Ao contr\u00e1rio do que especialistas e at\u00e9 mesmo o senso comum sempre alardearam, a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser considerada pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, ela se encontra em pleno andamento e \u2013 quem diria \u2013 em grande parte viabilizada pela Nota Fiscal eletr\u00f4nica, vertente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital pela qual j\u00e1 trafegam virtualmente 80% das opera\u00e7\u00f5es envolvendo ind\u00fastria, atacado e importa\u00e7\u00f5es integrantes do PIB brasileiro.<\/p>\n
Claro exemplo desta tese p\u00f4de ser visto recentemente, quando o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) definiu o prazo final para a entrada em vigor da nova al\u00edquota interestadual do ICMS para produtos importados. A partir de janeiro de 2013, os Estados ter\u00e3o de cobrar unicamente 4%, ao inv\u00e9s de porcentuais hoje vari\u00e1veis ao sabor de legisla\u00e7\u00f5es locais, um fato que tem sido pr\u00f3digo em fomentar a guerra fiscal entre os portos por onde chegam mercadorias chinesas e de tantas outras proced\u00eancias.<\/p>\n
E qual teria sido o papel do SPED nesta fase inicial de um amplo e complexo processo, nitidamente imposs\u00edvel de ser abarcado de uma s\u00f3 vez? Chega a ser f\u00e1cil responder. Com as informa\u00e7\u00f5es de cada faturamento alimentando em tempo real os computadores do Fisco, p\u00f4s-se um fim \u00e0s especula\u00e7\u00f5es sobre as perdas que esta ou aquela unidade da federa\u00e7\u00e3o teria mediante uma medida t\u00e3o incisiva.<\/p>\n
Esvaziaram-se, portanto, m\u00faltiplas justificativas para diferen\u00e7as regionais gritantes, como se tiv\u00e9ssemos v\u00e1rios pa\u00edses concorrentes dentro de um s\u00f3, compondo com isto um cen\u00e1rio surreal que est\u00e1 sucumbindo \u00e0 transpar\u00eancia implac\u00e1vel do SPED.<\/p>\n
Se antes os Estados iam ao governo central expor suas mazelas tribut\u00e1rias por meio de n\u00fameros hipot\u00e9ticos, atualmente \u00e9 o fisco federal que coloca as cartas na mesa, e da forma mais objetiva poss\u00edvel.<\/p>\n
Visto por muitos como mais um engodo tribut\u00e1rio, cujo papel seria apenas o de aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, abarrotar os cofres do Tesouro, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital demonstra agora uma faceta dificilmente imagin\u00e1vel quando do seu surgimento, h\u00e1 cerca de seis anos.<\/p>\n
Mas muitas outras novidades ainda podem surgir, seguindo caminho semelhante. Notadamente no campo da previd\u00eancia social, onde o governo tem acenado com a migra\u00e7\u00e3o gradativa da folha de pagamento para o faturamento bruto, a t\u00edtulo de base de c\u00e1lculo para a contribui\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n
Aparentemente, mais um caso emblem\u00e1tico de ren\u00fancia fiscal que muitos j\u00e1 tratam de festejar ao fazer as primeiras proje\u00e7\u00f5es. Mas \u00e9 uma expectativa que apenas o tempo e, novamente, os dados reveladores do SPED ainda h\u00e3o de corroborar, ou n\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao contr\u00e1rio do que especialistas e at\u00e9 mesmo o senso comum sempre alardearam, a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser considerada pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds. 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