O governo retroagiu e, agora, a multa para quem n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal recuou de R$ 5 mil por m\u00eas de atraso para R$ 100 at\u00e9 R$ 1.500, a depender do porte da empresa. Especialistas afirmam que essa, \u00e9 uma boa not\u00edcia principalmente para os pequenos empres\u00e1rios, j\u00e1 que neste m\u00eas, os integrantes do lucro presumido, incluindo as companhias menores, devem entregar os fatos geradores ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de PIS e Cofins sob o novo sistema EFD Contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A professora Geuma Nascimento, s\u00f3cia da Trevisan Gest\u00e3o & Consultoria (TG&C), explica que, desde agosto de 2012, o governo federal discutiu com o poder legislativo a diminui\u00e7\u00e3o da penalidade n\u00e3o s\u00f3 para irregularidades ou atrasos dentro do Sped, como tamb\u00e9m para os contribuintes que est\u00e3o no Simples Nacional. Em novembro foi convertida no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV 25 de 2012) e aprovada em dezembro \u00faltimo.<\/p>\n
Segundo ela, essa norma tem como objetivo “que a multa seja condizente com o tamanho da companhia, proporcionando, assim, um tratamento mais justo”, avaliando, diferentemente, em qual regime de tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida: Lucro Real – grandes empresas -, Lucro Presumido e Simples Nacional.<\/p>\n
“Para as micro e empresas de pequeno e m\u00e9dio porte seria altamente danoso manter o valor original. E, de certa forma, elas seriam as mais penalizadas. Muitas micro, pequenas e m\u00e9dias companhias n\u00e3o t\u00eam uma gest\u00e3o profissional e, dessa forma, apresentam maiores dificuldades para realizar atividades-meio relativas \u00e0s finan\u00e7as, gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de seus dados de acordo com os requisitos estabelecidos pelo marco legal e as atividades competentes”, entende a professora, ao acrescentar que a redu\u00e7\u00e3o da multa para as empresas que cometem irregularidades ao atender as exig\u00eancias no caso do Simples pode chegar a 70%.<\/p>\n
Mesmo assim, Geuma aconselha que os empres\u00e1rios ainda se atentem \u00e0s exig\u00eancias impostas no Sped, ou \u00e0s regras da Receita Federal para as empresas do Simples. “N\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a a se comemorar. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds fortemente normativo, em que informa\u00e7\u00f5es transmitidas de forma equivocada ser\u00e3o verificadas e punidas”, analisa. “Al\u00e9m disso, mesmo estando fora do Sped, os integrantes do regime simplificado devem melhorar sua gest\u00e3o, porque h\u00e1 estudo na Receita Federal para que essas empresas tamb\u00e9m possam entrar nesse novo sistema”, acrescenta Geuma.<\/p>\n
PIS e Cofins<\/p>\n
De qualquer forma, segundo S\u00e9rgio Approbato Machado J\u00fanior, presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e de Assessoramento no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP), o EFD Contribui\u00e7\u00f5es continua a preocupar as empresas. Ele comenta que, neste m\u00eas, come\u00e7ou a etapa mais complexa da nova forma de recolhimento de PIS e Cofins, j\u00e1 que 1,5 milh\u00e3o de empresas devem estar adaptadas.<\/p>\n
Para o presidente do Sescon-SP, a entrada deste grande contingente de empresas no Sped ser\u00e1 um teste para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias fiscais. “No Brasil h\u00e1 neg\u00f3cios de todos os portes e muitos n\u00e3o est\u00e3o preparados para esta nova realidade fiscal. Muitos entregar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es com erros e isso j\u00e1 era previsto”, lembra.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do especialista, ainda falta, por parte do governo, uma campanha em \u00e2mbito nacional sobre os impactos do Sped, al\u00e9m da abertura de linhas de financiamento para que as empresas pudessem investir em sistemas de gest\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da Sescon-SP comenta tamb\u00e9m que as empresas devem ficar ainda atentas \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es que vir\u00e3o. Segundo ele, o governo j\u00e1 sinalizou novas etapas em desenvolvimento, como a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital IRPJ, cuja primeira entrega est\u00e1 prevista para 2014. J\u00e1 o Sped Social deve entrar em vigor em agosto deste ano e reunir informa\u00e7\u00f5es da folha de pagamento e das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais. Ainda em 2013, tamb\u00e9m deve ser incorporado um novo bloco da EFD Contribui\u00e7\u00f5es, destinada a institui\u00e7\u00f5es financeiras. “Os fatos provam que, infelizmente, a legisla\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 complexa e a adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de gest\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil e cara. \u00c9 urgente simplificar e racionalizar”, diz Machado J\u00fanior.<\/p>\n
No entanto, conforme aponta a maioria dos especialistas j\u00e1 entrevistados pelo DCI, Geuma afirma que mesmo com os custos para atender ao Sped, depois essa despesa se reverter\u00e1 em benef\u00edcios tais como a elimina\u00e7\u00e3o do papel e redu\u00e7\u00e3o de custos com racionaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias; uniformiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que o contribuinte presta \u00e0s diversas unidades federadas; rapidez no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es; aumento da produtividade do auditor, atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o dos passos para coleta dos arquivos; troca de informa\u00e7\u00f5es entre os pr\u00f3prios contribuintes a partir de um layout padr\u00e3o; possibilidade de cruzamento entre os dados cont\u00e1beis e os fiscais; entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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