Em quatro meses, os consumidores brasileiros poder\u00e3o exercer um direito praticado h\u00e1 tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou servi\u00e7o. Hoje, esse valor est\u00e1 embutido no pre\u00e7o final e n\u00e3o \u00e9 identificado na nota fiscal de compra. Pela lei 12.741, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, os cupons fiscais dever\u00e3o identificar o valor de sete impostos federais, estaduais e municipais. A lei, no entanto, n\u00e3o deixou claro se o valor de cada tributos precisar\u00e1 ser impresso na nota ou se bastar\u00e1 informar o valor consolidado dos sete impostos. E isso pode fazer muita diferen\u00e7a para a ind\u00fastria de automa\u00e7\u00e3o comercial, o varejo e o pr\u00f3prio consumidor.
\nSegundo apurou o Valor, uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia vai reunir, hoje, t\u00e9cnicos do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletroeletr\u00f4nica (Abinee) para discutir como dever\u00e1 ser a implanta\u00e7\u00e3o da nota fiscal com identifica\u00e7\u00e3o do imposto. Sete tributos est\u00e3o envolvidos na lei, que come\u00e7a a valer em 10 de junho: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS\/Pasep, Cofins e Cide.<\/p>\n
No exterior, os tributos costumam ser somados. Se essa regra prevalecer no Brasil, a mudan\u00e7a ser\u00e1 relativamente simples, de acordo com executivos do setor de automa\u00e7\u00e3o: bastar\u00e1 fazer a atualiza\u00e7\u00e3o do software usado pelo varejista para que o programa envie a informa\u00e7\u00e3o ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – equipamento que imprime o comprovante e \u00e9 homologado pelo fisco.<\/p>\n
Proposta da Abinee ser\u00e1 que somat\u00f3ria dos impostos ocupe a linha reservada ao “Obrigado, volte sempre!”<\/p>\n
Nesse caso, a nota fiscal n\u00e3o mudar\u00e1 de tamanho: os representantes da ind\u00fastria v\u00e3o sugerir hoje em Bras\u00edlia que a informa\u00e7\u00e3o seja impressa na linha atualmente reservada \u00e0 propaganda do fornecedor do software ou \u00e0 tradicional sauda\u00e7\u00e3o do varejo “Obrigado e volte sempre!”. Para fazer a altera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o necess\u00e1rios cerca de 60 dias. Por se tratar de uma mudan\u00e7a ditada por lei federal, a expectativa \u00e9 que o fornecedor n\u00e3o cobre nenhuma taxa extra do varejista, que tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e1 comprar novos equipamentos.<\/p>\n
Mas se os sete impostos tiverem que ser discriminados, a nota fiscal ser\u00e1 pelo menos 10 cent\u00edmetros maior que a atual, o que aumentar\u00e1 os custos de impress\u00e3o. Mais que isso, seria preciso atualizar cada um dos ECFs que emitem os cupons fiscais, para permitir que a m\u00e1quina fa\u00e7a esse novo tipo de impress\u00e3o e c\u00e1lculo. “\u00c9 preciso abrir o equipamento, que est\u00e1 lacrado e, para isso, levar t\u00e9cnicos a campo”, informou um profissional do setor ao Valor. “N\u00e3o ser\u00e1 r\u00e1pido, nem barato”.<\/p>\n
Pela lei, \u00e9 preciso que a impress\u00e3o seja concomitante \u00e0 venda. Ou seja, o equipamento l\u00ea o c\u00f3digo de barras do produto e, na sequ\u00eancia, faz a impress\u00e3o no cupom fiscal. “Imagine calcular sete impostos, item a item, de cada produto”, disse o executivo. “O software precisa buscar o pre\u00e7o do item, ir \u00e0s tabelas de cada imposto, que variam conforme o Estado e o munic\u00edpio, fazer um c\u00e1lculo e s\u00f3 ent\u00e3o mandar para impress\u00e3o. \u00c9 algo muito complexo, o que pode aumentar o tempo do consumidor no caixa”, afirmou. Na opini\u00e3o de outro executivo, o custo da mudan\u00e7a fatalmente seria repassado ao consumidor.<\/p>\n
Outro problema, de acordo com especialistas, \u00e9 que esse c\u00e1lculo complexo n\u00e3o \u00e9 exato, o que restringe sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo fisco. “\u00c9 muito dif\u00edcil calcular todos os impostos com precis\u00e3o”, disse um dos executivos entrevistados pelo Valor. Isso porque os tributos t\u00eam peculiaridades: para saber o ICMS, por exemplo, \u00e9 preciso identificar a origem do produto, do fornecedor, se o imposto foi recolhido na ponta ou na origem etc. “No exterior, \u00e9 muito mais f\u00e1cil, s\u00e3o 15% ou 20% sobre o valor do produto.”<\/p>\n
Hoje, todo fabricante de equipamento de automa\u00e7\u00e3o comercial precisa respeitar um modelo fixo de cupom, que inclui at\u00e9 o tipo da letra adotada. H\u00e1 uma ordem a ser seguida no documento: a sequ\u00eancia do item (1, 2, 3 etc), o c\u00f3digo, a descri\u00e7\u00e3o, a quantidade, o sistema tribut\u00e1rio (se h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) e o valor.<\/p>\n
Dessa forma, qualquer mudan\u00e7a de modelo ou inclus\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es no cupom fiscal implica uma homologa\u00e7\u00e3o do equipamento e do software dos ECFs em todo o pa\u00eds por parte do fisco. Os fabricantes s\u00f3 podem vender as vers\u00f5es homologadas. O software do varejista tamb\u00e9m precisa ser homologado pelo fisco, mas sobre esse programa n\u00e3o h\u00e1 um controle t\u00e3o r\u00edgido quanto o existente sobre os ECFs. Por isso, a informa\u00e7\u00e3o do imposto consolidado, que precisa ser atualizada no software do varejista, n\u00e3o demanda tanto trabalho quanto uma atualiza\u00e7\u00e3o da ECF.<\/p>\n
Procurada, a Abinee confirmou a reuni\u00e3o de hoje com os t\u00e9cnicos do Confaz, mas n\u00e3o quis dar detalhes sobre o que ser\u00e1 discutido. Em nota, a Receita Federal disse que “ainda est\u00e1 avaliando se a lei vai requerer alguma regulamenta\u00e7\u00e3o ou se pela sua reda\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 auto-aplic\u00e1vel”.<\/p>\n
Por meio da sua assessoria, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) informou que o departamento jur\u00eddico da entidade ainda avalia a medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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