(Not\u00edcias FENACON)<\/p>\n
Data: 07\/03\/2013
\nO pacote de desonera\u00e7\u00f5es do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que ser\u00e1 divulgado brevemente, \u00e9 muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), reduziu a previs\u00e3o de receita desses dois tributos, feita inicialmente pelo pr\u00f3prio governo, em R$ 18,3 bilh\u00f5es – esse \u00e9 o custo fiscal do pacote. Para se ter uma ideia do que isso significa, toda a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 42 setores da economia custar\u00e1 R$ 16 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos neste ano, segundo previs\u00e3o que consta do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O pr\u00f3prio governo parece ter intensificado, ao longo dos \u00faltimos meses, o seu entusiasmo com as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria inicial, encaminhada em agosto do ano passado, n\u00e3o previa o pacote de desonera\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. Ele surgiu em dezembro, quando os ministros Mantega e Belchior enviaram pedido ao Congresso para que fosse feita uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 9,8 bilh\u00f5es na estimativa de receita dos dois tributos. O governo disse que os setores da economia a serem beneficiados ainda seriam definidos.<\/p>\n
Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redu\u00e7\u00e3o da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilh\u00f5es, elevando o valor da ren\u00fancia de receita desses dois tributos, com os benef\u00edcios tribut\u00e1rios que ser\u00e3o concedidos, para R$ 18,3 bilh\u00f5es. O novo pedido dos dois ministros revelou o tamanho do pacote de desonera\u00e7\u00e3o do PIS-Cofins em gesta\u00e7\u00e3o dentro do governo.<\/p>\n
Pacote do PIS-Cofins custar\u00e1 R$ 18,3 bilh\u00f5es neste ano<\/p>\n
Ainda se sabe muito pouco do pacote de desonera\u00e7\u00f5es do PIS-Cofins. \u00c9 certo que o governo pretende isentar os produtos da cesta b\u00e1sica desses dois tributos. \u00c9 considerado muito prov\u00e1vel que o governo isente tamb\u00e9m o setor de etanol. Ontem, a jornalista Claudia Safatle, do Valor, informou que o governo pretende reduzir ou eliminar a incid\u00eancia do PIS-Cofins sobre alguns pre\u00e7os administrados, entre eles o \u00f3leo diesel, com o objetivo de conter a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o prevista do PIS-Cofins n\u00e3o est\u00e1 relacionada com a reforma desses dois tributos, em estudo na Secretaria da Receita Federal desde 2011. Fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica informa que o governo poder\u00e1 at\u00e9 mesmo encaminhar o projeto de lei com a simplifica\u00e7\u00e3o do PIS-Cofins ao Congresso neste ano. Mas as novas regras s\u00f3 entrariam em vigor, na melhor hip\u00f3tese, em 2014. Assim, a eventual perda de receita com essa reforma s\u00f3 poderia constar da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O pacote do PIS-Cofins parece conter benef\u00edcios tribut\u00e1rios horizontais (ou seja, para todos), como \u00e9 o caso da cesta b\u00e1sica, e verticais, beneficiando setores espec\u00edficos. A preocupa\u00e7\u00e3o do governo est\u00e1 relacionada com a diminui\u00e7\u00e3o dos atuais custos de produ\u00e7\u00e3o e da carga tribut\u00e1ria, reconhecidamente elevada no Brasil, em compara\u00e7\u00e3o com a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos que ela financia.<\/p>\n
No ano passado, houve um acalorado debate dentro do governo sobre a intensidade com que deveriam ser feitas as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A ala que defendia uma redu\u00e7\u00e3o da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio neste ano para ampliar o espa\u00e7o fiscal das desonera\u00e7\u00f5es terminou vencendo. A presidente Dilma Rousseff foi convencida dessa estrat\u00e9gia, cujo objetivo \u00e9 reduzir os custos de produ\u00e7\u00e3o e estimular os investimentos. A ades\u00e3o de Dilma ficou claro em sua mensagem ao Congresso Nacional, de fevereiro passado.<\/p>\n
Nela, Dilma disse que pretende avan\u00e7ar mais nas desonera\u00e7\u00f5es, “em parceria com o Congresso Nacional e com os Estados e munic\u00edpios”, aprovando “novas e importantes medidas para que o Brasil tenha uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria mais justa para os cidad\u00e3os e mais favor\u00e1vel ao investimento”.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pelo caminho da desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 clara na proposta or\u00e7ament\u00e1ria deste ano. Um levantamento feito pelo Tesouro Nacional, e encaminhado ao Congresso em anexo ao relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais de 2012, estima em R$ 34,4 bilh\u00f5es a perda de receita neste ano com as medidas de desonera\u00e7\u00f5es aprovadas no ano passado.<\/p>\n
Nesse valor n\u00e3o foi inclu\u00eddo o custo da substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de sal\u00e1rios por uma contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento. Na proposta or\u00e7ament\u00e1ria deste ano, o governo estimou que a perda de receita com a desonera\u00e7\u00e3o da folha poder\u00e1 chegar a R$ 16 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso incluir o custo do pacote do PIS-Pasep, de R$ 18,3 bilh\u00f5es, e a perda de receita de R$ 2 bilh\u00f5es com o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), decorrente do programa cultura do trabalhador, disciplinado pela Lei n\u00ba 12.761, e do programa de participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no lucro das empresas, definido pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 597\/2012. O total das desonera\u00e7\u00f5es neste ano atinge, portanto, R$ 70,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A previs\u00e3o para o custo fiscal das desonera\u00e7\u00f5es precisa, no entanto, ser relativizada, pois ela depende dos crit\u00e9rios adotados no c\u00e1lculo, entre eles a previs\u00e3o de crescimento da economia para o per\u00edodo.<\/p>\n
O importante \u00e9 observar que a op\u00e7\u00e3o do governo pela desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem impacto direto na meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio deste ano. Dito de outra forma: o governo decidiu usar um peda\u00e7o da meta fiscal para fazer as desonera\u00e7\u00f5es. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel, porque a LDO ser\u00e1 alterada para que o desconto da meta seja elevado dos atuais R$ 45,2 bilh\u00f5es para R$ 65,2 bilh\u00f5es. Assim, por conta das desonera\u00e7\u00f5es, o governo poder\u00e1 reduzir o super\u00e1vit prim\u00e1rio em at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Outra redu\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio ser\u00e1 feita por conta de aumento de v\u00e1rias despesas. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea desconto da meta de R$ 25 bilh\u00f5es para acomodar a eleva\u00e7\u00e3o de gastos de investimento e custeio. Assim, com redu\u00e7\u00e3o de R$ 45 bilh\u00f5es, o super\u00e1vit do governo central (Tesouro, BC e Previd\u00eancia) cairia de R$ 108,1 bilh\u00f5es para R$ 63,1 bilh\u00f5es, ou algo como 1,3% do PIB, contra uma meta formal de 2,15% do PIB.<\/p>\n
Os Estados e munic\u00edpios, cuja meta formal \u00e9 de 0,95% do PIB, poderiam aumentar o resultado dos 0,49% do PIB no ano passado para 0,6% do PIB neste ano. Nesse cen\u00e1rio, o super\u00e1vit prim\u00e1rio de todo o setor p\u00fablico cairia de 3,1% do PIB (meta formal da LDO) para 1,9% do PIB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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