Elaborado em 11\/2012<\/p>\n
I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
“LUCRO REAL \u00e9 o lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ajustados pelas adi\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es prescritas ou autorizadas por este Decreto” (1) conforme defini\u00e7\u00e3o constante no RIR\/1999.<\/p>\n
O Lucro L\u00edquido do per\u00edodo \u00e9 apurado pela contabilidade do contribuinte, observando os preceitos determinados pela lei comercial. Por\u00e9m, para a apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (que \u00e9 o lucro tribut\u00e1vel pelo IRPJ) faz-se necess\u00e1rios ajustes determinados pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, constantes de adi\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es. (2).<\/p>\n
\u00c9 atrav\u00e9s da escritura\u00e7\u00e3o do LALUR (3) – com escritura\u00e7\u00e3o extra cont\u00e1bil – que o profissional de contabilidade apura o Lucro Real sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo IRPJ.<\/p>\n
Conhecer em profundidade o que a legisla\u00e7\u00e3o do IRPJ disp\u00f5e sobre as adi\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais aos profissionais de contabilidade respons\u00e1veis pela escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do contribuinte submetido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real, uma vez que ter\u00e1 de, atrav\u00e9s do LALUR, escriturar extra cont\u00e1bil os ajustes obrigat\u00f3rios por lei para que possa ser conclu\u00edda a etapa final do “fechamento do balan\u00e7o”.<\/p>\n
O procedimento para apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real passa necessariamente pela escritura\u00e7\u00e3o do LALUR. Como estamos j\u00e1 na era digital existem v\u00e1rias ferramentas para apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real. Sem intuito de recomenda\u00e7\u00e3o sito uma da Easy-I.R.P.J. (4) onde poder\u00e1 conferir, pelo fluxo do sistema, a facilidade hoje existente para os operadores cont\u00e1beis. Veja-se a seguir o funcionamento da ferramenta citada:<\/p>\n
Nossa experi\u00eancia em preenchimento de mais de 2.000 LALUR’s de forma manual nos leva a concluir que atualmente est\u00e1 mais f\u00e1cil operar o sistema LUCRO REAL do que no final dos anos 70 do s\u00e9culo passado, quando de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Acreditamos que os profissionais de contabilidade come\u00e7am a preparar-se para a apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real na cria\u00e7\u00e3o do Plano de Contas.<\/p>\n
A RFB disponibilizou o Plano de Contas Referencial (5) para o Sped Cont\u00e1bil, de grande utilidade para a operacionalidade do sistema.<\/p>\n
A obrigatoriedade de se utilizar o Plano de Contas Referencial est\u00e1 na resposta da RFB, citada no Blog de Roberto Dias Duarte, um dos expert em Sped verbis:<\/p>\n
“Conforme as regras de valida\u00e7\u00e3o (anexo ao Ato Declarat\u00f3rio Cofis n\u00ba 36\/07), o registro I051 n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.
\n\u00c9 um plano de contas elaborado com base na DIPJ.
\nTem por finalidade estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o (um DE-PARA) entre as contas anal\u00edticas do plano de contas da empresa e um padr\u00e3o, possibilitando a elimina\u00e7\u00e3o de fichas da DIPJ. O e-Lalur (Livro Eletr\u00f4nico de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real, um dos projetos do Sped) importar\u00e1 dados da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil digital e montar\u00e1 um ‘rascunho’ correspondente a v\u00e1rias das fichas hoje existentes na DIPJ.
\nAssim, quanto mais precisa for sua indica\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur. Quaisquer equ\u00edvocos na indica\u00e7\u00e3o do plano de contas referencial poder\u00e3o ser corrigidos no e-Lalur.
\nAs empresas em geral devem usar plano referencial divulgado pela Receita Federal pelo Ato Declarat\u00f3rio Cofis n\u00ba 20\/09 (observe que os c\u00f3digos do plano anterior fazem parte do novo e, tendo havido altera\u00e7\u00e3o, a data de fim de validade foi est\u00e1 preenchida). Na escritura\u00e7\u00e3o de ano de 2008, ambos os planos s\u00e3o aceitos.
\nAs financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras n\u00e3o precisam informar o registro I051.” (6).<\/p>\n
Alguns setores do mercado, como os das Concession\u00e1rias de Ve\u00edculos, por exemplo, as F\u00e1bricas enviam um PLANO DE CONTAS PADR\u00c3O de uso obrigat\u00f3rio, tanto adequado \u00e0s necessidades do setor quanto para o Sped Cont\u00e1bil.<\/p>\n
A seguir vamos comentar alguns t\u00f3picos do LALUR – sem inten\u00e7\u00e3o de esgotar o tema, por quest\u00e3o de espa\u00e7o – citando os casos mais comuns. Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre cada t\u00f3pico citaremos fontes (nas notas, ao final do texto) onde o leitor poder\u00e1 se inteirar de teor completo de cada t\u00f3pico. Alguns deles, como Dedutibilidade ou n\u00e3o das Multas e outros mais comuns, ser\u00e3o objeto de artigos nossos a seguir na s\u00e9rie Desmistificando o Lucro Real.<\/p>\n
II – Adi\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Nossa CF\/1988 consagrou o princ\u00edpio da livre iniciativa para nossa economia. Assim os empres\u00e1rios s\u00e3o livres para praticarem opera\u00e7\u00f5es comerciais necess\u00e1rias a consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos societ\u00e1rios, desde que observem a legisla\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
Entretanto, para fins de se apurar o Lucro Tribut\u00e1vel (que se inicia com o Lucro L\u00edquido do Exerc\u00edcio antes das incid\u00eancias da CSLL e do IRPJ) a legisla\u00e7\u00e3o do IRPJ, consolidada no RIR\/1999 (1), estabelece limites para dedutibilidade de certas despesas. O que exceder ou estiver fora dos par\u00e2metros da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e3o adicionadas ao Lucro L\u00edquido, na parte “A” LALUR.<\/p>\n
Eis as mais comuns, extra\u00eddas do pr\u00f3prio texto legal:<\/p>\n
“Se\u00e7\u00e3o IV
\nAjustes do Lucro L\u00edquido
\nAdi\u00e7\u00f5es
\nArt. 249. Na determina\u00e7\u00e3o do lucro real, ser\u00e3o adicionados ao lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (Decreto-Lei n\u00ba 1.598, de 1977, art. 6\u00ba, \u00a7 2\u00ba):
\nI – os custos, despesas, encargos, perdas, provis\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es e quaisquer outros valores deduzidos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com este Decreto, n\u00e3o sejam dedut\u00edveis na determina\u00e7\u00e3o do lucro real;
\nII – os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores n\u00e3o inclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com este Decreto, devam ser computados na determina\u00e7\u00e3o do lucro real.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Incluem-se nas adi\u00e7\u00f5es de que trata este artigo:
\nI – ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es especiais deste Decreto, as quantias tiradas dos lucros ou de quaisquer fundos ainda n\u00e3o tributados para aumento do capital, para distribui\u00e7\u00e3o de quaisquer interesses ou destinadas a reservas, quaisquer que sejam as designa\u00e7\u00f5es que tiverem, inclusive lucros suspensos e lucros acumulados (Decreto-Lei n\u00ba 5.844, de 1943, art. 43, \u00a7 1\u00ba, al\u00edneas “f”, “g” e “i “);
\nII – os pagamentos efetuados \u00e0 sociedade civil de que trata o \u00a7 3\u00ba do art. 146 quando esta for controlada, direta ou indiretamente, por pessoas f\u00edsicas que sejam diretores, gerentes, controladores da pessoa jur\u00eddica que pagar ou creditar os rendimentos, bem como pelo c\u00f4njuge ou parente de primeiro grau das referidas pessoas (Decreto-Lei n\u00ba 2.397, de 21 de dezembro de 1987, art. 4\u00ba);
\nIII – os encargos de deprecia\u00e7\u00e3o, apropriados contabilmente, correspondentes ao bem j\u00e1 integralmente depreciado em virtude de gozo de incentivos fiscais previstos neste Decreto;
\nIV – as perdas incorridas em opera\u00e7\u00f5es iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade), realizadas em mercado de renda fixa ou vari\u00e1vel (Lei n\u00ba 8.981, de 1995, art. 76, \u00a7 3\u00ba);
\nV – as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios, acionistas e administradores, ressalvado o disposto na al\u00ednea “a” do inciso II do art. 622 (Lei n\u00ba 9.249, de 1995, art. 13, inciso IV);
\nVI – as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o compuls\u00f3rias, exceto as destinadas a custear seguros e planos de sa\u00fade, e benef\u00edcios complementares assemelhados aos da previd\u00eancia social, institu\u00eddos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jur\u00eddica (Lei n\u00ba 9.249, de 1995, art. 13, inciso V);
\nVII – as doa\u00e7\u00f5es, exceto as referidas nos arts. 365 e 371, caput (Lei n\u00ba 9.249, de 1995, art. 13, inciso VI);
\nVIII – as despesas com brindes (Lei n\u00ba 9.249, de 1995, art. 13, inciso VII);
\nIX – o valor da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido, registrado como custo ou despesa operacional (Lei n\u00ba 9.316, de 22 de novembro de 1996, art. 1\u00ba, caput e par\u00e1grafo \u00fanico);
\nX – as perdas apuradas nas opera\u00e7\u00f5es realizadas nos mercados de renda vari\u00e1vel e de swap, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas opera\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.981, de 1995, art. 76, \u00a7 4\u00ba);
\nXI – o valor da parcela da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, compensada com a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, de acordo com o art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 9.718, de 1998 (Lei n\u00ba 9.718, de 1998, art. 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba).”<\/p>\n
Obs: Texto inserido a partir do LINK da RFB (7)<\/p>\n
N\u00e3o desmerecendo outras fontes vamos citar o Curso Pr\u00e1tico IRPJ da Coad, volume 11 (PDF, para assinantes) onde as adi\u00e7\u00f5es s\u00e3o detalhadas nas pgs. 32\/45.<\/p>\n
Pela disponibilidade do material (acima citado) com vastos coment\u00e1rios sobre o tema optamos por n\u00e3o listar e comentar item por item neste artigo, em virtude do tema n\u00e3o ser novo, em face de estabiliza\u00e7\u00e3o na Legisla\u00e7\u00e3o do IRPJ que vem desde a d\u00e9cada de 90 do \u00faltimo s\u00e9culo.<\/p>\n
Logicamente que nem todas as empresas estar\u00e3o praticando todos os atos e fatos pass\u00edveis das adi\u00e7\u00f5es listadas tanto nas XI al\u00edneas do texto legal como nos listados no Curso citado. Conhec\u00ea-las, entretanto, capacitar\u00e1 ao profissional cont\u00e1bil e lhe dar\u00e1 a seguran\u00e7a necess\u00e1ria a operar o sistema.<\/p>\n
III – Exclus\u00f5es<\/p>\n
Visando incentivar alguns setores da economia o Fisco Federal exclui algumas receitas operacionais, inseridas na apura\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio, da tributa\u00e7\u00e3o do IRPJ e o faz utilizando-se da parte “A” do LALUR. Algumas ir\u00e3o tamb\u00e9m ser escrituradas individualmente na parte “B” do LALUR, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de Conta Corrente.<\/p>\n
Algumas exclus\u00f5es mais comuns merecem destaque e vamos inseri-las a partir do pr\u00f3prio texto legal do RIR\/1999 (1), verbis:<\/p>\n
“Exclus\u00f5es e Compensa\u00e7\u00f5es
\nArt. 250. Na determina\u00e7\u00e3o do lucro real, poder\u00e3o ser exclu\u00eddos do lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (Decreto-Lei n\u00ba 1.598, de 1977, art. 6\u00ba, \u00a7 3\u00ba):
\nI – os valores cuja dedu\u00e7\u00e3o seja autorizada por este Decreto e que n\u00e3o tenham sido computados na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o;
\nII – os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores inclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com este Decreto, n\u00e3o sejam computados no lucro real;
\nIII – o preju\u00edzo fiscal apurado em per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o anteriores, limitada a compensa\u00e7\u00e3o a trinta por cento do lucro l\u00edquido ajustado pelas adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es previstas neste Decreto, desde que a pessoa jur\u00eddica mantenha os livros e documentos, exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal, comprobat\u00f3rios do preju\u00edzo fiscal utilizado para compensa\u00e7\u00e3o, observado o disposto nos arts. 509 a 515 (Lei n\u00ba 9.065, de 1995, art. 15 e par\u00e1grafo \u00fanico).
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser exclu\u00eddos:
\na) os rendimentos e ganhos de capital nas transfer\u00eancias de im\u00f3veis desapropriados para fins de reforma agr\u00e1ria, quando auferidos pelo desapropriado (CF, art. 184, \u00a7 5\u00ba);
\nb) os dividendos anuais m\u00ednimos distribu\u00eddos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei n\u00ba 2.288, de 1986, art. 5\u00ba, e Decreto-Lei n\u00ba 2.383, de 1987, art. 1\u00ba);
\nc) os juros produzidos pelos B\u00f4nus do Tesouro Nacional – BTN e pelas Notas do Tesouro Nacional – NTN, emitidos para troca volunt\u00e1ria por B\u00f4nus da D\u00edvida Externa Brasileira, objeto de permuta por d\u00edvida externa do setor p\u00fablico, registrada no Banco Central do Brasil, bem assim os referentes aos B\u00f4nus emitidos pelo Banco Central do Brasil, para os fins previstos no art. 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n\u00ba 2.105, de 24 de janeiro de 1984 (Lei n\u00ba 7.777, de 19 de junho de 1989, arts. 7\u00ba e 8\u00ba, e Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.763-64, de 11 de mar\u00e7o de 1999, art. 4\u00ba);
\nd) os juros reais produzidos por Notas do Tesouro Nacional – NTN, emitidas para troca compuls\u00f3ria no \u00e2mbito do Programa Nacional de Privatiza\u00e7\u00e3o – PND, controlados na parte “B” do LALUR, os quais dever\u00e3o ser computados na determina\u00e7\u00e3o do lucro real no per\u00edodo do seu recebimento (Lei n\u00ba 8.981, de 1995, art. 100);
\ne) a parcela das perdas adicionadas conforme o disposto no inciso X do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 249, a qual poder\u00e1, nos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o subseq\u00fcentes, ser exclu\u00edda do lucro real at\u00e9 o limite correspondente \u00e0 diferen\u00e7a positiva entre os ganhos e perdas decorrentes das opera\u00e7\u00f5es realizadas nos mercados de renda vari\u00e1vel e opera\u00e7\u00f5es de swap (Lei n\u00ba 8.981, de 1995, art. 76, \u00a7 5\u00ba).<\/p>\n
Fonte: Mesmo Link do RIR\/1999 da RFB citado.<\/p>\n
Da mesma forma, citando o Curso Pr\u00e1tico IRPJ Coad 2011 Volume 11, (PDF, para assinantes) onde no item 3, pgs. 45 a 55 foram listadas 29 hip\u00f3teses de exclus\u00f5es, inclusive as decorrentes de incentivos fiscais setoriais.<\/p>\n
Tornar-se familiarizado com as mesmas com certeza far\u00e1 do profissional cont\u00e1bil que estiver operando o sistema um “expert” no tema.<\/p>\n
IV – Compensa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o prevista em Lei \u00e9 a do Preju\u00edzo Fiscal, que \u00e9 controlado na Parte “B” do Lalur. Vamos ao texto, legal do RIR\/1999, verbis<\/p>\n
“Compensa\u00e7\u00f5es
\nArt. 250. Na determina\u00e7\u00e3o do lucro real, poder\u00e3o ser exclu\u00eddos do lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (Decreto-Lei n\u00ba 1.598, de 1977, art. 6\u00ba, \u00a7 3\u00ba):
\n(…)
\nIII – o preju\u00edzo fiscal apurado em per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o anteriores, limitada a compensa\u00e7\u00e3o a trinta por cento do lucro l\u00edquido ajustado pelas adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es previstas neste Decreto, desde que a pessoa jur\u00eddica mantenha os livros e documentos, exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal, comprobat\u00f3rios do preju\u00edzo fiscal utilizado para compensa\u00e7\u00e3o, observado o disposto nos arts. 509 a 515 (Lei n\u00ba 9.065, de 1995, art. 15 e par\u00e1grafo \u00fanico)”.<\/p>\n
Lembrando que o limite n\u00e3o se aplica aos casos especiais como:<\/p>\n
a) Preju\u00edzos fiscais da Atividade Rural;<\/p>\n
b) Empresas titulares de Programas Befiex;<\/p>\n
Ressaltamos que nos casos dos preju\u00edzos n\u00e3o operacionais tem que observar o previsto na IN 11\/1996.<\/p>\n
Outrossim, existe o caso de impossibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais por mudan\u00e7a societ\u00e1ria e ramo de atividade, t\u00e3o bem comentado no trabalho a seguir citado.<\/p>\n
Sem querer ser repetitivo e respeitando as demais fontes, no Curso Pr\u00e1tico IRPJ Coad, Volume 11\/2011 (PDF, para assinantes) item 4, pgs. 56\/59, o tema \u00e9 amplamente comentado.<\/p>\n
Os preju\u00edzos fiscais, ressaltamos, s\u00e3o controlados na Parte “B” do LALUR (Conta Corrente).<\/p>\n
V – Conclus\u00e3o<\/p>\n
No caso da DIPF, que ter\u00e1 seu \u00faltimo envio 2013, face do fato de todos os dados estarem virtualmente e previamente a disposi\u00e7\u00e3o no banco de dados da RFB, \u00e0 partir de 2014 ser\u00e1 enviada pronta pela RFB aos contribuintes do IRPF e, caso haja alguma diverg\u00eancia, cada um inserir\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Entendemos que a DIPJ dos contribuintes obrigados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real, pelo fato do Sped Cont\u00e1bil ser um verdadeiro “big brother” fiscal, ou seja, a RFB acessa todos os dados de cada contribuinte pelo seu CNPJ durante as 24 de cada dia, on-line. Assim, a tend\u00eancia ser\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o das repetitivas informa\u00e7\u00f5es a que s\u00e3o submetidos os contribuintes do IRPJ, atrav\u00e9s das v\u00e1rias e repetitivas declara\u00e7\u00f5es (tremenda sopa de letrinhas, DACON, DCTF, DIMED, DIMOV, DIRF, DIPJ, etc…) a que est\u00e3o atualmente obrigados a enviar, virtualmente, e com informa\u00e7\u00f5es, \u00e0s vezes, em duplicidade.<\/p>\n
Ainda nesta d\u00e9cada esperamos ver os contabilistas desobrigados a enviarem tantas informa\u00e7\u00f5es para o mesmo endere\u00e7o – RFB – uma vez que todas s\u00e3o extra\u00eddas da mesma fonte: O Sped!<\/p>\n
Bibliografia<\/p>\n
(A) DIVERSOS AUTORES, Regulamento do Imposto de Renda 2012, SP, FISCOSoft Editora.<\/p>\n
(B) Equipe T\u00e9cnica COAD, Curso Pr\u00e1tico IRPJ 2012, 12 Volumes, CAOD, RJ<\/p>\n
(C) HIGUCHI, Hiromi, Imposto de Renda das Empresas, SP, APET, 37\u00aa Ed., 2012.<\/p>\n
(D) MACHADO, Hugo de Brito, Curso de Direito Tribut\u00e1rio, 23\u00aa Ed., SP, Malheiros Editora, 2003.<\/p>\n
(E) PAULSEN, Leandro, Direito Tribut\u00e1rio: Constitui\u00e7\u00e3o e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio \u00e0 Luz da Doutrina e Jurisprud\u00eancia, 6\u00aa ED., Porto Alegre, Livraria do Advogado, ESMAFE, 2004<\/p>\n
(F) ZAPATEIRO, Jos\u00e9 Alexandre – Manual Pr\u00e1tico de Direito Tribut\u00e1rio e Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, 1\u00aa Ed., AM2 Editora e Distribuidora de Livros, 2012.<\/p>\n
Notas<\/p>\n
(1) Decreto de n\u00ba 3.000, e 26\/03\/1999, ART. 247.<\/p>\n
(2) DECRETO-LEI N\u00ba 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a legisla\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda, artigo 6\u00ba e \u00a7\u00a7.<\/p>\n
(3) O Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real, tamb\u00e9m conhecido pela sigla Lalur, \u00e9 um livro de escritura\u00e7\u00e3o de natureza eminentemente fiscal, criado pelo Decreto-lei no 1.598, de 1977, em obedi\u00eancia ao \u00a7 2o do art. 177 da Lei no 6.404, de 1976, e destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o extra cont\u00e1bil do lucro real sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o para o imposto de renda em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, contendo, ainda, elementos que poder\u00e3o afetar o resultado de per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o futuros (RIR\/1999, art. 262). http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/pessoajuridica\/dipj\/2004\/pergresp2004\/pr268a285.htm<\/p>\n
(4) http:\/\/www.ewb.com.br\/Produtos\/Detalhes\/tabid\/80\/IDProduto\/116\/Default.aspx<\/p>\n
(5) www1.receita.fazenda.gov.br\/sped-contabil\/PlanoContasRef\/…<\/p>\n
(6) http:\/\/www.robertodiasduarte.com.br\/index.php\/sped-contabil-obrigatoriedade-do-plano-de-contas-referencial\/<\/p>\n
(7) http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/legislacao\/rir\/L2Parte1.htm<\/p>\n
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tribut\u00e1rio. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online REDUZA D\u00cdVIDAS PREVIDENCI\u00c1RIAS.
\nE-mail: robertordemorais@gmail.com<\/p>\n
Leia mais: http:\/\/www.mundocontabil.com.br\/conteudo.php?&id=692&key=14083&dados[acao]=artigo&tipo=0#ixzz2FQ29q7f9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Elaborado em 11\/2012 I – Introdu\u00e7\u00e3o “LUCRO REAL \u00e9 o lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ajustados pelas adi\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es prescritas ou autorizadas por este Decreto” (1) conforme defini\u00e7\u00e3o constante no RIR\/1999. O Lucro L\u00edquido do per\u00edodo \u00e9 apurado pela contabilidade do contribuinte, observando os preceitos determinados pela lei comercial. Por\u00e9m, para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Bj","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5359,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/12\/mais-obrigatoriedades-no-sped\/","url_meta":{"origin":2313,"position":0},"title":"Mais obrigatoriedades no Sped","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 dezembro 2014","format":false,"excerpt":"A mais nova obrigatoriedade do SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital), conhecida como ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal), acaba de se tornar uma realidade para grande parte das empresas brasileiras. Trata-se de uma nova Escritura\u00e7\u00e3o no formato digital com rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais para apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4137,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/escrituracao-contabil-fiscal-ecf-instrucao-normativa-rfb-no-1-42213\/","url_meta":{"origin":2313,"position":1},"title":"Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) – Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.422\/13","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.422\/13, publicada no DOU de 20\/12\/2013, estabelece que, a partir do ano-calend\u00e1rio de 2014, todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive as equiparadas, dever\u00e3o apresentar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. A obrigatoriedade da entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) n\u00e3o se aplica:\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5514,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/02\/vantagens-e-desvantagens-do-lucro-real\/","url_meta":{"origin":2313,"position":2},"title":"Vantagens e Desvantagens do Lucro Real","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 fevereiro 2015","format":false,"excerpt":"H\u00e1 3 formas de tributa\u00e7\u00e3o empresarial dos resultados no Brasil: Lucro Real; Lucro Presumido e Simples Nacional. Pode-se afirmar que o Lucro Real \u00e9 mais justo, pois baseia-se nos resultados efetivamente ocorridos (balan\u00e7o cont\u00e1bil), com ajustes determinados pela legisla\u00e7\u00e3o (adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es \u00e0 base de c\u00e1lculo). Desta forma, calcula-se o\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":135,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/empresas-podem-apurar-impostos-federais-de-3-maneiras-distintas\/","url_meta":{"origin":2313,"position":3},"title":"EMPRESAS PODEM APURAR IMPOSTOS FEDERAIS DE 3 MANEIRAS DISTINTAS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 junho 2011","format":false,"excerpt":"As empresas podem apurar o Imposto de Renda - IRPJ, a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido - CSLL, o PIS e a\u00a0COFINS\u00a0de tr\u00eas formas: 1.\u00a0Lucro Real (apura\u00e7\u00e3o anual ou trimestral); 2.\u00a0Lucro Presumido e 3.\u00a0Simples Nacional (op\u00e7\u00e3o exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). H\u00e1 de se considerar, em\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5583,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/03\/prejuizo-contabil-x-prejuizo-fiscal\/","url_meta":{"origin":2313,"position":4},"title":"Preju\u00edzo Cont\u00e1bil x Preju\u00edzo Fiscal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 mar\u00e7o 2015","format":false,"excerpt":"O preju\u00edzo cont\u00e1bil origina-se na contabilidade, quando as receitas de determinado exerc\u00edcio s\u00e3o superadas pelas despesas e custos (sob o regime de compet\u00eancia), sendo sua compensa\u00e7\u00e3o efetuada com reservas existentes ou com lucros cont\u00e1beis futuros. O preju\u00edzo cont\u00e1bil apurado \u00e9 transferido para a conta \u201cPreju\u00edzos Acumulados\u201d do grupo Patrim\u00f4nio L\u00edquido,\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4634,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/06\/escrituracao-contabil-digital-x-escrituracao-contabil-fiscal-x-dipj-e-lalur\/","url_meta":{"origin":2313,"position":5},"title":"Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital X Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal X DIPJ E LALUR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 junho 2014","format":false,"excerpt":"O ano corrente promete muitas novidades na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da contabilidade, umas que v\u00eam incrementar o trabalho dos profissionais, com poss\u00edvel aumento de renda, outras que v\u00eam para complicar, fiquemos, por enquanto, com as boas. Este pequeno trabalho abordar\u00e1 noticias sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital e a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2313"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2313"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2314,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2313\/revisions\/2314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}