A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.788\/2013, que viabiliza a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por meio da “deprecia\u00e7\u00e3o acelerada” dos ve\u00edculos de carga. A medida, que se utiliza de um instrumento cont\u00e1bil, beneficia as empresas tributadas com base no lucro real. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (15\/1).<\/p>\n
Al\u00e9m de ve\u00edculos de carga, a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada poder\u00e1 ser utilizada para vag\u00f5es, locomotivas, locotratores e t\u00eanderes. Em termos cont\u00e1beis, a deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para calcular \u2014 a partir de crit\u00e9rios definidos pelo governo \u2014 o custo com o desgaste ou a obsolesc\u00eancia de um “ativo imobilizado”, como \u00e9 o caso dos ve\u00edculos. E, ap\u00f3s ser calculado, o valor da deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 usado para reduzir o Imposto de Renda que a empresa tem de pagar (a rigor, o que \u00e9 reduzido \u00e9 a sua base de c\u00e1lculo).<\/p>\n
A taxa de deprecia\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e9 de 20% ao ano. Com a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, essa taxa poder\u00e1 ser multiplicada por tr\u00eas \u2014 diminuindo ainda mais a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda.<\/p>\n
O benef\u00edcio valer\u00e1 para os ve\u00edculos que foram comprados entre 1\u00ba de setembro e 31 de dezembro de 2012. A deprecia\u00e7\u00e3o acelerada poder\u00e1 ser calculada a partir de 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/p>\n
A nova lei teve origem na MP 578\/2012, medida provis\u00f3ria aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Na \u00e9poca em que editou essa MP, o governo estimava que a ren\u00fancia fiscal em 2013 decorrente dessas medidas seria de R$ 586 milh\u00f5es.<\/p>\n
Vetos
\nA presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.788 com diversos vetos. Um deles retirou do texto o trecho que permitia a estados e munic\u00edpios parcelar d\u00edvidas relacionadas ao Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2011 \u2014 esse trecho havia sido acrescentado durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ao justificar esse veto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica argumentou que “o parcelamento de d\u00e9bitos relativos ao Pasep j\u00e1 foi devidamente proposto na Medida Provis\u00f3ria 574, de 26 de junho de 2012, tendo sido encerrado o prazo para ades\u00e3o em 28 de setembro de 2012”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.788\/2013, que viabiliza a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por meio da “deprecia\u00e7\u00e3o acelerada” dos ve\u00edculos de carga. A medida, que se utiliza de um instrumento cont\u00e1bil, beneficia as empresas tributadas com base no lucro real. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (15\/1). […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-D1","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1592,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/fisco-esclarece-depreciacao-de-ativos\/","url_meta":{"origin":2419,"position":0},"title":"Fisco esclarece deprecia\u00e7\u00e3o de ativos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 julho 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal em S\u00e3o Paulo (8\u00aa Regi\u00e3o) entendeu que, com as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 11.638, de 2007, pela qual o Brasil aderiu \u00e0s regras cont\u00e1beis internacionais (IFRS), as diferen\u00e7as no c\u00e1lculo da deprecia\u00e7\u00e3o de bens do ativo imobilizado n\u00e3o ter\u00e3o efeitos no c\u00e1lculo do Imposto de Renda\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3808,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/11\/irpj-encargos-de-depreciacao-alinhamento-as-normas-internacionais-de-contabilidade\/","url_meta":{"origin":2419,"position":1},"title":"IRPJ \u2013 Encargos de Deprecia\u00e7\u00e3o \u2013 Alinhamento \u00e0s Normas Internacionais de Contabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 novembro 2013","format":false,"excerpt":"A dedutibilidade dos encargos de deprecia\u00e7\u00e3o encontra-se apoiada no artigo 57 da Lei 4.506\/1964, o qual est\u00e1 sendo atualizado pela Medida Provis\u00f3ria 627\/2013, com vistas a sua adequa\u00e7\u00e3o aos novos conceitos cont\u00e1beis, introduzidos nesta fase de alinhamento \u00e0s normas internacionais. Vale lembrar que pode ser computada como custo ou encargo,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2399,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/sancionada-lei-que-permite-beneficio-fiscal-a-empresas\/","url_meta":{"origin":2419,"position":2},"title":"Sancionada lei que permite benef\u00edcio fiscal a empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite o benef\u00edcio fiscal \u00e0s empresas por meio de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada de alguns tipos de ve\u00edculos adquiridos entre 1\u00ba de setembro e 31 de dezembro de 2012 e derrubou algumas sugest\u00f5es inclu\u00eddas pela C\u00e2mara dos Deputados. Ao todo foram 14 vetos. Entre\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5587,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/03\/quem-esta-obrigado-a-entrega-da-ecd-escrituracao-contabil-digital\/","url_meta":{"origin":2419,"position":3},"title":"Quem est\u00e1 obrigado \u00e0 entrega da ECD – Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 mar\u00e7o 2015","format":false,"excerpt":"Est\u00e3o obrigadas a adotar a ECD, em rela\u00e7\u00e3o aos fatos cont\u00e1beis ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2014: I \u2013 as pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda com base no lucro real; II \u2013 as pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro presumido, que\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5679,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/04\/como-e-a-contabilidade-nas-franquias\/","url_meta":{"origin":2419,"position":4},"title":"Como \u00e9 a contabilidade nas franquias","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 abril 2015","format":false,"excerpt":"Obter a rentabilidade esperada e administrar de forma eficaz \u00e9 o desafio que todo empreendedor espera de um neg\u00f3cio. Quando ele enxerga a contabilidade como um recurso valioso para uma boa gest\u00e3o, o desafio passa para as m\u00e3os do profissional que faz essa parte fundamental do empreendimento e a sintonia\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":188,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/07\/o-que-os-empresarios-precisam-saber\/","url_meta":{"origin":2419,"position":5},"title":"O QUE OS EMPRES\u00c1RIOS PRECISAM SABER","author":"Clayton Teles das Merces","date":"13 julho 2011","format":false,"excerpt":"M\u00e9dios, Pequenos e Microempres\u00e1rios S\u00e3o Paulo, 18 de agosto de 2006 (revisto em 06\/02\/2007 com a adi\u00e7\u00e3o de mensagem recebida) Refer\u00eancias: contabilidade para n\u00e3o contabilistas; Fiscaliza\u00e7\u00e3o: saldo credor no Livro Caixa e Fluxo de Caixa; Omiss\u00e3o de Receita, CPMF, contas banc\u00e1rias da empresa e de seus s\u00f3cios, Sinais Exteriores de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2419"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2420,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2419\/revisions\/2420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}