A legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda poder\u00e1 ser modificada para incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com defici\u00eancia. A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) j\u00e1 est\u00e1 pronta para votar substitutivo a projeto de lei (PLS 391\/2012) do senador M\u00e1rio Couto (PSDB-PA) que reduz a al\u00edquota deste tributo para as empresas que destinarem pelo menos 10% de suas vagas a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Quem mantiver esse quantitativo m\u00ednimo ter\u00e1 a al\u00edquota do IR reduzida em 2%. Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, M\u00e1rio Couto explica que resolveu propor esse benef\u00edcio para facilitar o cumprimento da “reserva legal” de cargos para pessoas com defici\u00eancia estabelecido pela Lei n\u00ba 8.213\/1991, que regula os planos de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Esta norma obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de suas vagas com profissionais reabilitados ou com defici\u00eancia.<\/p>\n
Cabe ao Minist\u00e9rio do Trabalho fiscalizar o cumprimento desta exig\u00eancia. “As empresas enfrentam dificuldades quase intranspon\u00edveis para seguir tal comando, ao passo que, caso a exig\u00eancia legal fosse transformada em incentivos fiscais, o efeito de integra\u00e7\u00e3o social seria obtido sem dar lugar aos diversos problemas que as empresas t\u00eam de enfrentar para cumprir as exig\u00eancias da “lei de cotas”, considerou M\u00e1rio Couto.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, senador Paulo Paim (PT-RS), tamb\u00e9m reconheceu as dificuldades enfrentadas para a contrata\u00e7\u00e3o de empregados com defici\u00eancia. Assim como o autor do PLS 391\/2012, ele considera mais produtivo criar incentivos econ\u00f4micos para estimular o ingresso desses profissionais no mercado de trabalho do que simplesmente punir as empresas que n\u00e3o estejam seguindo essa pol\u00edtica de cotas.<\/p>\n
Segundo observou Paim, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o empres\u00e1rio cogite a empregabilidade desses profissionais como algo lucrativo, e n\u00e3o como uma constante fonte de multas aplicadas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Ap\u00f3s passar pela CDH, o PLS 391\/2012 vai ser votado em decis\u00e3o terminativa pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). . <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda poder\u00e1 ser modificada para incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com defici\u00eancia. A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) j\u00e1 est\u00e1 pronta para votar substitutivo a projeto de lei (PLS 391\/2012) do senador M\u00e1rio Couto (PSDB-PA) que reduz a al\u00edquota deste tributo para as empresas que destinarem pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Fl","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1712,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/contratacao-de-portador-de-deficiencia-quando-e-obrigatoria\/","url_meta":{"origin":2563,"position":0},"title":"Contrata\u00e7\u00e3o de Portador de Defici\u00eancia \u2013 Quando \u00e9 Obrigat\u00f3ria?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 agosto 2012","format":false,"excerpt":"A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as empresas devam obedecer a um percentual m\u00ednimo de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas portadoras de defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de empregados efetivos. 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