O Governo de Mato Grosso est\u00e1 oficialmente cumprindo os crit\u00e9rios da nova contabilidade brasileira, institu\u00edda na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela Portaria n\u00ba 751\/09 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Trata-se de uma mudan\u00e7a radical na forma de registrar os fatos cont\u00e1beis e apresentar as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, buscando ampliar a transpar\u00eancia do Governo. A principal mudan\u00e7a est\u00e1 no registro das receitas, que antes eram efetuadas quando se eram arrecadadas (regime de caixa), e que j\u00e1 neste ano de 2013, passaram a ser registradas quando o Estado adquire o direito de receb\u00ea-las (regime de compet\u00eancia), assim como acontece na iniciativa privada. Segundo o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, o Tesouro Estadual tem trabalhado na segunda fase do projeto.<\/p>\n
“J\u00e1 temos efetuado todos os lan\u00e7amentos com base na nova contabilidade. No momento estamos realizando configura\u00e7\u00f5es para iniciar as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de acordo com a nova contabilidade. Este trabalho coloca Mato Grosso novamente como pioneiro nos procedimentos de controle. J\u00e1 somos uma refer\u00eancia na Receita P\u00fablica, agora teremos o mesmo trabalho no Tesouro Estadual, no controle da despesa”, pontuou. O Estado se torna o primeiro a oficialmente adotar o novo modelo cont\u00e1bil, de acordo com as regras internacionais mais adotadas no mundo. Os lan\u00e7amentos em Mato Grosso j\u00e1 est\u00e3o sendo efetuados no Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP), elaborado pela STN. Este plano de contas deve ser de uso obrigat\u00f3rio de todos os munic\u00edpios, estados, e da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, a partir de 2014.<\/p>\n
A medida atende aos preceitos estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a contabilidade deve ser \u00fanica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como forma de maior controle dos gastos e recebimentos efetuados pelos gestores eleitos. Pela nova contabilidade, os lan\u00e7amentos s\u00e3o efetuados conforme a natureza da opera\u00e7\u00e3o, estas divididas em tr\u00eas grandes \u00e1reas: Patrimonial, Or\u00e7ament\u00e1ria, Controle. Assim, um mesmo fato cont\u00e1bil, por exemplo, a compra de uma viatura policial, pode gerar v\u00e1rios lan\u00e7amentos, permitindo ter todo o hist\u00f3rico da opera\u00e7\u00e3o registrado na contabilidade.<\/p>\n
Detalhando o exemplo da compra da viatura, o operador da contabilidade ter\u00e1 que realizar os lan\u00e7amentos nas contas de empenho (or\u00e7ament\u00e1rio) e controle quando a licita\u00e7\u00e3o for iniciada. Ao receber o bem, ser\u00e3o efetuados lan\u00e7amentos de liquida\u00e7\u00e3o (or\u00e7amento), caixa e ativo imobilizado (patrimonial) e finalizar o controle. O controle sobre os bens que o Estado possui ficou mais forte em 2013. Em processo de apura\u00e7\u00e3o, o Governo tem efetuado o levantamento do valor de suas estradas, pra\u00e7as, \u00e1reas rurais e urbanas, im\u00f3veis, mobili\u00e1rio, enfim, de todo o seu ativo. A\u00e7\u00f5es comum na iniciativa privada, como o registro da deprecia\u00e7\u00e3o agora fazem parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n
Para se colocar todas estas mudan\u00e7as em pr\u00e1tica, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finan\u00e7as de Mato Grosso (Fiplan) j\u00e1 est\u00e1 plenamente configurado com as novas normas, trata-se do Fiplan2. Controle Outra inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 colocada em pr\u00e1tica pelo Governo de Mato Grosso \u00e9 o cronograma mensal de repasses \u00e0s unidades or\u00e7ament\u00e1rias, para todo o exerc\u00edcio de 2013. Na pr\u00e1tica, cada secretaria j\u00e1 sabe exatamente o montante de recursos que lhe ser\u00e1 repassado pelo Tesouro ao longo do ano. A programa\u00e7\u00e3o financeira destes repasses est\u00e1 detalhada no Decreto n\u00ba 1.528\/12. Assim, o gestor de cada pasta do Governo \u00e9 pleno respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e planejamento do exerc\u00edcio, sendo que o Tesouro passar\u00e1 a acompanhar esta aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Decreto citado diz respeito aos recursos constantes na Conta \u00danica do Estado, esta regida pela Lei Complementar n\u00ba 360\/09 e altera\u00e7\u00f5es seguintes. Ou seja, o Decreto n\u00ba 1.528\/12 \u00e9 um estatuto financeiro do funcionamento da Conta \u00danica, oferece clareza, responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es. “\u00c9 um texto transparente, aumenta os n\u00edveis de seguran\u00e7a institucional, eletr\u00f4nica e jur\u00eddica para os recursos p\u00fablicos movimentados, tratando-os sob o conceito de sistema financeiro com fonte \u00fanica”, argumentou o secret\u00e1rio de Fazenda, Marcel de Cursi. Desta forma, do total de recursos dispon\u00edveis ao Estado, 65% passam a ser disciplinados pelo decreto citado. As outras fontes que n\u00e3o integram a Conta \u00danica, ou seja, 35% ser\u00e3o disciplinadas por um Decreto Or\u00e7ament\u00e1rio em fase de finaliza\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Estado de Planejamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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