\nUma Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista bem feita passa por uma 1\u00aa etapa muito importante: a entrevista do cliente com o seu representante legal, o advogado. Nessa entrevista, o advogado deve buscar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es sobre o seu cliente (empregado), sobre o empregador, ou seja, sobre todos os aspectos envolvidos na causa. Ele deve obter ci\u00eancia de todos os pontos not\u00e1veis e poder detalhar todos os aspectos do Contrato de Trabalho que rege ou regeu a rela\u00e7\u00e3o de emprego e\/ou trabalho no caso em quest\u00e3o.
\nA Peti\u00e7\u00e3o Inicial ou Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, como chamamos na esfera trabalhista, deve ser muito bem elaborada, como bem assevera Mauro Schiavi:
\n“A import\u00e2ncia da inicial \u00e9 vital para o processo, pois \u00e9 ela que baliza a senten\u00e7a, que n\u00e3o pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e 460 do CPC),e \u00e9 em cima dela que o r\u00e9u formular\u00e1 sua resposta, resistindo ao direito do autor”.
\nConceituando a peti\u00e7\u00e3o inicial, podemos dizer, de uma forma geral, que ela \u00e9 uma pe\u00e7a escrita, de cunho formal, sendo o instrumento de ingresso do demandante em ju\u00edzo. Nela o demandante apresenta a pe\u00e7a ao Estado-Juiz com o objetivo de romper a in\u00e9rcia do Judici\u00e1rio,revelando e qualificando a pessoa que resiste ao seu direito,individualizando as partes, que s\u00e3o o autor e r\u00e9u. Atrav\u00e9s da incial explicamos os motivos da resist\u00eancia e apresentamos um pedido ao Juiz, pedido este que \u00e9 o bem da vida,ou seja, o objeto da lide\/conflito ( a express\u00e3o bem da vida \u00e9 utilizada por C\u00e2ndido Rangel Dinamarco, em suas diversas obras sobre Institui\u00e7\u00f5es de direito processual civil).
\nEntretanto, na Justi\u00e7a do Trabalho, a peti\u00e7\u00e3o inicial poder\u00e1 ser formulada e elaborada de forma escrita, por um advogado, ou verbalmente. Neste caso, o funcion\u00e1rio da Vara a redigir\u00e1 e reduzir\u00e1 a termo a reclama\u00e7\u00e3o verbal formulada pelo trabalhador,segundo os termos estabelecidos no art. 840 \u00a7 2\u00ba da CLT. Ser\u00e3o necess\u00e1rias 2 vias da inicial, nos termos do art.787 da CLT, visto que uma via ser\u00e1 juntada ao processo e a outra ir\u00e1 para o reclamado.
\nAo formular uma inicial, devemos seguir os requisitos estruturais previstos nos artigos: 840 da CLT e 282 do CPC.
\nAntes de tratarmos dos requisitos da inicial de maneira mais espec\u00edfica e aprofundada,consideramos importante lembrar o art.791 da CLT que trata do jus postulandi,conceito esse que representa a capacidade postulat\u00f3ria, que, no processo do trabalho pode ser exercida pela pr\u00f3pria parte in verbis:
\n“Os empregados e empregadores poder\u00e3o reclamar pessoalmente perante a Justi\u00e7a do Trabalho e acompanhar as suas reclama\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final”.
\nNeste artigo, nos referiremos e ateremos apenas \u00e0s iniciais produzidas e assistidas por procuradores e\/ou advogados com poderes e conhecimento espec\u00edficos para melhor atender \u00e0s necessidades de seus clientes.
\n\u00c9 importante conceituar que as partes de um conflito trabalhista s\u00e3o chamadas de Reclamante e Reclamado, diferentemente do conflito c\u00edvel, que s\u00e3o designadas por Autor e R\u00e9u.
\nPassemos, portanto, a analisar e compreender individualmente a estrutura da inicial em tela.
\n1 – Endere\u00e7amento – Art. 840 da CLT
\nO endere\u00e7amento \u00e9 importante porque \u00e9 nele que declinamos a Vara do Trabalho, o Tribunal Regional doTrabalho ou Tribunal Superior do Trabalho a que se destina a a\u00e7\u00e3o.
\nNo endere\u00e7amento se revela a compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria ( art. 114 da CF). Atrav\u00e9s dele \u00e9 definido se tratamos de rela\u00e7\u00e3o de trabalho,de dano moral ou de outras mat\u00e9rias, da compet\u00eancia funcional (organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, lembrando que h\u00e1 certas a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia origin\u00e1rias dos tribunais, como por ex. mandado de seguran\u00e7a) e da compet\u00eancia em raz\u00e3o do lugar ( art.651 da CLT) que, como regra geral \u00e9 o lugar de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do empregado.
\n2 – Qualifica\u00e7\u00e3o das partes
\nAs partes s\u00e3o qualificadas, para as individualizarmos e sabermos quem s\u00e3o, conforme exige a CLT.A qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita da seguinte maneira:
\nReclamante: nome completo, estado civil, profiss\u00e3o, domic\u00edlio e resid\u00eancia com CEP, CPF, RG -com o \u00f3rg\u00e3o expedidor, n\u00famero da CTPS, PIS, nome da m\u00e3e (importante dado para evitar o hom\u00f4nimo), data de nascimento,qualifica\u00e7\u00e3o do representante e\/ou assistente, e outros dados que o advogado entender como necess\u00e1rios \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o.
\nReclamado: nome completo, endere\u00e7o e CNPJ da empresa (importante), c\u00f3pia do contrato social e \u00faltima altera\u00e7\u00e3o,onde conste o CPF dos s\u00f3cios,qualifica\u00e7\u00e3o do representante e\/ou assistente, e outros dados que o advogado entender como necess\u00e1rios \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o.
\n3 – Causa de Pedir
\n\u00c9 uma breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, que, de forma sucinta, deve conter:
\n1. “narrativa dos fatos que segundo o autor geraram as consequ\u00eancias jur\u00eddicas pretendidas”;
\n2.”proposta de enquadramento do fato numa norma jur\u00eddica ou no ordenamento jur\u00eddico”, como explicita Mauro Schiavi.
\nO C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, seguindo o entendimento dominante doutrin\u00e1rio adotou a Teoria da Substancia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 causa de pedir, exigindo para tanto os fundamentos de fato e fundamentos jur\u00eddicos do pedido (art.282, III CPC), tomando como base o fato de todo acontecimento declinado na inicial gerar uma consequ\u00eancia jur\u00eddica, ou seja, devemos justificar a raz\u00e3o pela qual se afirma algo. Nessa linha, como exemplo de emprego da teoria da substancia\u00e7\u00e3o, temos o arrazoado aos pedidos, estabilidade do empregado, que deve indicar claramente os motivos e as circunst\u00e2ncias envolvidas, se \u00e9 o caso de o empregado ser uma gestante, dirigente sindical ou cipeiro (a); se o pedido de aviso pr\u00e9vio deve ter a indica\u00e7\u00e3o da dispensa sem justa causa, entre outros.
\n4 – Pedido
\n\u00c9 o objeto da demanda. Podemos afirmar que “Pedido \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de obter do Estado\/Juiz o provimento de determinada natureza sobre determinado bem da vida..” ( Schiavi apud Dinamarco, 2012)
\nClassificamos os diversos tipos de Pedidos em:
\n– IMEDIATO: \u00c9 o provimento jurisdicional, ou seja, pretens\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o manifestada pelo autor. Ex: senten\u00e7a constitutiva, condenat\u00f3ria, etc.
\n– MEDIATO: \u00c9 o bem da vida pretendido, o seja, o bem tutelado pelo direito, objeto da lide (conflito) e do processo. Ex: pagamento de uma verba trabalhista,entrega de coisa certa ou incerta, obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer.
\n– CERTO E DETERMINADO: O pedido deve ser certo e determinado j\u00e1 que o direito do trabalho tamb\u00e9m tutela bens patrimoniais .
\n– CUMULADO: Trata-se da cumula\u00e7\u00e3o de pedidos num \u00fanico processo( art. 292 CPC). Ex: de um contrato de trabalho se derivam v\u00e1rias verbas trabalhistas; horas extras e cargos de confian\u00e7a.
\n– ALTERNATIVO: Quando o autor pretende um ou outro bem (art. 288 CPC).Ex: pedido de nulidade de altera\u00e7\u00e3o contratual il\u00edcita ou pedido de rescis\u00e3o indireta do Contrato de Trabalho.
\n– SUCESSIVO: Neste caso, o segundo pedido s\u00f3 \u00e9 apreciado se o primeiro for rejeitado (art. 289 CPC). Ex: ao se pleitear a reintegra\u00e7\u00e3o ao empreg, se houver passado o per\u00edodo estabilit\u00e1rio, pedimos, por consequ\u00eancia, a indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo estabilit\u00e1rio.
\n– SUCESSIVO EVENTUAL: Neste pedido, o secund\u00e1rio somente \u00e9 acolhido se o principal o for,por exemplo: no pedido de reflexo de horas extras, esse somente ser\u00e1 deferido se o Juiz entender que houve as horas extras.
\n5 – Valor da Causa
\nElemento importante para definirmos o tipo de procedimento a ser seguido na causa: Ordin\u00e1rio ( CLT); Sum\u00e1rio ( Lei 5.584\/70); Sumar\u00edssimo ( Lei 9.957\/00).
\nLembramos que no procedimento Sum\u00e1rio (at\u00e9 2 Sal\u00e1rios M\u00ednimos) o Juiz pode fixar o valor da causa de of\u00edcio e no procedimento Sumar\u00edssimo ( 2 at\u00e9 40 Sal\u00e1rios M\u00ednimos) os pedidos devem ser liquidados na inicial, ou seja, no corpo da inicial devemos indicar os valores correspondentes a cada pedido.
\n6 – Assinatura
\nA inicial dever\u00e1 ser assinada pelo reclamante, ou seu advogado.
\nPeti\u00e7\u00e3o sem assinatura \u00e9 inexistente. Por\u00e9m, como trata-se de v\u00edcio san\u00e1vel, o juiz poder\u00e1 intimar a parte para san\u00e1-lo em 10 dias.
\nPor fim, os pedidos finais de notifica\u00e7\u00e3o do reclamado (art. 841 da CLT) para comparecer \u00e0 audi\u00eancia e o protesto pela produ\u00e7\u00e3o de provas ( arts. 787 e 845 da CLT) n\u00e3o s\u00e3o requisitos exigidos na inicial trabalhista, j\u00e1 que a notifica\u00e7\u00e3o do reclamado \u00e9 feita por ato do funcion\u00e1rio da Vara do Trabalho e as provas s\u00e3o produzidas em audi\u00eancia, em todo o caso, se o advogado assim o entender importante,estes pedidos finais citados acima, dever\u00e3o estar posicionados nos requerimentos finais,logo ap\u00f3s o pedido.
\nRefer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas
\nC\u00f3digo de Processo Civil
\nConsolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas
\nSCHIAVI, Mauro.Manual de direito processual do trabalho. 5. ed.S\u00e3o Paulo: LTr, 2012.<\/p>\n
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