Tr\u00eas em cada cinco empresas que pediram inclus\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o no Simples Nacional apresentaram pend\u00eancias fiscais e cadastrais. Segundo balan\u00e7o divulgado na sexta-feira (1\u00ba\/2) pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, 60% dos pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo regime especial de tributa\u00e7\u00e3o em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para serem aprovados.<\/p>\n
De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram d\u00edvidas com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados.<\/p>\n
Diferentemente dos pedidos indeferidos, que n\u00e3o podem ser mais processados, os requerimentos com pend\u00eancias podem ser aprovados, desde que o empres\u00e1rio quite os d\u00e9bitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situa\u00e7\u00e3o cadastral. Os resultados dos pedidos com pend\u00eancias das empresas que estavam no programa em 2012 ser\u00e1 divulgado em 15 de fevereiro, no site do Simples Nacional.<\/p>\n
Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de d\u00edvidas com o Simples Nacional tamb\u00e9m deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O d\u00e9bito pode ser dividido em at\u00e9 cinco anos, com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros b\u00e1sicos da economia.<\/p>\n
O prazo para requerer a ades\u00e3o ou a renova\u00e7\u00e3o terminou nesta quinta-feira (31\/1). A expectativa da Receita Federal \u00e9 que o total de pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como microempreendedor individual.<\/p>\n
Criado em 2007, o Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Em uma \u00fanica guia, o empres\u00e1rio paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), de responsabilidade dos munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tr\u00eas em cada cinco empresas que pediram inclus\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o no Simples Nacional apresentaram pend\u00eancias fiscais e cadastrais. Segundo balan\u00e7o divulgado na sexta-feira (1\u00ba\/2) pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, 60% dos pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo regime especial de tributa\u00e7\u00e3o em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-EG","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3650,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/alerj-aprova-regularizacao-fiscal-de-micros-enquadradas-no-simples\/","url_meta":{"origin":2522,"position":0},"title":"Alerj aprova regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de micros enquadradas no Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 outubro 2013","format":false,"excerpt":"A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 2.463\/13, do Poder Executivo, com op\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de ICMS das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 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