O reparador de artigos de tape\u00e7aria e o fabricante de calhas – pe\u00e7as colocadas nas bordas de telhados para captar \u00e1gua das chuvas -, o chamado \u201cCalheiro\u201d, s\u00e3o duas profiss\u00f5es que passam a integrar a rela\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es reconhecidas como Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013. Agora, esses trabalhadores tamb\u00e9m poder\u00e3o formalizar seus neg\u00f3cios e usufruir de v\u00e1rios benef\u00edcios, como aposentadoria por idade, sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
A medida foi determinada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, por meio de resolu\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em dezembro de 2012. A medida estipula tamb\u00e9m outra altera\u00e7\u00f5es para o MEI, como o fim do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) para comerciantes de equipamentos e suprimentos de inform\u00e1tica; a cobran\u00e7a do ISS para as categorias: fabricante de artefatos estampados de metal, de esquadrias met\u00e1licas, de pain\u00e9is e letreiros luminosos; marceneiros; serralheiros; recicladores de borracha, madeira, papel e vidro, de materiais met\u00e1licos (exceto alum\u00ednio); de materiais pl\u00e1sticos; de sucatas de alum\u00ednio; mudan\u00e7a da denomina\u00e7\u00e3o de caminhoneiro de cargas perigosas para a inclus\u00e3o da express\u00e3o intermunicipal e interestadual.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estipula que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poder\u00e1 editar Portaria espec\u00edfica acerca do parcelamento de d\u00e9bitos do Simples Nacional inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e relativos aos exerc\u00edcios 2007\/2008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O reparador de artigos de tape\u00e7aria e o fabricante de calhas – pe\u00e7as colocadas nas bordas de telhados para captar \u00e1gua das chuvas -, o chamado \u201cCalheiro\u201d, s\u00e3o duas profiss\u00f5es que passam a integrar a rela\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es reconhecidas como Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013. 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O preenchimento e o envio das informa\u00e7\u00f5es podem ser feitos por meio da internet, no site da Receita Federal. O microempreendedor individual (MEI) \u00e9 a pessoa que\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3726,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/11\/criacao-do-mei-traz-trabalhadores-para-o-mercado-formal\/","url_meta":{"origin":2435,"position":1},"title":"Cria\u00e7\u00e3o do MEI traz trabalhadores para o mercado formal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 novembro 2013","format":false,"excerpt":"Bras\u00edlia - O Brasil alcan\u00e7a neste m\u00eas um total de 3,5 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais (MEI) \u2013 aqueles com faturamento de at\u00e9 R$ 60 mil por ano -, figura jur\u00eddica criada no pa\u00eds em julho de 2009. 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