Para aumentar as receitas e combater a sonega\u00e7\u00e3o, diversos estados t\u00eam recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Ag\u00eancia Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclus\u00e3o do n\u00famero do CPF nas notas fiscais.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benef\u00edcios pagos aos contribuintes. \u00c0 medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante \u00e9 obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Al\u00e9m disso, o consumidor passa a fiscalizar o com\u00e9rcio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontua\u00e7\u00e3o concedida divergem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota.<\/p>\n
\u201cEsse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo n\u00e3o tem como fiscalizar todas as vendas e usa a popula\u00e7\u00e3o para fazer isso, em uma escala fora do comum\u201d, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. \u201cCom cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecada\u00e7\u00e3o [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os cr\u00e9ditos e os pr\u00eamios distribu\u00eddos.\u201d<\/p>\n
Os benef\u00edcios para os consumidores variam conforme a unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam pr\u00eamios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para shows e jogos de futebol.<\/p>\n
Segundo o advogado, al\u00e9m dos incentivos, as unidades da Federa\u00e7\u00e3o que adotam esses programas devem obedecer a outro princ\u00edpio para atrair a participa\u00e7\u00e3o dos consumidores. Os programas precisam ter regras est\u00e1veis, que n\u00e3o podem ser mudadas repentinamente. \u201cAs modifica\u00e7\u00f5es, quando ocorrem, devem ser planejadas para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e n\u00e3o podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos\u201d, ressalta.<\/p>\n
Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de cr\u00e9ditos concedidos aos consumidores, s\u00e3o um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os c\u00e1lculos das compensa\u00e7\u00f5es do programa local de emiss\u00e3o de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os cr\u00e9ditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para aumentar as receitas e combater a sonega\u00e7\u00e3o, diversos estados t\u00eam recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Ag\u00eancia Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclus\u00e3o do n\u00famero do CPF nas notas fiscais. Na avalia\u00e7\u00e3o dos governos que implementaram esses […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-CB","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2820,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/04\/inclusao-do-cpf-do-cliente-na-nota-fiscal-passa-a-ser-obrigacao-das-empresas\/","url_meta":{"origin":2393,"position":0},"title":"Inclus\u00e3o do CPF do cliente na nota fiscal passa a ser obriga\u00e7\u00e3o das empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 abril 2013","format":false,"excerpt":"Os cidad\u00e3os que realizarem compras em supermercados, ou pequenos mercados, n\u00e3o devem estranhar se o caixa perguntar se desejam incluir o CPF na nota. \u00c9 que agora passou a ser obriga\u00e7\u00e3o da empresa a inclus\u00e3o do CPF no documento fiscal, conforme o Decreto n\u00ba 50.199, assinado pelo governador Tarso Genro,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":548,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/01\/consumidor-que-exige-nota-fiscal-tem-desconto-em-impostos-e-pode-ate-receber-dinheiro\/","url_meta":{"origin":2393,"position":1},"title":"Consumidor que exige nota fiscal tem desconto em impostos e pode at\u00e9 receber dinheiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 janeiro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 23\/01\/2012 O in\u00edcio do ano traz sempre a mesma preocupa\u00e7\u00e3o para os contribuintes que t\u00eam im\u00f3veis e carros: o pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Mas h\u00e1 algumas iniciativas que reduzem o valor a pagar.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1097,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/nota-fiscal-paulista-tem-r-31-bi-a-serem-resgatados\/","url_meta":{"origin":2393,"position":2},"title":"Nota fiscal paulista tem R$ 3,1 bi a serem resgatados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 maio 2012","format":false,"excerpt":"Consumidores do Estado de S\u00e3o Paulo \"esqueceram\" nas contas da Secretaria da Fazenda pouco mais de R$ 3,1 bilh\u00f5es. Trata-se da diferen\u00e7a entre os R$ 5,7 bilh\u00f5es distribu\u00eddos pela Nota Fiscal Paulista desde janeiro de 2008 e os R$ 2,6 bilh\u00f5es efetivamente resgatados at\u00e9 mar\u00e7o deste ano. Criado em outubro\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4226,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/02\/icms-sonegado\/","url_meta":{"origin":2393,"position":3},"title":"ICMS Sonegado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 fevereiro 2014","format":false,"excerpt":"Imagine comprar um sof\u00e1 novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sonegado pela loja que fez a venda. Mais de 700 consumidores est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e2nia. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goi\u00e1s (Sefaz) est\u00e1 enviando intima\u00e7\u00f5es que\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5234,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/11\/nota-fiscal-no-celular-em-2016\/","url_meta":{"origin":2393,"position":4},"title":"Nota fiscal no celular em 2016","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 novembro 2014","format":false,"excerpt":"A partir de 2016, os cupons e as notas fiscais modelo 2, emitidas por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, como padarias, supermercados e lojas de departamento, dar\u00e3o lugar \u00e0 Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e). Na pr\u00e1tica, os tradicionais bloquinhos e m\u00e1quinas fiscais ser\u00e3o substitu\u00eddos por nova tecnologia integrada ao\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":53,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/05\/a-contabilidade-do-futuro-e-a-auditoria-virtual-impasses-e-perspectivas\/","url_meta":{"origin":2393,"position":5},"title":"A Contabilidade do Futuro e a Auditoria Virtual; Impasses e Perspectivas.","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 maio 2011","format":false,"excerpt":"RESUMO O presente artigo vislumbra o futuro da auditoria fiscal, qual seja: a Auditoria Virtual (a fiscaliza\u00e7\u00e3o sem papel). A Auditoria Virtual-AV constitui um dos temas controvertidos da atualidade relativo \u00e0 seara fisco-cont\u00e1bil. As Leis, os Conv\u00eanios, os Regulamentos s\u00e3o ainda incipientes. Ainda hoje, muitos contribuintes e contadores apresentam total\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2393"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2394,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2393\/revisions\/2394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}