Todas as rescis\u00f5es de contrato de trabalho dever\u00e3o utilizar o novo modelo de documento institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2013. O Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) deveria passar a valer em novembro do ano passado, mas a obrigatoriedade foi adiada pelo minist\u00e9rio para este ano.<\/p>\n
Junto com o novo termo dever\u00e3o ser utilizados o Termo de Quita\u00e7\u00e3o (para as rescis\u00f5es de contrato de trabalho com menos de um ano de servi\u00e7o) ou o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o (para as rescis\u00f5es com mais de um ano de servi\u00e7o).<\/p>\n
O novo documento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para pedidos de seguro-desemprego e de libera\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em caso de demiss\u00e3o. A Caixa Econ\u00f4mica Federal exigir\u00e1 os novos termos. Segundo o MTE, os atuais formul\u00e1rios ser\u00e3o aceitos at\u00e9 31 de janeiro.<\/p>\n
Os documentos que entrar\u00e3o em vigor, diz o MTE, d\u00e3o mais transpar\u00eancia ao processo e mais seguran\u00e7a ao trabalhador no momento de receber sua rescis\u00e3o por detalhar todas as parcelas, devidas e pagas, ao contr\u00e1rio do que ocorre com o atual TRCT.<\/p>\n
O novo TRCT deixa mais claro o valor das verbas rescis\u00f3rias ao trabalhador e detalha as parcelas a receber. Na informa\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de f\u00e9rias, por exemplo, ser\u00e3o discriminadas as f\u00e9rias vencidas e as que estavam em per\u00edodo de aquisi\u00e7\u00e3o para facilitar a confer\u00eancia dos valores pagos.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00e3o e esclarecimento<\/p>\n
Em todos os contratos com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano, \u00e9 obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia e a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, o objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 garantir o cumprimento da lei, o efetivo pagamento das verbas rescis\u00f3rias e a orienta\u00e7\u00e3o e o esclarecimento das partes sobre direitos e deveres decorrentes do fim da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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