O c\u00e9lebre romance “O Processo” apresenta a hist\u00f3ria surreal de Josef K., preso e submetido a um processo, sem nunca saber o motivo. Ao declarar inoc\u00eancia, ouve apenas: “inocente de qu\u00ea?”<\/p>\n
Pois \u00e9 exatamente essa a sensa\u00e7\u00e3o dos milh\u00f5es de empreendedores brasileiros com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es tribut\u00e1rias. Um sistema anacr\u00f4nico, complexo ao extremo, pouco transparente e injusto, a ponto de tornar qualquer empresa brasileira culpada, sem ao menos desconfiar a raz\u00e3o.
\nMotivos mesmo existem \u00e9 para ocuparmos a \u00faltima posi\u00e7\u00e3o em umrankingde 183 pa\u00edses estudados pelo Banco Mundial, em conjunto com a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre o custo de conformidade tribut\u00e1ria e trabalhista.<\/p>\n
DenominadoPaying Taxes, o relat\u00f3rio analisa os impostos e contribui\u00e7\u00f5es que uma empresa de m\u00e9dio porte deve pagar, al\u00e9m de medir o custo administrativo de pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. Foram considerados impostos, contribui\u00e7\u00f5es sociais e encargos trabalhistas pagos pelo empregador, assim como quaisquer outros tributos ou taxas nos n\u00edveis federal, estadual ou municipal.<\/p>\n
OPaying Taxes, que usa uma “empresa-modelo” como estudo de caso, mede custos tribut\u00e1rios e trabalhistas e como eles afetam os resultados das empresas. Ou seja, verifica efetivamente o que se gasta para o cumprimento das normas, seja com o pagamento dos tributos ou das despesas administrativas para a manuten\u00e7\u00e3o da conformidade tribut\u00e1ria e trabalhista.<\/p>\n
Peritos fiscais de v\u00e1rias empresas diferentes (incluindo a PwC) calcularam os impostos e contribui\u00e7\u00f5es devidos, com base nos fatos do estudo de caso padronizado. Consideraram tamb\u00e9m a frequ\u00eancia dos pagamentos, bem como o tempo necess\u00e1rio para se cumprirem as leis em cada pa\u00eds.<\/p>\n
O objetivo foi tornar os dados compar\u00e1veis entre os pa\u00edses estudados, por isso foi necess\u00e1rio uniformizar par\u00e2metros. Considerou-se, por exemplo, uma empresa de responsabilidade limitada, com atividades industriais e de com\u00e9rcio varejista; sem com\u00e9rcio exterior; n\u00e3o operante com produtos sujeitos a regimes especiais e possuindo 60 empregados. Foram ainda definidos in\u00fameros outros perfis, de forma a garantir a precis\u00e3o do levantamento.<\/p>\n
O estudo mensurou tr\u00eas indicadores:<\/p>\n
1. TotalTax Rate: mede a carga de todos os tributos que a empresa deve pagar em rela\u00e7\u00e3o ao seu lucro comercial.<\/p>\n
2.Tax Payments: reflete o n\u00famero total de impostos e contribui\u00e7\u00f5es pagos, o m\u00e9todo e a frequ\u00eancia dos recolhimentos e o n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n
3.Time to Comply: mensura quantas horas por ano s\u00e3o necess\u00e1rias para preparar, registrar e pagar impostos e contribui\u00e7\u00f5es. Inclui-se nesta soma o per\u00edodo para coletar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao c\u00e1lculo do valor a pagar.<\/p>\n
Pois foi exatamente este \u00faltimo indicador que levou o Brasil \u00e0 ‘lanterna’ doranking, com o total de 2.600 horas\/ano mensurado para essa empresa-modelo, a fim de que mantivessesua conformidade tribut\u00e1ria e trabalhista.<\/p>\n
Para se ter uma ideia do tamanho de tal cat\u00e1strofe, o pen\u00faltimo colocado, a Bol\u00edvia, obteve 1.080 horas neste quesito – menos da metade do nosso. A m\u00e9dia mundial foi de 277 horas, enquanto a da Am\u00e9rica Latina e do Caribe chegou a 382.<\/p>\n
J\u00e1 o indicador TotalTax Rateexpressou um resultado pouco melhor. Ficamos na 168\u00aa posi\u00e7\u00e3o, com 67,1% de carga tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao lucro empresarial – n\u00famero 50% maior que a m\u00e9dia mundial (44,8%).Ou seja, se o Estado fosse um s\u00f3cio dessa empresa, ele teria 67,1% das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O estudo detectou ainda uma tend\u00eancia global de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, por interm\u00e9dio de reformas. Fato comprovado por uma diminui\u00e7\u00e3o de 7,4 pontos percentuais em rela\u00e7\u00e3o a sete anos antes. Obviamente, o Brasil \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, n\u00e3o se pode afirmar que as empresas brasileiras gastam em m\u00e9dia 2.600 horas por ano para calcular e pagar impostos. Tampouco que todas deixam 67,1% de seu lucro com o Governo. Mas, certamente, podemos dizer que nosso sistema tribut\u00e1rio e trabalhista \u00e9 o mais caro do mundo para as empresas.<\/p>\n
Representantes do Governo Federal e algumas autoridades tribut\u00e1rias t\u00eam afirmado que os respons\u00e1veis por essa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os criadores das Leis.<\/p>\n
Entretanto, no per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba\/10\/2011 e 30\/9\/2012 foram publicados 3.294 atos tribut\u00e1rios de impacto federal e 5.112 de jurisdi\u00e7\u00e3o estadual, contra apenas 23 leis federais e 299 estaduais. Do ponto de vista da Uni\u00e3o, portanto, 0,7% das normas tiveram alguma influ\u00eancia do Congresso.<\/p>\n
Enfim, as autoridades tribut\u00e1rias s\u00e3o inocentes. Mas de qu\u00ea? Como diriam ao personagem imortalizado por Frank Kafka.<\/p>\n
*Roberto Dias Duarte – Professor, escritor, palestrante e empres\u00e1rio. Realizou mais de 380 palestras, em mais de 100 cidades, nos 27 estados. Autor de 5 livros. Professor em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, administrador de empresas com MBA pelo IBMEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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