Abrir uma empresa com garantias tribut\u00e1rias e jur\u00eddicas requer planejamento por parte dos empreendedores, que devem planejar desde o in\u00edcio em qual modalidade o novo neg\u00f3cio vai se enquadrar. As mais variadas siglas, como MEI, Eireli e Ltda, podem confundir o empres\u00e1rio, mas cada uma tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n
Cerca de 400 atividades, como artes\u00e3o, encanador e pedreiro, por exemplo, est\u00e3o listadas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), que oferece ao microempres\u00e1rio benef\u00edcios como aux\u00edlio maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a e aposentadoria, mas tem regras definidas para os participantes. \u201cO MEI \u00e9 a forma de iniciar o neg\u00f3cio legalizado, com a op\u00e7\u00e3o de emitir nota fiscal e ter uma m\u00e1quina de cart\u00e3o. Com o MEI, o microempreendedor inicia o neg\u00f3cio com cidadania empresarial\u201d, ressalta a consultora do Sebrae Juliana Marina Schvenger.<\/p>\n
Dois aspectos principais diferenciam a Em\u00adpre\u00adsa Individual de Res\u00adpon\u00adsabilidade Limitada (Eireli) e Empresa Sociedade Limitada: a participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios e o capital social, segundo o diretor da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), Carlos Roberto Victorino. \u201cNa Ltda o empreendedor vai precisar de um s\u00f3cio, que vai ter uma participa\u00e7\u00e3o na empresa. Isso significa que as principais decis\u00f5es da empresa precisar\u00e3o tamb\u00e9m da assinatura do s\u00f3cio. A Eireli tem a facilidade de n\u00e3o precisar de s\u00f3cio, mas por outro lado, h\u00e1 a exig\u00eancia de capital m\u00ednimo, no valor de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, ressalta.<\/p>\n
O empres\u00e1rio Jos\u00e9 Antonio Setti Barbosa abriu sua empresa de transporte de pessoas em novembro de 2012 j\u00e1 na categoria Eireli. Ele optou por essa modalidade pelas duas raz\u00f5es salientadas por Victorino. \u201cOptei direto pela op\u00e7\u00e3o da Eireli porque se fosse abrir uma Limitada teria que colocar como s\u00f3cia a minha esposa, e isso eu n\u00e3o queria. Outra raz\u00e3o \u00e9 a seguran\u00e7a, porque a responsabilidade da empresa fica limitada ao capital social da empresa, enquanto meu patrim\u00f4nio pessoal fica protegido\u201d, avalia.<\/p>\n
Modalidade jur\u00eddica<\/p>\n
Conhe\u00e7a um pouco mais sobre cada categoria:<\/p>\n
MEI<\/p>\n
\u00c9 a pessoa que trabalha por conta pr\u00f3pria e se legaliza como pequeno empres\u00e1rio. Para ser um microempreendedor individual, \u00e9 necess\u00e1rio faturar no m\u00e1ximo at\u00e9 R$ 60 mil por ano e n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular. O MEI tamb\u00e9m pode ter um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria. Al\u00e9m disso, ele ser\u00e1 enquadrado no Simples Nacional e ficar\u00e1 isento dos tributos federais, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (com\u00e9rcio ou ind\u00fastria), R$ 38,90 (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os) ou R$ 39,90 (com\u00e9rcio e servi\u00e7os), que ser\u00e1 destinado \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribui\u00e7\u00f5es, o Microempreendedor Individual tem acesso a benef\u00edcios como aux\u00edlio maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a e aposentadoria.<\/p>\n
Eireli<\/p>\n
A empresa individual de responsabilidade limitada \u00e9 aquela constitu\u00edda por uma \u00fanica pessoa titular da totalidade do capital social, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a cem vezes o maior sal\u00e1rio-m\u00ednimo (hoje, em R$ 678). O titular n\u00e3o responder\u00e1 com seus bens pessoais pelas d\u00edvidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poder\u00e1 figurar em uma \u00fanica empresa dessa modalidade.<\/p>\n
Sociedade limitada<\/p>\n
\u00c9 a sociedade que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais s\u00f3cios que contribuem com moeda ou bens avali\u00e1veis em dinheiro para forma\u00e7\u00e3o do capital social. A responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9 restrita ao valor do capital social, mas respondem solidariamente pela totalidade do capital, ou seja, cada s\u00f3cio tem obriga\u00e7\u00e3o com a sua parte no capital social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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