A mudan\u00e7a nas regras de tributa\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o de commodities entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico, que entrou em vigor neste ano, pode ter desdobramentos para uma das maiores disputas tribut\u00e1rias do pa\u00eds, que \u00e9 aquela travada entre a Vale e a Receita Federal.<\/p>\n
A nova norma, trazida pela Lei 12.715 e regulamentada na virada do ano pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.312, n\u00e3o afeta a disputa judicial do passado sobre o pagamento de imposto sobre o lucro de controladas no exterior, que por enquanto se refere aos resultados de 1996 a 2008 e est\u00e1 atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Somente essa causa soma R$ 30,2 bilh\u00f5es, sendo R$ 11,9 bilh\u00f5es em principal e R$ 18,3 bilh\u00f5es em multa e juros.<\/p>\n
Mas pode elevar a al\u00edquota efetiva de Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) da Vale para lucros que sejam apurados a partir de 2013, reduzindo o valor que pode ser motivo de disputa daqui para frente.<\/p>\n
H\u00e1 chance tamb\u00e9m de a regra tamb\u00e9m ter alguma influ\u00eancia num poss\u00edvel acordo que estaria sendo discutido entre a empresa e o Fisco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o referente aos exerc\u00edcios de 2009 a 2012, que ainda n\u00e3o foi motivo de autua\u00e7\u00e3o. Nas \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, executivos da Vale prometeram novidades sobre o caso ainda no primeiro semestre.<\/p>\n
Para valores j\u00e1 em disputa judicial s\u00f3 seria poss\u00edvel se negociar um acordo se houvesse um novo “Refis”, com anistia de multa e juros, por exemplo.<\/p>\n
Um analista ouvido pelo Valor disse que j\u00e1 mudou, de 18% para 25%, a al\u00edquota efetiva de IR e CSLL que usa em suas proje\u00e7\u00f5es para a mineradora, sendo que para o longo prazo adota um \u00edndice de 29%. A al\u00edquota total vigente no Brasil \u00e9 de 34%, sendo 25% de IR e 14% de CSLL, mas a maior parte das empresas tem descontos por diferentes tipos de benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
Procurada, a Vale disse que est\u00e1 analisando a regra em conjunto com outras mineradoras e com o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) e que ainda “n\u00e3o h\u00e1 conclus\u00e3o”. O Ibram tamb\u00e9m foi procurado, mas n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
A nova regra limita bastante um planejamento tribut\u00e1rio bastante comumente usado por exportadoras – lembrando que a norma vale n\u00e3o apenas para min\u00e9rio de ferro, como tamb\u00e9m para petr\u00f3leo, alum\u00ednio, soja, carnes, a\u00e7\u00facar, algod\u00e3o, caf\u00e9 e suco de laranja, entre outros produtos.<\/p>\n
Nesse modelo, vende-se o produto para uma empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico com sede no exterior pelo menor pre\u00e7o poss\u00edvel dentro das regras, reduzindo o lucro tribut\u00e1vel no Brasil. A partir desse outro pa\u00eds, que precisa ter al\u00edquota menor que 34%, o produto \u00e9 revendido ao destino final.<\/p>\n
“A lei e o pr\u00f3prio sistema permitiam que assim fosse feito”, diz Eliete Ribeiro, diretora da \u00e1rea de pre\u00e7o de transfer\u00eancia da KPMG no Brasil. “O que o Fisco quer \u00e9 trazer para o Brasil a fatia da receita que antes ficava fora”, explica.<\/p>\n
Se o lucro de controladas no exterior for menor, a discuss\u00e3o sobre esse ponto pode se tornar menos relevante para resultados futuros, embora persista.<\/p>\n
A nova norma de pre\u00e7o de transfer\u00eancia (jarg\u00e3o usado para tratar de neg\u00f3cios envolvendo empresas do mesmo grupo em diferentes pa\u00edses) diz que as exporta\u00e7\u00f5es de commodities devem obrigatoriamente ter como refer\u00eancia (para fins tribut\u00e1rios) as cota\u00e7\u00f5es em bolsas ou pre\u00e7os captados por determinados institutos de pesquisa.<\/p>\n
A regra anterior j\u00e1 permitia que fosse usado o pre\u00e7o de bolsa. Mas trazia como regra geral o uso do custo de produ\u00e7\u00e3o mais uma margem fixa de 15%, ou o pre\u00e7o de revenda no destino, menos uma margem de 15% para vendas no atacado, ou de 30% no caso de venda direta ao varejo, explica Ana Carolina Monguilod, advogada do Levy & Salom\u00e3o. Era poss\u00edvel tamb\u00e9m o uso do pre\u00e7o de venda do produto no mercado interno.<\/p>\n
“As normas baseadas em percentuais, que continuam valendo para outros produtos, funcionam para o bem e para o mal. \u00c0s vezes elas prejudicam as empresas e \u00e0s vezes elas ajudam os contribuintes”, afirma Ana Carolina. Na pr\u00e1tica, a companhia que tivesse margem efetiva acima dos 15% arbitrados pelo Fisco podia ter vantagem pelo modelo antigo.<\/p>\n
A especialista entende que a mudan\u00e7a nos pre\u00e7os de transfer\u00eancia tem liga\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o do lucro de controladas no exterior, embora n\u00e3o encerre a quest\u00e3o, que envolve tamb\u00e9m a validade de acordos internacionais para se evitar bitributa\u00e7\u00e3o. “Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o mais ampla, que n\u00e3o se limita a esse ponto do planejamento”, afirma a advogada.<\/p>\n
No caso de min\u00e9rio de ferro, a diferen\u00e7a entre o modelo de margem fixa de 15% e de cota\u00e7\u00e3o internacional pode significar um pre\u00e7o de transfer\u00eancia subindo da casa de US$ 50 por tonelada para algo em torno de US$ 100 por tonelada, sendo que o custo de produ\u00e7\u00e3o estaria pouco acima de US$ 40 a tonelada – ou seja, a margem bruta saltaria de US$ 10 para US$ 60.<\/p>\n
Segundo um analista, com base na expectativa da nova lei, a Vale j\u00e1 teria revisto ao longo de 2012 suas pr\u00e1ticas de pre\u00e7o de transfer\u00eancia, o que tenderia a diminuir o impacto da nova regra nos n\u00fameros deste ano. Mas como a conta de impostos \u00e9 afetada por in\u00fameras adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es, \u00e9 dif\u00edcil identificar essa diferen\u00e7a no balan\u00e7o.<\/p>\n
C\u00e1lculo de novo pre\u00e7o ainda causa d\u00favidas<\/p>\n
Embora j\u00e1 esteja em vigor, a nova regra para c\u00e1lculo de pre\u00e7os de transfer\u00eancia de exporta\u00e7\u00e3o de commodities ainda causa d\u00favidas para sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. A regra diz que o pre\u00e7o divulgado por bolsas ou por institutos especializados deve ser ajustado pelo “pr\u00eamio m\u00e9dio de mercado”.<\/p>\n
Conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa, no c\u00e1lculo desse pr\u00eamio “devem ser consideradas, inclusive, as varia\u00e7\u00f5es na qualidade, nas caracter\u00edsticas e no teor da subst\u00e2ncia do bem vendido”, al\u00e9m de “custo de transporte ao porto de destino e as influ\u00eancias clim\u00e1ticas nas caracter\u00edsticas do bem”.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da Ana Carolina Monguilod, do Levy & Salom\u00e3o, apesar de isso trazer mais subjetividade para a norma, ela deve deixar o pre\u00e7o de transfer\u00eancia mais perto do valor justo, que \u00e9 o conceito usado internacionalmente e que costuma ser referendado por consultores externos.<\/p>\n
Para Eliete Ribeiro, da KPMG, \u00e9 dentro desse “universo de ajuste nebuloso” do pr\u00eamio de mercado que as empresas v\u00e3o tentar aumentar sua efici\u00eancia tribut\u00e1ria. Para ela, a IN tentou regulamentar essa quest\u00e3o, mas h\u00e1 muitas particularidades dentro de cada setor e empresa.<\/p>\n
A IN traz anexo com o nome de 22 bolsas reconhecidas, entre as quais BM&F, CME, Nymex, ICE, London Metal Exchange e China Beijing International Mining Exchange. E lista tamb\u00e9m sete entidades respons\u00e1veis por pesquisas de pre\u00e7os. S\u00e3o elas: Platts, Argus, CMA, Esalq, The Steel Index, The Metal Bulletin e CRU Monitor. (FT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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