(Not\u00edcias FENACON)<\/p>\n
Data: 18\/12\/2012
\nPrazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intima\u00e7\u00f5es emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano<\/p>\n
A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intima\u00e7\u00f5es emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 para pedidos de ressarcimento de cr\u00e9ditos do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra).<\/p>\n
Segundo o Fisco, alguns contribuintes t\u00eam relatado dificuldade em acessar as informa\u00e7\u00f5es detalhadas das intima\u00e7\u00f5es que apontam inconsist\u00eancias nos pedidos de ressarcimento de Reintegra. A Receita informa que foi detectada uma falha de processamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de notas fiscais. No entanto, se os contribuintes que receberam intima\u00e7\u00e3o relatando a n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o desses documentos, ap\u00f3s confer\u00eancia detalhada, conclu\u00edrem que as informa\u00e7\u00f5es prestadas est\u00e3o corretas, est\u00e3o dispensados de tomar qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n
A Receita informou que aqueles contribuintes que tiveram dificuldade para consultar as informa\u00e7\u00f5es detalhadas poder\u00e3o ter acesso a elas a partir da primeira semana de janeiro. Mas alerta para os pedidos de ressarcimento retificador apresentados ap\u00f3s a emiss\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o considerados como resposta \u00e0 intima\u00e7\u00e3o, permitindo a continuidade da an\u00e1lise do cr\u00e9dito, n\u00e3o se aplicando o prazo de 31 de janeiro de 2013. O pedido de retifica\u00e7\u00e3o pode ser apresentado enquanto a solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito estiver pendente de decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n
A Receita Federal devolveu aos exportadores R$ 1,212 bilh\u00e3o de janeiro a outubro deste ano. Outros pedidos que somam R$ 189 milh\u00f5es ainda est\u00e3o em processo de auditoria, aguardando respostas de solicita\u00e7\u00f5es do Fisco ao contribuinte para confirma\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias FENACON) Data: 18\/12\/2012 Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intima\u00e7\u00f5es emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intima\u00e7\u00f5es emitidas nos meses de outubro, novembro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Bb","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1227,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/receita-vai-parcelar-debito-com-inss\/","url_meta":{"origin":2305,"position":0},"title":"Receita vai parcelar d\u00e9bito com INSS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"28 maio 2012","format":false,"excerpt":"28\/05 - A Receita Federal anunciou ontem novas facilidades para o contribuinte pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica. 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