O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 paradoxal. Ao mesmo tempo em que elevou de forma cont\u00ednua a carga tribut\u00e1ria a n\u00edveis superiores \u00e0 m\u00e9dia das economias avan\u00e7adas, acumulou distor\u00e7\u00f5es que tornam a m\u00e1 qualidade dos tributos um desafio maior que a quantidade arrecadada. A an\u00e1lise consta do trabalho Avalia\u00e7\u00e3o da Estrutura e do Desempenho do Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro, de autoria do economista Jos\u00e9 Roberto Rodrigues Afonso que, com outros dois colegas, fez um diagn\u00f3stico da estrutura e do desempenho do sistema tribut\u00e1rio. Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.<\/p>\n
Para os economistas, entende-se como m\u00e1 qualidade do sistema tribut\u00e1rio a alta carga tribut\u00e1ria, o custo para gerir os impostos, a cumulatividade dos tributos e a onera\u00e7\u00e3o indireta das exporta\u00e7\u00f5es e investimentos produtivos. A discuss\u00e3o sobre a sua reformula\u00e7\u00e3o \u00e9 antiga e est\u00e1 longe de um consenso. Para Afonso, nem uma reforma tribut\u00e1ria resolve o problema. “Prefiro um sistema novo, pois o atual nem d\u00e1 mais pra reformar. E no momento, quem pauta a mat\u00e9ria \u00e9 o governo federal, que prefere mudan\u00e7as pontuais. Mas nem elas saem do papel”, analisa o economista.<\/p>\n
O trabalho destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou, na pr\u00e1tica, dois sistemas tribut\u00e1rios paralelos: um composto por impostos cuja receita \u00e9 repartida com Estados e munic\u00edpios e outro formado por contribui\u00e7\u00f5es sociais cuja receita \u00e9 exclusiva da Uni\u00e3o. \u00c9 o caso, por exemplo, da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). De l\u00e1 para c\u00e1, as contribui\u00e7\u00f5es se diversificaram, como a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre a Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), e o aumento de sua arrecada\u00e7\u00e3o superou ao de impostos.<\/p>\n
N\u00e3o sem raz\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 concentrada no governo central. Segundo o estudo, em 2010, a Uni\u00e3o respondeu por mais de 67% do recolhimento de impostos. Estados e munic\u00edpios ficaram com 33%. Pelos c\u00e1lculos dos economistas, a arrecada\u00e7\u00e3o central concentrou mais de 23% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representou R$ 869,4 bilh\u00f5es. Os Estados, contudo, mesmo respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do maior tributo do Pa\u00eds em termos de tamanho de al\u00edquota, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), arrecadaram bem menos que a Uni\u00e3o: R$ 341 bilh\u00f5es, o que corresponde a pouco mais de 9% do PIB. J\u00e1 o total de tributos que entraram nos cofres dos munic\u00edpios totalizaram R$ 78 bilh\u00f5es, ou 2,07% do PIB.<\/p>\n
Uma das cr\u00edticas mais contundentes do sistema tribut\u00e1rio \u00e9 que o grosso da arrecada\u00e7\u00e3o vem dos tributos incidentes sobre mercadorias, servi\u00e7os e bens. S\u00e3o os chamados impostos invis\u00edveis porque s\u00e3o repassados para os pre\u00e7os. Em 2010, eles representaram 15,4% do Produto Interno Bruto do mesmo ano.<\/p>\n
O levantamento aponta que a quase totalidade da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria incidente sobre mercadorias, servi\u00e7os e bens \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e dos Estados. Com uma parcela de apenas 6% do total arrecadado nessa base de incid\u00eancia (em fun\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os – ISS), os munic\u00edpios arrecadaram R$ 37,6 bilh\u00f5es (1% do PIB) em 2010. Os Estados lideraram, com a participa\u00e7\u00e3o de 48%, o que significou R$ 275,9 bilh\u00f5es, ou 7,32% do PIB. J\u00e1 a Uni\u00e3o arrecadou R$ 266,3 bilh\u00f5es (7,06% do PIB), o que equivale a 46% do total arrecadado com a Cofins, Pis e IPI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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