{"id":234,"date":"2011-09-01T15:24:58","date_gmt":"2011-09-01T18:24:58","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=234"},"modified":"2011-09-01T15:29:26","modified_gmt":"2011-09-01T18:29:26","slug":"ponto-eletronico-regras-a-partir-de-01092011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/09\/ponto-eletronico-regras-a-partir-de-01092011\/","title":{"rendered":"PONTO ELETR\u00d4NICO – REGRAS A PARTIR DE 01\/09\/2011"},"content":{"rendered":"
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Prezado Cliente,<\/p>\n

Conforme mensagem n\u00ba 37618 publicada na COL em 01\/03\/2011<\/strong><\/span>, lembramos mais uma vez que a partir de hoje (01\/09\/2011), as empresas que fizeram a op\u00e7\u00e3o pelo controle eletr\u00f4nico da jornada de trabalho devem estar totalmente adequadas a Portaria n\u00ba 1.510\/09, que regula o sistema de aferi\u00e7\u00e3o deste sistema.<\/p>\n

Entre as exig\u00eancias que come\u00e7am a ser fiscalizadas a partir desta data est\u00e1 o uso do Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto (REP), equipamento que emite comprovante da marca\u00e7\u00e3o a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprova\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de in\u00edcio e fim do expediente. Tamb\u00e9m dever\u00e1 estar sendo utilizado o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Ponto (SREP), programa que permite ao empregador fazer observa\u00e7\u00f5es eventuais sobre omiss\u00f5es no registro de ponto ou indicar marca\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), artigo 74, as empresas com mais de dez funcion\u00e1rios devem fazer registro de ponto, que pode ser manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico. Contudo, se o meio eletr\u00f4nico for adotado, dever\u00e3o ser seguidas as instru\u00e7\u00f5es da Portaria 1.510.<\/p>\n

Os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) que realizam a\u00e7\u00f5es fiscais na empresa ir\u00e3o seguir o crit\u00e9rio da dupla visita nos primeiros 90 dias de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas empresas que adotaram o Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto (REP). A data da segunda visita ser\u00e1 formalizada em notifica\u00e7\u00e3o que fixar\u00e1 prazo de 30 a 90 dias, definido pelo AFT, que dever\u00e1 apresentar um relato da situa\u00e7\u00e3o encontrada na empresa.<\/p>\n

N\u00e3o havendo a regulariza\u00e7\u00e3o do registrador no prazo determinado pelo AFT, o empregador ser\u00e1 autuado e os autos de infra\u00e7\u00e3o enviados para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. As demais regras da portaria, que n\u00e3o dizem respeito ao equipamento (hardware), n\u00e3o exigem a dupla visita, pois completaram 12 meses em agosto de 2010.<\/p>\n<\/div>\n

NOTA OFICIAL – PONTO ELETR\u00d4NICO<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confedera\u00e7\u00f5es Patronais, no \u00e2mbito do Governo Federal, no sentido da reconsidera\u00e7\u00e3o da data de in\u00edcio do Registro Eletr\u00f4nico de Ponto \u2013 REP;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Minist\u00e9rio em assegurar a efetiva conclus\u00e3o do di\u00e1logo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfei\u00e7oar o Sistema Registrado Eletr\u00f4nico de Ponto \u2013 SREP; <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Resolveu alterar o prazo para o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do REP, de 1\u00ba de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011<\/span>. <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Esta medida ser\u00e1 publicada ainda hoje (01\/09\/2011) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), em edi\u00e7\u00e3o extra, atrav\u00e9s da Portaria 1752\/11. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado Cliente, Conforme mensagem n\u00ba 37618 publicada na COL em 01\/03\/2011, lembramos mais uma vez que a partir de hoje (01\/09\/2011), as empresas que fizeram a op\u00e7\u00e3o pelo controle eletr\u00f4nico da jornada de trabalho devem estar totalmente adequadas a Portaria n\u00ba 1.510\/09, que regula o sistema de aferi\u00e7\u00e3o deste sistema. 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O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o inciso II do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":170,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/alteracao-na-nota-fiscal-eletronica-a-partir-de-julho\/","url_meta":{"origin":234,"position":1},"title":"ALTERA\u00c7\u00c3O NA NOTA FISCAL ELETRONICA A PARTIR DE JULHO","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 junho 2011","format":false,"excerpt":"A partir de 01\/07\/2011 passa a ser obrigat\u00f3rio o destaque, na NF-e, do c\u00f3digo GTIN para os produtos que possuem c\u00f3digo de barras com GTIN. 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