Corre\u00e7\u00e3o dos valores de refer\u00eancia para o pagamento de imposto abaixo da infla\u00e7\u00e3o leva pessoas f\u00edsicas, sobretudo as de renda mais baixa, a terem dedu\u00e7\u00f5es menores
\nVera Batista<\/p>\n
O brasileiro est\u00e1 pagando 66,44% a mais de Imposto de Renda (IR) do que deveria. E isso, segundo um estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), \u00e9 resultado da defasagem da tabela dos tributos cobrados das pessoa f\u00edsicas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o oficial, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). De 1996 a 2012, o aumento acumulado do custo de vida do trabalhador foi de 189,54%, enquanto, no mesmo per\u00edodo, a tabela foi corrigida em 73,95%. H\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, o governo despreza o princ\u00edpio da capacidade contributiva do cidad\u00e3o, no entender de Luiz Benedito, diretor de Estudos T\u00e9cnicos da entidade de classe. Isso porque, al\u00e9m de ter de aplacar a f\u00faria do Le\u00e3o, o contribuinte \u00e9 prejudicado por ser obrigado a abater menos do que realmente gastou. Os descontos por dependente e das despesas de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade, por exemplo, foram sendo limitados ao longo do tempo.<\/p>\n
“As dedu\u00e7\u00f5es permitidas por lei s\u00e3o de valores que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade dos gastos”, explicou o diretor do Sindifisco. Ele lembrou que, desde mar\u00e7o de 2011, a Uni\u00e3o editou uma medida provis\u00f3ria estipulando o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o da Tabela Progressiva do IR em 4,5% para os anos-base de 2011 a 2014. “S\u00f3 em 2012, a infla\u00e7\u00e3o ficou em 5,84%, bem acima do previsto. A situa\u00e7\u00e3o fica mais grave porque causa o efeito mudan\u00e7a de faixa”, contou. Significa que, se um contribuinte tiver ganhos anuais pr\u00f3ximos do limite superior de uma das faixas do IR, ao ter o rendimento reajustado pela infla\u00e7\u00e3o, por uma pequena diferen\u00e7a que seja, passar\u00e1 a sentir mais o peso da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Injusti\u00e7as<\/p>\n
“O processo inflacion\u00e1rio est\u00e1 sendo usado contra o contribuinte. O governo, que tanto reclama da indexa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 usando um \u00edndice \u00fanico durante anos”, reclamou Benedito. “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que, quem ganha mais, deve pagar, progressivamente, mais. Por\u00e9m a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o integral da tabela faz com que muitos daqueles que n\u00e3o ganharam mais, ou mesmo ganharam menos, paguem mais (veja quadro). \u00c9, portanto, uma pol\u00edtica regressiva, desprovida de um senso maior de justi\u00e7a fiscal e que, por essas raz\u00f5es, conduz \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades distributivas no pa\u00eds”, analisa Benedito.<\/p>\n
As injusti\u00e7as ficam mais evidentes quando a compara\u00e7\u00e3o \u00e9 entre o quanto \u00e9 permitido deduzir e o quanto seria o correto, de acordo com o Sindifisco. O desconto das despesas com educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, inclui apenas o ensino formal e cursos de especializa\u00e7\u00e3o e profissionalizantes. Para a sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 permitida a dedu\u00e7\u00e3o com rem\u00e9dios. O desconto mensal permitido por dependente, no ano calend\u00e1rio de 2013, ser\u00e1 de R$ 171,97 (ou R$ 2.063,58 ao ano). Considerada a infla\u00e7\u00e3o oficial, passaria para R$ 273,89 mensais<\/p>\n
(R$ 3.286,72 anuais). A dedu\u00e7\u00e3o anual individual para educa\u00e7\u00e3o, que seria de R$ 3.230,46 ao ano (R$ 269,21 mensais), passaria para R$ 5.145,24 anuais.<\/p>\n
Por outro lado, os rendimentos tribut\u00e1veis, que em 2012 come\u00e7avam em R$ 1.732,73, com al\u00edquota de 7,5%, e chegavam ao teto nos valores acima de R$ 4.326,37 \u2014 al\u00edquota de 27,5% \u2014 tamb\u00e9m partiriam de base mais elevada. Com o reajuste baseado na infla\u00e7\u00e3o, conforme o Sindifisco, s\u00f3 come\u00e7aria a pagar o imposto de renda quem ganhasse sal\u00e1rio mensal a partir de R$ 4.284,08 (al\u00edquota m\u00ednima, de 7,5%), cujo pagamento ao Fisco seria de R$ 204,36). Para contribuir com o teto de 27,5%, os sal\u00e1rios deveriam ser superiores a R$ 6.803,48 \u2014 e a dedu\u00e7\u00e3o seriam de R$ 1.259,17).<\/p>\n
Moradia<\/p>\n
Outra bandeira do Sindifisco \u00e9 a volta dos descontos, na base de c\u00e1lculo do IR, das despesas com moradia. Atualmente, quem \u00e9 locador de im\u00f3vel deve tributar o rendimento, mas quem \u00e9 locat\u00e1rio n\u00e3o pode abater. At\u00e9 1998, era permitida a dedu\u00e7\u00e3o desse desembolso, assim como o de juros com o financiamento da casa pr\u00f3pria. Agora, mesmo morando de aluguel ou pagando empr\u00e9stimo habitacional, o contribuinte n\u00e3o tem mais qualquer benef\u00edcio.<\/p>\n
“Imagine que algu\u00e9m \u00e9 propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel. Mora em um estado e \u00e9 transferido para outro, por motivo de trabalho. A\u00ed, aluga um apartamento na nova cidade pelo mesmo pre\u00e7o. Vai pagar, digamos R$ 2 mil. E cobra pelo seu, em sua cidade-natal, o mesmo valor. Fica um pelo outro. S\u00f3 que, pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o que ele recebe \u00e9 tributado, mas o que ele paga n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel. \u00c9 como se aqueles R$ 2 mil fossem incorporados \u00e0 sua renda. Em tese, para o Fisco, ele teve aumento. O que n\u00e3o ocorre na realidade”, ressaltou Benedito.<\/p>\n
O estudo do Sindifisco conclui que, quem est\u00e1 sendo mais afetado pela falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR \u00e9 a classe m\u00e9dia assalariada, que n\u00e3o tem como fugir do Le\u00e3o, pois \u00e9 descontada na fonte. Procurados pelo Correio, a Receita Federal e o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o quiseram comentar o levantamento do Sindifisco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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