O governo vai incluir no Or\u00e7amento de 2013 uma redu\u00e7\u00e3o adicional de receitas de R$ 9,796 bilh\u00f5es por conta de desonera\u00e7\u00f5es do PIS\/Cofins e de R$ 800 milh\u00f5es com redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o na folha de sal\u00e1rio das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que “h\u00e1 previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do PIS\/Cofins, no ano de 2013, em setores a serem definidos”.<\/p>\n
Na proposta or\u00e7ament\u00e1ria que enviou em agosto, o governo incluiu um custo de R$ 15,2 bilh\u00f5es com a desonera\u00e7\u00e3o da folha, mas n\u00e3o tinha previsto perda de receita com a desonera\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins.<\/p>\n
O objetivo das medidas ser\u00e1, segundo Mantega, colaborar para a retomada da atividade industrial. “\u00c9 oportuno que diante de um cen\u00e1rio de retra\u00e7\u00e3o da atividade industrial dom\u00e9stica se adotem medidas de orienta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o governamental com vistas a criar as condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias \u00e0 retomada de investimentos produtivos e \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de gargalos que obstam a competitividade e produtividade do setor”, diz o ministro no documento.<\/p>\n
H\u00e1 meses o governo estuda uma proposta de reforma do PIS\/Cofins para simplificar esses tributos. Ela prev\u00ea que tudo o que a empresa comprar e usar na produ\u00e7\u00e3o gere cr\u00e9ditos. Aquelas que hoje optam pelo lucro presumido e pagam al\u00edquota de 3,65% sobre o faturamento teriam de mudar para a al\u00edquota de 9,25% sobre o valor adicionado. Acabaria, assim, o regime cumulativo. O governo definiria um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para essa migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para compensar a desonera\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e a perda adicional com a desonera\u00e7\u00e3o da folha, o governo elevou a proje\u00e7\u00e3o de receita com dividendos das empresas estatais em R$ 6 bilh\u00f5es e em R$ 4,596 bilh\u00f5es com concess\u00f5es. As proje\u00e7\u00f5es enviadas em agosto eram de R$ 26,31 bilh\u00f5es e R$ 3,32 bilh\u00f5es, respectivamente. A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No aviso, Mantega solicita que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fa\u00e7a gest\u00f5es junto ao Congresso para que a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do PIS\/Cofins, a amplia\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha e a reestimativa da arrecada\u00e7\u00e3o com dividendos e concess\u00f5es sejam consideradas na estimativa de receita da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2013.<\/p>\n
Senado aprova MP 579 sem emenda que zera al\u00edquota de PIS\/Cofins sobre energia<\/p>\n
O Senado aprovou ontem a Medida Provis\u00f3ria (MP) 579, que antecipa a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es el\u00e9tricas e reduz a tarifa da conta de luz, e o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A base governista garantiu a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sem a emenda que reduziria a zero a al\u00edquota de PIS\/Pasep e Cofins que incide sobre a tarifa de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O destaque da oposi\u00e7\u00e3o permitiria que a diminui\u00e7\u00e3o na conta ultrapassasse a proposta inicial da presidente Dilma Rousseff, que era de reduzir em 20%, em m\u00e9dia, a tarifa – que caiu para 17,6% ap\u00f3s parte das concession\u00e1rias decidir n\u00e3o aceitar as condi\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n
Senadores do DEM e do PSDB reiteraram que zerar a cobran\u00e7a desses tributos da conta de luz foi uma promessa feita por Dilma durante a campanha presidencial.<\/p>\n
“A solu\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o da conta de luz n\u00e3o est\u00e1 na desorganiza\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico. Basta que a presidente cumpra sua palavra, assumida a dez dias do segundo turno”, declarou o tucano A\u00e9cio Neves (MG).<\/p>\n
O relator Renan Calheiros interveio, lembrando aos parlamentares que qualquer modifica\u00e7\u00e3o no texto o remeteria de volta \u00e0 C\u00e2mara. Como os deputados entram em recesso na pr\u00f3xima semana e s\u00f3 voltam em fevereiro, isso poderia prejudicar a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, prevista para entrar em vigor no dia 1\u00ba daquele m\u00eas. Ap\u00f3s a observa\u00e7\u00e3o, os senadores rejeitaram o destaque por 48 votos a 15 e aprovaram a MP.<\/p>\n
A MP 579 determina que as empresas que aceitaram antecipar a renova\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 30 anos, das concess\u00f5es de energia el\u00e9trica que venceriam entre 2015 e 2017 ter\u00e3o que promover redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Para tanto, as concession\u00e1rias passar\u00e3o a ser remuneradas apenas pelos investimentos em opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais por outros fatores mais rent\u00e1veis, como a amortiza\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/p>\n
O governo indenizar\u00e1 as concession\u00e1rias pela parcela dos investimentos vinculados a bens revers\u00edveis ainda n\u00e3o amortizados, n\u00e3o depreciados ou n\u00e3o indenizados. O relat\u00f3rio do senador Renan Calheiros incluiu as altera\u00e7\u00f5es feitas pela MP 591, editada posteriormente pela presidente para revisar a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s transmissoras de energia.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de encargos que incidem sobre a energia el\u00e9trica, al\u00e9m de passar de 0,5% para 0,4% a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica (TFSEE).<\/p>\n
A ratifica\u00e7\u00e3o dos senadores \u00e0 MP 579 foi feita apenas cinco horas ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar o texto. A inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta foi fortemente criticada pela oposi\u00e7\u00e3o. Por um acordo entre os partidos, as medidas provis\u00f3rias que est\u00e3o trancando as vota\u00e7\u00f5es passam por um intervalo de tr\u00eas sess\u00f5es deliberativas entre a leitura e a aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Como a MP do setor el\u00e9trico \u00e9 prioridade zero do governo, o prazo foi ignorado. O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, M\u00e1rcio Zimmermann, acompanhou parte da vota\u00e7\u00e3o do gabinete da lideran\u00e7a do governo.<\/p>\n
Apesar dos protestos, o presidente Jos\u00e9 Sarney lembrou que em outras tr\u00eas ocasi\u00f5es o prazo tamb\u00e9m foi ignorado. “Os casos citados tiveram acordo. Nesse caso, n\u00e3o houve acordo de lideran\u00e7a”, protestou, sem sucesso, o l\u00edder do PSDB, \u00c1lvaro Dias (PR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), reduziu a previs\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1942,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/governo-promovera-desoneracoes-de-r-15-bilhoes-em-energia-eletrica-folha-de-pagamento-e-piscofins\/","url_meta":{"origin":2321,"position":1},"title":"Governo promover\u00e1 desonera\u00e7\u00f5es de R$ 15 bilh\u00f5es em energia el\u00e9trica, folha de pagamento e PIS\/Cofins","author":"Clayton Teles das Merces","date":"31 agosto 2012","format":false,"excerpt":"Bras\u00edlia \u2013 O governo pretende reduzir R$ 15,2 bilh\u00f5es em impostos no pr\u00f3ximo ano, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 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