A gravidez ocorrida durante o aviso pr\u00e9vio, ainda que indenizado, garante \u00e0 trabalhadora a estabilidade provis\u00f3ria no emprego. Neste caso, se a rescis\u00e3o do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento da gravidez por parte do empregador ou at\u00e9 mesmo da pr\u00f3pria trabalhadora, o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o usufru\u00edda est\u00e1 garantido. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, \u00e9 da 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito de uma trabalhadora que ficou gr\u00e1vida durante o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, e reformou decis\u00f5es de inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n
A trabalhadora recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho pedindo reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) n\u00e3o reconheceu a estabilidade por gravidez, entendendo que, no momento da rescis\u00e3o do contrato, a trabalhadora n\u00e3o estava gr\u00e1vida. Ao apelar ao TST, a trabalhadora sustentou que o pr\u00e9-aviso n\u00e3o significa o fim da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, \u201cmas apenas a manifesta\u00e7\u00e3o formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, raz\u00e3o por que o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais\u201d.<\/p>\n
O relator do processo na Terceira Turma, ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, destacou que o pr\u00f3prio Tribunal Regional admitiu que a gravidez ocorreu no per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio indenizado. Ele considerou tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00e3o do TST, que disp\u00f5e que a data de sa\u00edda a ser anotada na carteira de trabalho deve corresponder \u00e0 do t\u00e9rmino do prazo do aviso pr\u00e9vio, ainda que indenizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A gravidez ocorrida durante o aviso pr\u00e9vio, ainda que indenizado, garante \u00e0 trabalhadora a estabilidade provis\u00f3ria no emprego. Neste caso, se a rescis\u00e3o do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento da gravidez por parte do empregador ou at\u00e9 mesmo da pr\u00f3pria trabalhadora, o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o usufru\u00edda est\u00e1 garantido. 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