O Minist\u00e9rio do Trabalho anunciou na ter\u00e7a-feira (26), ap\u00f3s discuss\u00e3o com as centrais sindicais, altera\u00e7\u00e3o das normas para cria\u00e7\u00e3o e registro de sindicatos no pa\u00eds. As novas regras ser\u00e3o publicadas ainda nesta semana no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” e dever\u00e3o entrar em vigor em at\u00e9 30 dias, informou o governo federal. Atualmente, existem mais de 14 mil sindicatos no Brasil.<\/p>\n
“De maneira geral, as regras trazem mais celeridade, mais transpar\u00eancia, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical. Elas avan\u00e7am no sentido de p\u00f4r fim aquilo que era classificado como interfer\u00eancia indevida do Estado, do governo, na organiza\u00e7\u00e3o sindical, que \u00e9 livre, cabendo ao Minist\u00e9rio do Trabalho apenas conferir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio do Trabalho dizer quem deve ou n\u00e3o deve ter registro sindical”, informou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.<\/p>\n
Entre as novas exig\u00eancias documentais para verificar a legitimidade dos pedidos de registro sindical, est\u00e3o: identifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos subscritores dos editais e requerimentos com o objetivo de evitar que pessoas alheias \u00e0 categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos ter\u00e3o de ser registrados em cart\u00f3rio; identifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos diretores; al\u00e9m da delimita\u00e7\u00e3o de prazos para saneamento do processo e do cadastro.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, tamb\u00e9m haver\u00e1 maior rigor nos casos de desmembramento e dissocia\u00e7\u00e3o de sindicatos. A partir de agora, os editais ter\u00e3o de explicitar a entidade que est\u00e1 perdendo a base. Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitida a impugna\u00e7\u00e3o do processo e, em caso de conflito de base, ser\u00e1 exigida nova assembleia de ratifica\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n
“Estamos apertando controle documental, exigindo certifica\u00e7\u00e3o digital e definindo regras claras para divis\u00e3o de base, evitando fracionamento das organiza\u00e7\u00f5es. No caso de desmembramentos e dissocia\u00e7\u00e3o de base, ficam estabelecidas etapas. A principal dela \u00e9 a necessidade de uma assembleia ratificadora. Isso garante que, se por uma eventualidade a primeira assembleia que dividiu determinada base n\u00e3o teve legitimidade, certamente a segunda assembleia n\u00e3o ser\u00e1 sem legitimidade. Vai botar freio ao fracionamento indiscriminado que criava sub-representa\u00e7\u00f5es sindicais”, declarou Brizola Neto.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, h\u00e1, atualmente, 4,1 mil processos cadastrados no Minist\u00e9rio do Trabalho, sendo 2,1 mil deles de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o sindical. O governo informa que foi criado um novo Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Processos (SDP) que garantir\u00e1 a an\u00e1lise, em ordem cronol\u00f3gica, dos pedidos de registro ou altera\u00e7\u00e3o sindical, e tamb\u00e9m assegurar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o das demais fases de an\u00e1lise (impugna\u00e7\u00f5es, autocomposi\u00e7\u00e3o e recursos) com distribui\u00e7\u00e3o imediata para an\u00e1lise. “Foram adotados procedimentos que elevaram a quantidade de processos finalizados na an\u00e1lise de 90 por m\u00eas para 150, com meta de 250 por m\u00eas para os pr\u00f3ximos meses”, informou o governo.<\/p>\n
No caso das entidades de n\u00edvel superior (federa\u00e7\u00e3o e confedera\u00e7\u00e3o), o Minist\u00e9rio do Trabalho lembrou que os crit\u00e9rios para cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o s\u00e3o objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Como n\u00e3o se conseguiu consenso sobre as novas regras para seu registro, ser\u00e3o mantidos os atuais dispositivos at\u00e9 que se tenha uma decis\u00e3o do STF, ou consenso”, concluiu o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio do Trabalho anunciou na ter\u00e7a-feira (26), ap\u00f3s discuss\u00e3o com as centrais sindicais, altera\u00e7\u00e3o das normas para cria\u00e7\u00e3o e registro de sindicatos no pa\u00eds. As novas regras ser\u00e3o publicadas ainda nesta semana no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” e dever\u00e3o entrar em vigor em at\u00e9 30 dias, informou o governo federal. Atualmente, existem mais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Gd","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4162,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/contribuicao-sindical-alerta-contra-falsificacao-de-guias-e-boletos\/","url_meta":{"origin":2617,"position":0},"title":"Contribui\u00e7\u00e3o sindical: alerta contra falsifica\u00e7\u00e3o de guias e boletos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"23 de Janeiro de 2014 A Fecom\u00e9rcio MG alerta os empres\u00e1rios quanto ao pagamento de guias e boletos emitidos por sindicatos ilegais \u2013 sem registro no Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE) \u2013 e associa\u00e7\u00f5es-fantasma. O dia 31 de janeiro \u00e9 o prazo m\u00e1ximo para pagar, sem multa, a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Patronal\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":234,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/09\/ponto-eletronico-regras-a-partir-de-01092011\/","url_meta":{"origin":2617,"position":1},"title":"PONTO ELETR\u00d4NICO – REGRAS A PARTIR DE 01\/09\/2011","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 setembro 2011","format":false,"excerpt":"Prezado Cliente, Conforme mensagem n\u00ba 37618 publicada na COL em 01\/03\/2011, lembramos mais uma vez que a partir de hoje (01\/09\/2011), as empresas que fizeram a op\u00e7\u00e3o pelo controle eletr\u00f4nico da jornada de trabalho devem estar totalmente adequadas a Portaria n\u00ba 1.510\/09, que regula o sistema de aferi\u00e7\u00e3o deste sistema.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4498,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/tst-quer-volta-da-taxa-de-contribuicao-sindical-para-todos-os-trabalhadores\/","url_meta":{"origin":2617,"position":2},"title":"TST quer volta da taxa de contribui\u00e7\u00e3o sindical para todos os trabalhadores","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 abril 2014","format":false,"excerpt":"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos t\u00eam o direito de retirar uma parte do sal\u00e1rio do trabalhador brasileiro, mesmo que ele n\u00e3o seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro \u00e9 a favor de que a contribui\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6775,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2017\/11\/a-nova-reforma-trabalhista-foi-aprovada-em-2017-veja-o-que-muda-na-sua-vida\/","url_meta":{"origin":2617,"position":3},"title":"A Nova Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017: veja o que muda na sua vida","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 novembro 2017","format":false,"excerpt":"Confira os principais pontos da reforma: o que muda, o que ainda pode mudar e o que n\u00e3o muda. Saiba quando passam a valer as mudan\u00e7as propostas pelo governo federal nas leis trabalhistas. Contexto Depois de meses de discuss\u00e3o, a Reforma Trabalhista foi sancionada pelo governo em 13 de julho\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2170,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/10\/negociacao-deve-substituir-leis\/","url_meta":{"origin":2617,"position":4},"title":"Negocia\u00e7\u00e3o deve substituir leis","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 outubro 2012","format":false,"excerpt":"O avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil esbarra, quase sempre, na morosidade dos processos legislativos e nas amarras da Justi\u00e7a do Trabalho para uma atua\u00e7\u00e3o mais objetiva. Representantes sindicais, empres\u00e1rios, juristas e governo concordam que o ponto de harmonia est\u00e1 em negocia\u00e7\u00f5es coletivas eficientes. Por\u00e9m, at\u00e9 um simples acordo entre\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5753,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/06\/plano-preve-corte-de-30-na-jornada-e-nos-salarios\/","url_meta":{"origin":2617,"position":5},"title":"Plano prev\u00ea corte de 30% na jornada e nos sal\u00e1rios","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 junho 2015","format":false,"excerpt":"A \u00e1rea t\u00e9cnica do governo fechou a proposta do programa de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rios, que deve sair at\u00e9 o fim deste m\u00eas como medida para controlar o aumento do desemprego na ind\u00fastria. Pelo desenho proposto, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2617"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2617"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2618,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2617\/revisions\/2618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}