Ano novo, novas discuss\u00f5es sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema fiscal brasileiro. S\u00e3o propostos remendos no ICMS e na dupla PIS\/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito ben\u00e9fico na economia, n\u00e3o passam de analg\u00e9sicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla.<\/p>\n
\u00c9 \u00f3bvio que o Poder P\u00fablico necessita de recursos para atuar no ambiente s\u00f3cio-econ\u00f4mico, promovendo o est\u00edmulo, mas tamb\u00e9m o controle da sociedade. Esse \u00e9 o fundamento do contrato social. Contudo, tamb\u00e9m est\u00e1 provado, que o excesso na arrecada\u00e7\u00e3o exaure o setor privado e sufoca a economia, tornando a sociedade dependente da m\u00e1quina de oxig\u00eanio do poder central. Essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o brasileira. A sanha arrecadat\u00f3ria exauriu a poupan\u00e7a privada e limitou o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, tornando empresas e cidad\u00e3os dependentes dos recursos p\u00fablicos, “generosamente” providos pela \u00b4p\u00e1tria-m\u00e3e na forma de bolsas-aux\u00edlio, financiamentos estatais, subs\u00eddios ou mesmo incentivos tribut\u00e1rios a alguns setores econ\u00f4micos.<\/p>\n
A sociedade precisa entender quer esse \u00e9 um instrumento de controle social, aperfei\u00e7oado pelos detentores do poder, independentemente de vi\u00e9s ideol\u00f3gico. Se todos dependem dos recursos p\u00fablicos, resta mais simples impor as regras.<\/p>\n
A mera simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias j\u00e1 justificaria a reforma<\/p>\n
A pergunta \u00e9: a sociedade brasileira deseja manter essa estrutura tecnocrata e paternalista ou quer passar \u00e0 vida adulta, assumindo seu pr\u00f3prio sustento?<\/p>\n
Se a op\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo amadurecimento, ent\u00e3o faz sentido discutir uma reforma tribut\u00e1ria. E, nessa hip\u00f3tese, n\u00e3o cabe mais limitar o debate \u00e0 ret\u00f3rica e ao pensamento doutrin\u00e1rio que, embora importantes para orientar as mudan\u00e7as, tornam-se vazios se desprovidos de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n
Nessa linha de raz\u00e3o, admite-se a discuss\u00e3o da eventual fus\u00e3o do ICMS com o ISS, para a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Adicionado. Entretanto, essa altera\u00e7\u00e3o demandaria o desafio de conciliar os interesses de Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, cada qual com caracter\u00edsticas econ\u00f4micas, pol\u00edticas e sociais muito d\u00edspares.<\/p>\n
O mesmo n\u00e3o ocorre com impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n
N\u00e3o se cogita uma reestrutura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda, seja porque \u00e9 um tributo socialmente justo, seja porque sua estrutura jur\u00eddica est\u00e1 bem consolidada. Da mesma forma, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em reforma estrutural dos tributos aduaneiros ou do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), uma vez que j\u00e1 atendem adequadamente a sua fun\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de controle.<\/p>\n
Assim, dentre os tributos federais mais relevantes restariam cinco a reformar: o IPI, o PIS, a Cofins, as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e a CSL. \u00c9 realmente necess\u00e1rio um sistema tribut\u00e1rio com um imposto e quatro contribui\u00e7\u00f5es sociais, cada um deles com especificidades e complexidades de c\u00e1lculo, se toda a arrecada\u00e7\u00e3o vai prioritariamente para o governo federal? Por que n\u00e3o consolidar todos em uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o social sobre a receita bruta? Por que se limitar a fus\u00e3o do PIS e da Cofins, como t\u00eam suscitado alguns representantes do governo?<\/p>\n
E nem se diga que a proposta \u00e9 complexa porque a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o social independe de altera\u00e7\u00e3o da Carta Magna.<\/p>\n
H\u00e1 um fato que labora em favor da proposta acima. O IPI, o PIS e a Cofins j\u00e1 s\u00e3o tributos e contribui\u00e7\u00f5es que adotam por base de c\u00e1lculo (direta ou indiretamente) a receita bruta e o valor aduaneiro das importa\u00e7\u00f5es. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou lei que faculta a ado\u00e7\u00e3o da receita bruta como base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es patronais ao INSS. S\u00f3 falta a CSL.<\/p>\n
A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema seria tremenda. Ao inv\u00e9s de IPI, PIS, Cofins, INSS patronal e CSL, ter\u00edamos uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o social federal, incidente sobre a receita bruta, de natureza cumulativa ou n\u00e3o, com diversas destina\u00e7\u00f5es – seguridade social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o etc. Uma contribui\u00e7\u00e3o orientada pelo princ\u00edpio da seletividade (com tabela de al\u00edquotas similar \u00e0 adotada para o IPI) e c\u00e1lculo por fora (sem que o tributo componha sua pr\u00f3pria base). A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o seria a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregados e aut\u00f4nomos, a ser mantida na forma atual para que se tenha o par\u00e2metro de contribui\u00e7\u00e3o e, por conseguinte, dos benef\u00edcios securit\u00e1rios.<\/p>\n
A mera simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pertinentes (arquivos magn\u00e9ticos, notas fiscais eletr\u00f4nicas, entre tantas outras) j\u00e1 justificaria a reforma. \u00c9 not\u00f3rio que os custos fiscais n\u00e3o decorrem n\u00e3o apenas do pagamento da exa\u00e7\u00e3o, mas das absurdas, intrincadas e variadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n
Por \u00f3bvio que essa alternativa tem seus desafios. Os Estados e munic\u00edpios recebem parte do IPI e teriam que ser “compensados” pelo eventual repasse de parte dessa nova contribui\u00e7\u00e3o social. Ademais, a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema dificulta a sonega\u00e7\u00e3o e a pol\u00edtica de criar dificuldades para vender facilidades – o que pode desagradar a muitos. N\u00e3o obstante, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais desconsiderar que um paciente com pneumonia dupla que recebe tratamento \u00e0 base de analg\u00e9sicos, corre risco de morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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