Facilitar a cria\u00e7\u00e3o da pequena empresa \u00e9 louv\u00e1vel, mas, antes, \u00e9 preciso defini-la com rigor. A sociedade, privada de informa\u00e7\u00f5es, regride<\/p>\n
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei n\u00ba 4.303\/2012, que trata da cria\u00e7\u00e3o das sociedades an\u00f4nimas simplificadas. Empresas com patrim\u00f4nio l\u00edquido inferior a R$ 48 milh\u00f5es poderiam ser dispensadas da divulga\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es para a sociedade, exigindo apenas sua inser\u00e7\u00e3o em s\u00edtio pr\u00f3prio da rede mundial de computadores.<\/p>\n
Temos que discutir tr\u00eas aspectos desse projeto. O primeiro se refere ao direito da sociedade ao acesso irrestrito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos agentes, econ\u00f4micos ou n\u00e3o, que de alguma forma tenham impacto sobre a vida dos cidad\u00e3os. Em segundo lugar, temos que discutir as quest\u00f5es relativas ao porte de uma empresa. E, por \u00faltimo, a necessidade de mais de um crit\u00e9rio para caracterizar as pequenas empresas.<\/p>\n
O Brasil conta com mais de 10 milh\u00f5es de empresas. Num mundo ideal, a sociedade deveria ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de todas elas, j\u00e1 que h\u00e1 impactos not\u00f3rios para diferentes agentes da sociedade. Os governos, os cidad\u00e3os, os fornecedores e clientes t\u00eam que ter seguran\u00e7a quando estabelecem rela\u00e7\u00f5es, principalmente as de longo prazo, com empresas. E essa seguran\u00e7a ser\u00e1 tanto maior quanto maior for o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o exige que as sociedades an\u00f4nimas de capital aberto ou fechado que possuam um patrim\u00f4nio l\u00edquido de pelo menos R$ 1 milh\u00e3o e, no m\u00ednimo, 25 acionistas (lei 6.404 art. 294) divulguem de forma ampla suas informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 pouco, dada a necessidade de acesso por parte da sociedade.<\/p>\n
O que \u00e9 uma grande empresa? A lei 11.638\/2007 considera grande empresa a que tem ativos superiores a R$ 240 milh\u00f5es ou receita bruta superior a R$ 300 milh\u00f5es no \u00faltimo per\u00edodo. J\u00e1 a lei 6.404\/1976 desobriga da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es apenas as empresas constitu\u00eddas sob a forma de sociedade an\u00f4nima que tenham um patrim\u00f4nio l\u00edquido inferior a R$ 1 milh\u00e3o e, no m\u00e1ximo, 25 acionistas.<\/p>\n
Das empresas listadas na BM&FBovespa, temos 23,3% cujo patrim\u00f4nio l\u00edquido \u00e9 inferior ao proposto no projeto 4.303\/2012, de R$ 48 milh\u00f5es. Se aprovado o projeto 4.303\/2012, elas passariam do ambiente de transpar\u00eancia, onde se encontram hoje, para um de opacidade, que \u00e9 comum a mercados subdesenvolvidos.<\/p>\n
Uma s\u00f3 caracter\u00edstica n\u00e3o \u00e9 suficiente. Quando queremos classificar alguma empresa, habitualmente utilizamos mais de um crit\u00e9rio. A lucratividade \u00e9 analisada ao menos pelo lucro l\u00edquido e operacional. O endividamento, pelas d\u00edvidas de curto e longo prazo em rela\u00e7\u00e3o a outros indicadores, como ativos e patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel caracterizar uma empresa por um s\u00f3 indicador, como \u00e9 proposto no projeto de lei n\u00ba 4.303\/2012. H\u00e1 diversas alternativas utilizadas universalmente. Podemos destacar receita de vendas e n\u00famero de funcion\u00e1rios, dentre outras.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba 4.303\/2012 \u00e9 louv\u00e1vel, j\u00e1 que busca facilitar a exist\u00eancia das pequenas empresas e dos empreendedores. Mas \u00e9 preciso definir o que \u00e9 uma pequena empresa, para que a sociedade n\u00e3o seja privada de informa\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o t\u00e3o necess\u00e1rias e cuja falta nos faria retornar alguns s\u00e9culos no nosso desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n
E mais, \u00e9 fundamental que essa classifica\u00e7\u00e3o de empresas utilize mais de uma caracter\u00edstica. E, sobretudo, que qualquer altera\u00e7\u00e3o na obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 seja feita considerando-se o impacto que teria para a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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