Um grupo de 153 empresas paranaenses n\u00e3o est\u00e3o mais obrigadas a discriminar seus custos com materiais importados na nota fiscal de venda. A nova regra, v\u00e1lida desde o come\u00e7o do ano, obrigava que as empresas detalhassem o valor dos produtos importados na nota. O fisco exige esta informa\u00e7\u00e3o para que tenha condi\u00e7\u00f5es de aplicar a nova al\u00edquota de 4% nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais de produtos com mais de 40% de conte\u00fado importado. A decis\u00e3o, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba, vale somente para as filiadas da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (AECIC).<\/p>\n
O detalhamento \u00e9 tido como inconstitucional por empres\u00e1rios e tributaristas, pois exige a revela\u00e7\u00e3o de custos, margens e eventuais segredos industriais dos produtos. De acordo com o advogado da associa\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Casillo, o c\u00f3digo tribut\u00e1rio n\u00e3o permite a divulga\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es. \u201cAl\u00e9m do mais, quando voc\u00ea vende uma m\u00e1quina com produtos importados, voc\u00ea n\u00e3o vende uma soma de porcas e parafusos importados, mas um produto composto \u00fanico, com m\u00e3o de obra e tecnologia\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m acredita que a obriga\u00e7\u00e3o imposta pela receita afasta o investimento estrangeiro do Brasil. \u201c\u00c9 mais um empecilho para que uma ind\u00fastria estrangeira se instale no pa\u00eds\u201d, afirma Casillo.<\/p>\n
Empres\u00e1rios afirmam que a medida aumenta os custos operacionais das ind\u00fastrias. \u201c\u00c9 mais trabalhoso para o empres\u00e1rio, al\u00e9m de aumentar o custo burocr\u00e1tico das opera\u00e7\u00f5es, que chegam a 2,5% dos gastos\u201d, afirma o presidente da AECIC, Celso Gusso. Ele explica que \u00e9 poss\u00edvel que mais ind\u00fastrias recorram pelo mesmo desfecho. \u201cH\u00e1 um consenso de que isso fere o livre mercado\u201d, afirma.<\/p>\n
Medida<\/p>\n
A nova lei \u00e9 est\u00e1 baseada na resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo senado para minimizar a chamada \u201cguerra fiscal dos portos\u201d. Ela diminui a carga do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais de produtos importados de 12% ou 7% para 4%.<\/p>\n
Com tarifas menores do que as praticadas anteriormente, os benef\u00edcios fiscais concedidos pelos estados impactam menos na contabilidade das empresas. A Secretaria Estadual da Fazenda admite que as empresas passam por um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o at\u00e9 maio deste ano. \u201cVamos priorizar a orienta\u00e7\u00e3o nestes cinco primeiros meses da resolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o auditor fiscal da Coordena\u00e7\u00e3o da Receita do Estado, Randal Sodr\u00e9 Fraga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um grupo de 153 empresas paranaenses n\u00e3o est\u00e3o mais obrigadas a discriminar seus custos com materiais importados na nota fiscal de venda. A nova regra, v\u00e1lida desde o come\u00e7o do ano, obrigava que as empresas detalhassem o valor dos produtos importados na nota. O fisco exige esta informa\u00e7\u00e3o para que tenha condi\u00e7\u00f5es de aplicar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-DM","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2198,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/camara-aprova-projeto-que-exige-detalhamento-de-impostos-em-nota-fiscal\/","url_meta":{"origin":2466,"position":0},"title":"C\u00e2mara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 novembro 2012","format":false,"excerpt":"O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o Projeto de Lei 1472\/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e servi\u00e7os vendidos. O objetivo \u00e9 detalhar para o consumidor a participa\u00e7\u00e3o dos impostos na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das mercadorias,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2842,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/cosmeticos-conseguem-liminar-contra-dados-na-nf\/","url_meta":{"origin":2466,"position":1},"title":"Cosm\u00e9ticos conseguem liminar contra dados na NF","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 maio 2013","format":false,"excerpt":"A Abihpec (associa\u00e7\u00e3o brasileira da ind\u00fastria de cosm\u00e9ticos) conseguiu suspender a medida que obriga as empresas a disponibilizarem em suas notas fiscais toda sua margem de lucro e custos com seus produtos. A a\u00e7\u00e3o cautelar da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a Resolu\u00e7\u00e3o 13, que foi aprovada pelo Senado no fim do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5018,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/09\/sped-de-olho-na-industria-a-partir-de-janeiro\/","url_meta":{"origin":2466,"position":2},"title":"Sped, de olho na ind\u00fastria a partir de janeiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 setembro 2014","format":false,"excerpt":"Empresas industriais devem come\u00e7ar a rever seus sistemas de custos para enviarem novas informa\u00e7\u00f5es ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal (Sped) , o ambicioso projeto do governo que consiste na entrega de toda a contabilidade por meio de arquivos digitais. A partir de janeiro de 2015, come\u00e7a a valer o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2317,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/12\/nota-fiscal-vai-mostrar-peso-de-impostos\/","url_meta":{"origin":2466,"position":3},"title":"Nota fiscal vai mostrar peso de impostos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 dezembro 2012","format":false,"excerpt":"A informa\u00e7\u00e3o sobre o valor dos impostos ter\u00e1 de ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda e tamb\u00e9m poder\u00e1 ser divulgada em pain\u00e9is dispostos nos estabelecimentos. A nova determina\u00e7\u00e3o, prevista em lei aprovada no Congresso, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. No total, a legisla\u00e7\u00e3o cita sete\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2599,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/nova-legislacao-pode-comprometer-segredos-comerciais-das-empresas\/","url_meta":{"origin":2466,"position":4},"title":"Nova legisla\u00e7\u00e3o pode comprometer segredos comerciais das empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 fevereiro 2013","format":false,"excerpt":"Em janeiro deste ano as al\u00edquotas de ICMS para transa\u00e7\u00f5es interestaduais de importados foram unificadas em 4%, conforme resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado em abril de 2012. A al\u00edquota se refere a produtos com conte\u00fado importado superior a 40%. Uma das maiores pol\u00eamicas criadas com a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o efeito\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":772,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/04\/contadores-e-empresarios-se-unem-para-evitar-multas\/","url_meta":{"origin":2466,"position":5},"title":"Contadores e empres\u00e1rios se unem para evitar multas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 abril 2012","format":false,"excerpt":"A tecnologia \u00e9 ben\u00e9fica. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto a isso. Mas ela tamb\u00e9m traz novas responsabilidades. Nos \u00faltimos anos a Receita Federal do Brasil, por exemplo, criou uma s\u00e9rie de novas declara\u00e7\u00f5es que devem ser entregues pelas empresas para verificar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, faturamento, tr\u00e2nsito de mercadorias, n\u00famero de funcion\u00e1rios, contrata\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2466"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2467,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2466\/revisions\/2467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}