Come\u00e7ou a tramitar no Congresso o trip\u00e9 de propostas de novo Pacto Federativo elaborado pelo Executivo, no final do ano passado, para acabar at\u00e9 2025 com a guerra fiscal – concess\u00e3o de benef\u00edcios pelos governos estaduais para atrair empresas. Ao mesmo tempo, o tema ganha for\u00e7a e ser\u00e1 inclu\u00eddo entre as prioridades da C\u00e2mara e do Senado este ano, de acordo com manifesta\u00e7\u00f5es de l\u00edderes governistas e dos novos presidentes das Casas, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Alves saiu na frente e marcou pra o pr\u00f3ximo dia 13 de mar\u00e7o uma reuni\u00e3o com os governadores para discutirem a reforma do pacto federativo.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, o pacto “est\u00e1 falido” e precisa ser revisto. “Eu sou de um tempo em que os munic\u00edpios eram pobres, hoje eles est\u00e3o paup\u00e9rrimos, falidos. E os estados tamb\u00e9m come\u00e7am a perder autonomia, perder renda, or\u00e7amento. Isso precisa ser rediscutido entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios”, disse.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Um das pontas do pacote do governo cria, pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 599\/12, uma compensa\u00e7\u00e3o aos estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n
\u00c9 o Fundo de Desenvolvimento Regional, com recursos para investimentos estimados em quase R$ 300 bilh\u00f5es – R$ 222 bilh\u00f5es, entre 2014 e 2033, via – institui\u00e7\u00e3o oficial de cr\u00e9dito, e R$ 74 bilh\u00f5es, por meio de transfer\u00eancias aos estados e ao Distrito Federal.<\/p>\n
Essa proposta desenvolvida pelo governo visa enfrentar um dos argumentos usados pelos estados na guerra fiscal – a aus\u00eancia de pol\u00edtica federal de combate \u00e0s desigualdades regionais. J\u00e1 o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRS) 1\/13, vinculado a essa MP, unifica gradualmente em 4% at\u00e9 2015 as al\u00edquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Atualmente, h\u00e1 duas al\u00edquotas – 7% nos estados do sul e sudeste (exceto Esp\u00edrito Santo) e de 12% nos demais. Essa proposi\u00e7\u00e3o tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Ser\u00e1 examinada apenas pelo Senado, sendo promulgada em seguida, se aprovada.<\/p>\n
Como a redu\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de um ponto percentual ao ano, a al\u00edquota das Regi\u00f5es Sul e Sudeste chegaria a 4% em 2016 – percentual que s\u00f3 seria utilizado pelas demais regi\u00f5es em 2025.<\/p>\n
Mudan\u00e7a<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, o governo federal pretende deslocar o peso da tributa\u00e7\u00e3o da origem para o destino das mercadorias, o que desestimularia a concess\u00e3o de benef\u00edcios que hoje movem a guerra fiscal. O projeto de resolu\u00e7\u00e3o tira da regra geral as opera\u00e7\u00f5es originadas da Zona Franca de Manaus e as realizadas com g\u00e1s natural, cuja al\u00edquota continuar\u00e1 em 12%.<\/p>\n
Expectativa<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 de aprovar essas altera\u00e7\u00f5es ainda neste ano, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um dos idealizadores das mudan\u00e7as, juntamente com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, com o apoio da presidente Dilma Rousseff. “Hoje, n\u00f3s temos um sistema de ICMS complicado, que traz inseguran\u00e7a para os investidores. S\u00e3o 27 regimes diferentes [um por estado] e o mais grave \u00e9 a guerra fiscal, que \u00e9 considerada ilegal pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, argumentou o ministro Mantega, ao defender a proposta no Senado.<\/p>\n
Qu\u00f3rum para benef\u00edcios Al\u00e9m do projeto e da MP, ainda faz parte das propostas do novo Pacto Federativo, um projeto de lei complementar (PLP) 238\/13, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que prop\u00f5e qu\u00f3rum diferenciado para aprova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com estados e Distrito Federal para equacionar os benef\u00edcios e incentivos fiscais concedidos em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o – exatamente os que serviram de base \u00e0 guerra fiscal.<\/p>\n
O mesmo projeto prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de indexa\u00e7\u00e3o nos contratos de refinanciamento celebrados entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. As d\u00edvidas passariam a ser corrigidas pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 4% ao ano. Atualmente, o saldo devedor dos estados e munic\u00edpios \u00e9 atualizado pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9%.<\/p>\n
Negocia\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O senador Jos\u00e9 Pimentel (PT\/CE), l\u00edder do governo, prev\u00ea que, para o fim da guerra fiscal, a negocia\u00e7\u00e3o com os estados deve se intensificar, mas a proposta ainda est\u00e1 longe de um consenso. Para ele, unificar as al\u00edquotas do ICMS e acabar com a guerra fiscal por investimentos significa “construir um sistema tribut\u00e1rio mais racional e menos oneroso para o setor produtivo, o que pode estimular a economia”. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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