(Not\u00edcias Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n
Data: 21\/12\/2012
\nTer uma empregada em casa pode ficar pelo menos 10% mais caro quando entrar em vigor a proposta que garante \u00e0s dom\u00e9sticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores.<\/p>\n
Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda s\u00e3o empregados dom\u00e9sticos. S\u00e3o 7,2 milh\u00f5es de pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crian\u00e7as, de idosos e dos jardins das casas de seus patr\u00f5es. Quase 95% s\u00e3o mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos trabalhadores em geral.<\/p>\n
O Congresso Nacional pode mudar a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira para corrigir uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica: o artigo que garante aos empregados dom\u00e9sticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas. Com a mudan\u00e7a, os dom\u00e9sticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador.<\/p>\n
O primeiro passo j\u00e1 foi dado com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 478\/10, que amplia os direitos trabalhistas de dom\u00e9sticas, bab\u00e1s e cozinheiras. Para entrar em vigor, a PEC ainda ter\u00e1 de ser aprovada em dois turnos no Senado.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o
\nA discuss\u00e3o, no entanto, \u00e9 pol\u00eamica. A maior parte dos 16 novos direitos precisa ser regulamentada por uma lei espec\u00edfica. Dois direitos entram em vigor logo que a PEC for aprovada: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo no m\u00e1ximo 8 por dia, e o pagamento de hora extra para o que ultrapassar essa jornada.<\/p>\n
As d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessas novas regras se acumulam. “E quando a dom\u00e9stica mora na casa da gente? Como \u00e9 que vai computar os hor\u00e1rios trabalhados?” , pergunta a arquiteta e dona de casa Batta Fajardo, que tem uma empregada h\u00e1 30 anos.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho considera que a jornada n\u00e3o se refere apenas \u00e0s horas trabalhadas, mas ao tempo em que o funcion\u00e1rio fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do trabalhador. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es especiais para algumas profiss\u00f5es, como bombeiros e policiais que ficam de prontid\u00e3o ou jornalistas que ficam de sobreaviso e s\u00f3 trabalham se for necess\u00e1rio.<\/p>\n
O juiz do Trabalho Cristiano Siqueira de Abreu e Lima n\u00e3o v\u00ea analogia direta entre essas situa\u00e7\u00f5es e o trabalho dom\u00e9stico, mas alerta que as horas eventualmente trabalhadas no meio da noite t\u00eam de ser remuneradas de alguma maneira. “O empregador de boa-f\u00e9 precisa ver uma forma de computar esse trabalho para pag\u00e1-lo no fim do m\u00eas. Parece que a solu\u00e7\u00e3o mais adequada, \u00e9 que, ao inv\u00e9s de sobreaviso se pague adicional para empregadas dom\u00e9sticas que residam no pr\u00f3prio local de trabalho.”<\/p>\n
A presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, Creuza Maria de Oliveira, deseja que a quest\u00e3o das horas extras seja superada de outra maneira. “O que a gente quer \u00e9 que a trabalhadora v\u00e1 embora como qualquer trabalhador, n\u00e3o tem nenhuma categoria que more no local de trabalho como a empregada dom\u00e9stica, que \u00e9 um resqu\u00edcio da casa grande e senzala, em que o escravo estava ali sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do senhor.”<\/p>\n
Fundo de Garantia
\nAs horas extras n\u00e3o representam o \u00fanico impacto financeiro. Mesmo para quem n\u00e3o ultrapassar a jornada, a Justi\u00e7a do Trabalho calcula que a nova reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o vai tornar pelo menos 10 % mais caro ter uma empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n
O principal respons\u00e1vel pelo impacto \u00e9 o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que passa a ser obrigat\u00f3rio (hoje ele \u00e9 facultativo). Como j\u00e1 acontece com todo trabalhador, a empregada dom\u00e9stica vai ter direito ao fundo de garantia quando se aposentar, ou depois de tr\u00eas anos desempregada ou ainda em caso de doen\u00e7a grave. Tamb\u00e9m passa a ser obrigat\u00f3ria a multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
Uma dona de casa que hoje paga o sal\u00e1rio m\u00ednimo para sua empregada e cumpre normalmente os atuais direitos trabalhistas, como o 13\u00ba e a Previd\u00eancia Social, gasta ao final do m\u00eas R$ 832. Com a nova reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, o custo mensal de uma empregada que ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo vai passar a ser de R$ 915. Os encargos, que hoje representam 33% dos custos de manter uma empregada, v\u00e3o passar a representar 47%.<\/p>\n
Informalidade e demiss\u00f5es
\nM\u00e1rio Avelino, dono de uma empresa que representa os empregadores dom\u00e9sticos, garante que isso vai gerar demiss\u00f5es e aumentar a informalidade. “Estimamos que pelo menos 10% das trabalhadoras v\u00e3o ser demitidas.” Avelino acredita que o aumento de custos far\u00e1 as pessoas trocarem as empregadas por diaristas.<\/p>\n
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o \u00fanico a discursar contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC em primeiro turno no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ele disse que a equipara\u00e7\u00e3o dos direitos vai gerar demiss\u00e3o em massa e um aumento da informalidade: “Mais da metade das empregadas dom\u00e9sticas ser\u00e3o demitidas em menos de seis meses, porque quando o patr\u00e3o vir que a multa [em caso de demiss\u00e3o] vai ser t\u00e3o grande, ele vai preferir ficar sem empregada antes [da mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o] e contratar uma diarista.”<\/p>\n
Para Creuza, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, as amea\u00e7as de demiss\u00e3o s\u00e3o uma estrat\u00e9gia de quem quer que a rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados dom\u00e9sticos continue exatamente como est\u00e1: “Isso \u00e9 terrorismo. Desde 1972, quando saiu a primeira lei, havia esse boato de que teria desemprego, e em 1988 foi do mesmo jeito. Ent\u00e3o, isso \u00e9 o argumento que eles usam para que a gente n\u00e3o avance nos direitos.”<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados, a equipara\u00e7\u00e3o dos direitos das empregadas dom\u00e9sticas aos trabalhadores em geral teve voto contr\u00e1rio de apenas dois deputados: Jair Bolsonaro e Vanderlei Siraque (PT-SP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia C\u00e2mara) Data: 21\/12\/2012 Ter uma empregada em casa pode ficar pelo menos 10% mais caro quando entrar em vigor a proposta que garante \u00e0s dom\u00e9sticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda s\u00e3o empregados dom\u00e9sticos. S\u00e3o 7,2 milh\u00f5es de pessoas que faxinam, lavam, passam, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-By","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5685,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/05\/domesticos-ganham-sete-novos-direitos\/","url_meta":{"origin":2328,"position":0},"title":"Dom\u00e9sticos ganham sete novos direitos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 maio 2015","format":false,"excerpt":"Bras\u00edlia. O Senado concluiu na \u00faltima quarta-feira (6) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o trabalho dom\u00e9stico. Conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas, a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estabelece sete novos benef\u00edcios para os trabalhadores da categoria, al\u00e9m dos que entraram em vigor em 2013. O texto-base j\u00e1 havia sido\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1769,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/a-convencao-189-da-oit-e-a-ampliacao-dos-direitos-dos-trabalhadores-domesticos-no-brasil\/","url_meta":{"origin":2328,"position":1},"title":"A Conven\u00e7\u00e3o 189 da OIT e a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos no Brasil","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 agosto 2012","format":false,"excerpt":"Introdu\u00e7\u00e3o Nos \u00faltimos tempos, mormente nesses primeiros anos do novo mil\u00eanio, tem havido muito debate, em todos os ciclos e inst\u00e2ncias da sociedade brasileira e mundial, especialmente nos \u00e2mbitos pol\u00edtico e jur\u00eddico, envolvendo o tratamento diferenciado dos trabalhadores dom\u00e9sticos, quando comparados \u00e0s demais esp\u00e9cies de trabalhadores, tratamento esse que alcan\u00e7a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5712,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/06\/direitos-das-domesticas\/","url_meta":{"origin":2328,"position":2},"title":"Direitos das Dom\u00e9sticas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 junho 2015","format":false,"excerpt":"Com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 150 que regulamenta a PEC das Dom\u00e9sticas e garante v\u00e1rios direitos aos trabalhadores do segmento, empregadores e empregados devem estar atentos e preparados para cumprir as regras j\u00e1 vigentes e as que passar\u00e3o a ser cobradas integralmente a partir de outubro de 2015. O\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3230,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/07\/acordo-coletivo-em-sp-da-piso-de-r-1-200-a-domestico\/","url_meta":{"origin":2328,"position":3},"title":"Acordo coletivo em SP d\u00e1 piso de R$ 1.200 a dom\u00e9stico","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 julho 2013","format":false,"excerpt":"O documento foi assinado entre a Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados e Trabalhadores Dom\u00e9sticos do Estado de S\u00e3o Paulo e o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Dom\u00e9sticos do Estado) e reconhecido pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho. A conven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida em 26 munic\u00edpios da Grande S\u00e3o Paulo --como Barueri, Cotia, Guarulhos e Osasco--\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2178,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/direitos-para-domestica-avancam-na-camara\/","url_meta":{"origin":2328,"position":4},"title":"Direitos para dom\u00e9stica avan\u00e7am na C\u00e2mara","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 novembro 2012","format":false,"excerpt":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprovou ontem projeto que amplia os direitos trabalhistas dos empregados dom\u00e9sticos para incluir benef\u00edcios como a hora extra e o recolhimento obrigat\u00f3rio, pelo empregador, da contribui\u00e7\u00e3o ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). Trata-se do primeiro avan\u00e7o de uma proposta de emenda constitucional que ainda\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3863,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/11\/camara-aprova-multa-para-quem-nao-assinar-carteira-de-domestico\/","url_meta":{"origin":2328,"position":5},"title":"C\u00e2mara aprova multa para quem n\u00e3o assinar carteira de dom\u00e9stico","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 novembro 2013","format":false,"excerpt":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, em car\u00e1ter terminativo, projeto que imp\u00f5e multa ao empregador que descumprir a legisla\u00e7\u00e3o existente sobre trabalho dom\u00e9stico. As multas est\u00e3o definidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para empresas que descumprirem os direitos trabalhistas, como, por exemplo,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2328"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2328\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}