite destinar 20% dos pagamentos realizados pelos Estados \u00e0 Uni\u00e3o aos investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias FENACON) Data: 14\/03\/2013 \u00c0 espera da reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que discutir\u00e1, em abril, a resolu\u00e7\u00e3o do Senado contra a “guerra dos portos”, empres\u00e1rios do setor eletroeletr\u00f4nico temem s\u00e9rios preju\u00edzos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-GD","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2046,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/09\/icms-unico-demanda-regulacao\/","url_meta":{"origin":2643,"position":0},"title":"ICMS \u00fanico demanda regula\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 setembro 2012","format":false,"excerpt":"A unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para importados ainda suscita muitas d\u00favidas e necessitaria de regulamenta\u00e7\u00e3o, segundo tributaristas. 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