Respons\u00e1vel por elaborar o parecer final \u00e0 lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o ano que vem, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) apresentou, nesta segunda-feira, seu relat\u00f3rio com uma previs\u00e3o de aumento de mais R$ 4 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2013. O reajuste se deve \u00e0 revis\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) deste ano, que subiu de 5% para 5,63%. O \u00edndice \u00e9 usado para calcular o valor do m\u00ednimo.
\nCom a altera\u00e7\u00e3o, a estimativa para o piso salarial a partir do ano que vem passa de R$ 670,95 para R$ 674,95 (o valor deve ser arredondado pela presidente Dilma Rousseff para facilitar o saque do dinheiro). Hoje, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 622.
\nAt\u00e9 2015, o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 calculado levando-se em considera\u00e7\u00e3o o crescimento da economia brasileira de dois anos atr\u00e1s e a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC no ano anterior.
\nJuc\u00e1 afirmou ter feito “duas grandes emendas“ como relator, sendo uma delas para readequar o or\u00e7amento destinado ao pagamento do m\u00ednimo (que impacta tamb\u00e9m as pens\u00f5es e aposentadorias pagas pelo INSS). Mais R$ 1,360 bilh\u00e3o foram inclu\u00eddos na lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2013 para este fim.
\nA segunda emenda feita pelo relator ao texto foi a inclus\u00e3o de R$ 3,9 bilh\u00f5es para a chamada Lei Kandir, que compensa Estados por incentivos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. “No total, ampliamos a proposta (que veio do poder Executivo) em R$ 22 bilh\u00f5es, dos quais R$ 21 bilh\u00f5es ser\u00e3o investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas“, disse Juc\u00e1.
\nO presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse acreditar que a lei ser\u00e1 votada at\u00e9 esta quarta-feira. O prazo acaba quando os parlamentares entram em recesso (no dia 23 de dezembro) e a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro do ano que vem. At\u00e9 l\u00e1, o governo fica autorizado a gastar, por m\u00eas, o equivalente \u00e0 12\u00aa parte das receitas previstas no projeto original. A lei precisa passar na CMO e em sess\u00e3o conjunta do Congresso.
\nReajustes
\nSegundo Juc\u00e1, o reajuste concedido aos servidores do Judici\u00e1rio vai ajudar a manter a infla\u00e7\u00e3o no centro da meta perseguida pelo governo, que \u00e9 de 4,5%. “N\u00e3o haveria espa\u00e7o fiscal para fazer um reajuste maior do que foi feito“, alegou. A partir do ano que vem, os servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e3o aumento de 5% por ano at\u00e9 2015. Com maiores sal\u00e1rios, aumenta a press\u00e3o para alta nos pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os.
\nJuc\u00e1 n\u00e3o alterou os par\u00e2metros macroecon\u00f4micos que devem nortear os rumos da economia brasileira no ano que vem. A previs\u00e3o \u00e9 que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no Pa\u00eds) vai crescer 4,5% em 2013. A taxa b\u00e1sica de juros deve subir em 2013, saindo da atual m\u00ednima hist\u00f3rica de 7,25% para 8% no final do ano. A meta de economia para pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica, o chamado super\u00e1vit prim\u00e1rio, foi definido em R$ 155,9 bilh\u00f5es, o equivalente a 3,1% do PIB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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