Com a amplia\u00e7\u00e3o do limite, \u00e9 poss\u00edvel que mais empresas paguem imposto pelo lucro presumido.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje o aumento do teto para empresas recolherem imposto pelo regime do lucro presumido. Se sancionada pela presidente, a medida pode provocar uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o para o governo federal.<\/p>\n
O projeto, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), praticamente dobra o limite atual de enquadramento de empresas, de R$ 48 milh\u00f5es para R$ 72 milh\u00f5es em faturamento por ano.<\/p>\n
O lucro presumido \u00e9 uma forma de tributa\u00e7\u00e3o, considerada simplificada e menos burocr\u00e1tica, utilizada para determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto de renda e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido) das empresas que n\u00e3o estiverem obrigadas, no ano-calend\u00e1rio, \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do lucro real..<\/p>\n
Castro argumenta que apenas atualizou o valor do teto, congelado desde 2002. E que seu objetivo \u00e9 “simplificar a vida das empresas”.<\/p>\n
Com a amplia\u00e7\u00e3o do limite, \u00e9 poss\u00edvel que mais empresas paguem imposto pelo lucro presumido. Segundo o tributarista C\u00e1ssio Zocolotti, da consultoria FBM, isso significa que elas poderiam recolher menos PIS\/Cofins, por exemplo.<\/p>\n
“A maior parte das empresas que est\u00e3o no regime de lucro presumido recolhe 3% de Cofins e 0,65% de PIS. No lucro real (v\u00e1lido para empresas com faturamento superior a R$ 48 milh\u00f5es ano), a al\u00edquota dos dois impostos \u00e9 mais alta: 7,6% e de 1,65%”, disse.<\/p>\n
DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do teto foi inclu\u00edda, pelo deputado, no texto da Medida Provis\u00f3ria 582, que ampliou para 40 os setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. Em troca, esses setores passaram a recolher uma contribui\u00e7\u00e3o de 1% sobre a receita bruta.<\/p>\n
Os setores contemplados j\u00e1 est\u00e3o com a folha desonerada desde janeiro, mas a MP carecia de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, sob pena de o benef\u00edcio expirar no fim deste m\u00eas. Segundo Zocolotti, se n\u00e3o for aprovada pelo Senado at\u00e9 o fim de fevereiro, a MP fica sem efeitos e as empresas perdem o benef\u00edcio.<\/p>\n
“Isso cria inseguran\u00e7a entre as empresas. Muitas j\u00e1 repassaram para os seus pre\u00e7os os benef\u00edcios tribut\u00e1rios que obtiveram”, diz o tributarista.<\/p>\n
No texto aprovado, Marcelo Castro ampliou o n\u00famero de setores beneficiados. Foram inclu\u00eddos, por exemplo, os setores de fertlizantes, fabricantes de armamentos, produtores de castanha de caju, mel\u00e3o e melancia, t\u00e1xi a\u00e9reo e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros, diz Castro, pediram para sair da lista de beneficiados, pois verificaram que n\u00e3o haveria vantagem com a troca para a contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento. S\u00e3o eles as cooperativas e os cegonheiros.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o l\u00edder do PR, Anthony Garotinho (RJ), chegou a apresentar uma emenda para que as empresas jornal\u00edsticas n\u00e3o fossem contempladas. A proposta, no entanto, foi derrotada.<\/p>\n
Foi aprovada emenda que d\u00e1 ao empres\u00e1rio a op\u00e7\u00e3o, na hora de fazer a contribui\u00e7\u00e3o patronal, de recolher a taxa em cima de 20% sobre a folha ou 1 a 2% sobre o faturamento.<\/p>\n
Outra emenda aprovada aumenta de 1% para 4% a dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que doar para programas destinados ao tratamento do c\u00e2ncer e defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n
Depois de aprecia\u00e7\u00e3o no Senado, o texto segue para avalia\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff, que pode aprov\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo parcialmente. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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