{"id":2522,"date":"2013-02-04T13:51:28","date_gmt":"2013-02-04T15:51:28","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=2522"},"modified":"2013-02-04T13:51:28","modified_gmt":"2013-02-04T15:51:28","slug":"pendencias-fiscais-impedem-inclusao-no-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/pendencias-fiscais-impedem-inclusao-no-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Pend\u00eancias fiscais impedem inclus\u00e3o no Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<p>Tr\u00eas em cada cinco empresas que pediram inclus\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o no Simples Nacional apresentaram pend\u00eancias fiscais e cadastrais. Segundo balan\u00e7o divulgado na sexta-feira (1\u00ba\/2) pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, 60% dos pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo regime especial de tributa\u00e7\u00e3o em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para serem aprovados.<\/p>\n<p>De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram d\u00edvidas com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados.<\/p>\n<p>Diferentemente dos pedidos indeferidos, que n\u00e3o podem ser mais processados, os requerimentos com pend\u00eancias podem ser aprovados, desde que o empres\u00e1rio quite os d\u00e9bitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situa\u00e7\u00e3o cadastral. Os resultados dos pedidos com pend\u00eancias das empresas que estavam no programa em 2012 ser\u00e1 divulgado em 15 de fevereiro, no site do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de d\u00edvidas com o Simples Nacional tamb\u00e9m deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O d\u00e9bito pode ser dividido em at\u00e9 cinco anos, com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros b\u00e1sicos da economia.<\/p>\n<p>O prazo para requerer a ades\u00e3o ou a renova\u00e7\u00e3o terminou nesta quinta-feira (31\/1). A expectativa da Receita Federal \u00e9 que o total de pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como microempreendedor individual.<\/p>\n<p>Criado em 2007, o Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Em uma \u00fanica guia, o empres\u00e1rio paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), de responsabilidade dos munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tr\u00eas em cada cinco empresas que pediram inclus\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o no Simples Nacional apresentaram pend\u00eancias fiscais e cadastrais. 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