Medida passa a valer para companhias com 20 ou mais funcion\u00e1rios a partir de sexta-feira, 11 de janeiro<\/p>\n
A partir da pr\u00f3xima sexta-feira, 11 de janeiro de 2013, empresas com 20 ou mais v\u00ednculos empregat\u00edcios precisar\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital para transmiss\u00e3o do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). At\u00e9 ent\u00e3o o uso de certificado era facultativo, o que mudou com a recente publica\u00e7\u00e3o de portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que estipula a obrigatoriedade. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es mais atualizadas do Minist\u00e9rio do Trabalho, mais de 1 milh\u00e3o e 600 mil declara\u00e7\u00f5es trabalhistas foram efetuadas nos meses de outubro e novembro de 2012.<\/p>\n
Deve declarar a CAGED toda pessoa jur\u00eddica que tenha admitido, desligado ou transferido funcion\u00e1rios com contrato de trabalho regido pela CLT. O Cadastro deve ser atualizado mensalmente junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho, at\u00e9 s\u00e9timo dia do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de refer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es. A exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o digital atingir\u00e1 todas as empresas que efetuarem qualquer tipo de movimenta\u00e7\u00e3o em seu quadro de empregados com carteira assinada a partir de janeiro.<\/p>\n
De acordo com Bruno da Costa, especialista em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria e Fiscal da empresa de software cont\u00e1bil Alterdata, aqueles que est\u00e3o em atraso com a entrega do documento tamb\u00e9m devem ficar atentos. “Como a obrigatoriedade da Certifica\u00e7\u00e3o Digital ser\u00e1 a partir de 11 de janeiro, aqueles que ainda n\u00e3o entregaram os dados referentes ao m\u00eas de dezembro precisar\u00e3o de certificado se declararem ap\u00f3s essa data. Lembrando que a entrega do CAGED com atraso incide multa, que \u00e9 calculada de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de empregados omitidos”, alerta o especialista.<\/p>\n
As empresas devem ter o certificado v\u00e1lido em m\u00e3os no momento do envio. Caso n\u00e3o possua certificado, \u00e9 preciso procurar uma empresa credenciada para a emiss\u00e3o. As empresas certificadoras podem ser consultadas em: http:\/\/www.iti.gov.br\/icp-brasil\/estrutura.<\/p>\n
O CAGED \u00e9 utilizado como base para a elabora\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas, projetos e programas do Governo Federal ligados ao mercado de trabalho, al\u00e9m de servir para conferir os dados referentes aos v\u00ednculos trabalhistas relacionados ao seguro-desemprego e outros programas sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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