Cogita-se que no \u00e2mbito tribut\u00e1rio o governo pode se concentrar a partir de 2013 em mudan\u00e7as no ICMS visando combater a guerra fiscal. Deixando de lado a discuss\u00e3o sobre o modo como pode ser conduzido o processo como um todo, cumpre dizer que os conflitos fiscais entre Estados atingiram propor\u00e7\u00f5es absurdas. Os limites territoriais dos Estados tornaram-se “checkpoints” alfandeg\u00e1rios dentro de um contexto de violenta guerra econ\u00f4mica.
\nA disputa entre unidades da Federa\u00e7\u00e3o que visa conceder benef\u00edcios fiscais para atrair investimentos n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica saud\u00e1vel. Os ganhos, quando existem, se restringem ao curto prazo. Estados de maior poder de a\u00e7\u00e3o reagem e anulam os benef\u00edcios moment\u00e2neos obtidos pelos que concedem incentivos. Para o Pa\u00eds como um todo, trata-se de um jogo de soma negativa, pois que resulta em distor\u00e7\u00f5es no processo de escolha de localiza\u00e7\u00e3o industrial e, conseq\u00fcentemente, reduz a efici\u00eancia e a competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional. A m\u00e9dio e longo prazo, a guerra fiscal dilapida as finan\u00e7as estaduais e compromete investimentos na manuten\u00e7\u00e3o e na expans\u00e3o da infra-estrutura necess\u00e1ria para a atividade produtiva.
\nO Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), criado com o objetivo de promover acordos entre os Estados no que tange aos seus tributos, n\u00e3o \u00e9 capaz de mediar de modo satisfat\u00f3rio os interesses conflitantes de seus membros. Os embates da guerra fiscal desgastaram irremediavelmente a autoridade daquele \u00f3rg\u00e3o.
\nDentro do atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro, a guerra fiscal \u00e9 previs\u00edvel e inevit\u00e1vel. Faz parte de sua natureza. N\u00e3o h\u00e1 como evit\u00e1-la se se continua adotando como par\u00e2metro de conduta o sistema tribut\u00e1rio convencional, baseado em impostos declarat\u00f3rios do tipo IVA, imposto sobre valor agregado.
\nNo Brasil, a unifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 apontada pelos defensores dos tributos sobre valor agregado como a solu\u00e7\u00e3o da guerra fiscal. Prop\u00f5e-se, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de um IVA federal.
\nMas a proposta de adotar um IVA federal n\u00e3o soluciona o principal problema tribut\u00e1rio no Brasil, que \u00e9 a burocracia e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de um ligeiro remendo em um sistema que necessita de profundas mudan\u00e7as estruturais. Como disse o saudoso Roberto Campos, a discuss\u00e3o em bases convencionais ser\u00e1 apenas um esfor\u00e7o in\u00fatil de aperfei\u00e7oamento do obsoleto.
\nO ICMS, um IVA estadual, \u00e9 o tributo mais sonegado no Pa\u00eds. \u00c9 um imposto declarat\u00f3rio, burocratizado, que n\u00e3o se ajusta a uma economia de dimens\u00f5es continentais como o Brasil, onde predominam a sonega\u00e7\u00e3o e as fraudes de toda ordem. Al\u00e9m disso, juntar outros tributos num \u00fanico imposto sobre o valor agregado exigir\u00e1 uma al\u00edquota elevada, o que estimularia ainda mais a sonega\u00e7\u00e3o.
\nNa quest\u00e3o tribut\u00e1ria, o Pa\u00eds caminha na dire\u00e7\u00e3o errada e, prosseguindo nessa rota, encontrar\u00e1 o desastre certo.<\/p>\n
Leia mais: http:\/\/www.mundocontabil.com.br\/conteudo.php?&id=710&key=14449&dados[acao]=artigo&tipo=0#ixzz2JZUGbAH9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cogita-se que no \u00e2mbito tribut\u00e1rio o governo pode se concentrar a partir de 2013 em mudan\u00e7as no ICMS visando combater a guerra fiscal. Deixando de lado a discuss\u00e3o sobre o modo como pode ser conduzido o processo como um todo, cumpre dizer que os conflitos fiscais entre Estados atingiram propor\u00e7\u00f5es absurdas. 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