O governo federal d\u00e1 os \u00faltimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do Pa\u00eds, o PIS e a Cofins. A ideia \u00e9 unific\u00e1-los, formando uma esp\u00e9cie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo \u00e9 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Receitas (CSR).<\/p>\n
A mudan\u00e7a \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pela presidente Dilma Rousseff, que deseja anunciar as novas regras ainda neste semestre. Ela j\u00e1 disse que quer fazer de 2013 o ano da desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio um consenso na \u00e1rea econ\u00f4mica para a estrat\u00e9gia de implanta\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a. H\u00e1 d\u00favidas, pois a altera\u00e7\u00e3o envolver\u00e1 perda de receitas e h\u00e1 pouco espa\u00e7o no Or\u00e7amento para novas ren\u00fancias.<\/p>\n
Hoje, o PIS e a Cofins s\u00e3o calculados de duas formas, dependendo do setor. Alguns o recolhem de forma cumulativa, ou seja, aplicam uma al\u00edquota de 3,65% no faturamento da empresa. Outros o fazem de forma n\u00e3o cumulativa, aplicando uma al\u00edquota de 9,25% a cada etapa de produ\u00e7\u00e3o e deduzindo cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados pela compra de insumos para aquela etapa. A pol\u00edtica para cr\u00e9ditos \u00e9 cheia de exce\u00e7\u00f5es, o que transforma os tributos em pesadelo para as empresas.<\/p>\n
No momento, as discuss\u00f5es t\u00e9cnicas est\u00e3o concentradas em duas quest\u00f5es: qual o peso do novo tributo e em quanto tempo a mudan\u00e7a vai entrar em vigor.<\/p>\n
Uma minuta da legisla\u00e7\u00e3o do novo imposto previa uma al\u00edquota \u00fanica, mas esse caminho acarretaria perdas a alguns setores e ganhos a outros. Isso o governo n\u00e3o quer. A ordem \u00e9 n\u00e3o impor perdas. Estuda-se, portanto, a ado\u00e7\u00e3o de duas ou mesmo tr\u00eas al\u00edquotas, para evitar que as empresas tenham a carga tribut\u00e1ria aumentada. Essas al\u00edquotas variam entre 4% e 9%.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o, mais dif\u00edcil de contornar, \u00e9 o impacto fiscal da mudan\u00e7a. Estimativas apontam que o governo pode criar uma conta de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de R$ 30 bilh\u00f5es caso adotasse, por exemplo, uma al\u00edquota \u00fanica.<\/p>\n
O governo se divide entre aqueles que desejam que o novo tributo seja institu\u00eddo para todos, j\u00e1 em janeiro de 2014, e aqueles que defendem uma ado\u00e7\u00e3o gradual, come\u00e7ando ainda neste ano. Nessa segunda hip\u00f3tese, a mudan\u00e7a poderia come\u00e7ar por alguns setores econ\u00f4micos ou categorias de gastos que passariam a gerar cr\u00e9ditos.<\/p>\n
O governo discute tamb\u00e9m o que fazer com os regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o dos dois tributos hoje \u00e9 das mais complexas, uma vez que, al\u00e9m das regras gerais, diversos setores recolhem o PIS e o Cofins de forma particular.<\/p>\n
Internamente, o governo entende que a mudan\u00e7a n\u00e3o deve ocorrer antes de abril, diante da complexidade do assunto. T\u00e9cnicos entendem que a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, e sua consequente simplifica\u00e7\u00e3o sob um regime \u00fanico, vai concluir uma esp\u00e9cie de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Nessa reforma est\u00e3o inseridas as mudan\u00e7as no ICMS, que o governo espera aprovar neste ano, e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, que deve ser ampliada at\u00e9 o fim do ano que vem a todos os setores que desejarem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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