Mudan\u00e7a para microempreendedores de SP entra em vigor hoje e tem como objetivo eliminar burocracia<\/p>\n
Os microempreendedores individuais do Estado de S\u00e3o Paulo dever\u00e3o passar a utilizar a internet como \u00fanico canal para o fechamento e altera\u00e7\u00f5es de empresas.<\/p>\n
Isso porque a Junta Comercial de S\u00e3o Paulo deixar\u00e1 de realizar novos processos a partir de hoje.
\nPara fazer as altera\u00e7\u00f5es, o empreendedor dever\u00e1 procurar a se\u00e7\u00e3o “Formalize-se” no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n
Reformulado, o portal oferece o novo servi\u00e7o desde o dia 29 de novembro.<\/p>\n
Antes da mudan\u00e7a, era necess\u00e1rio ir pessoalmente a diferentes \u00f3rg\u00e3os como Junta Comercial, Secretaria da Fazenda e Receita Federal, entre outros.<\/p>\n
Formaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para o presidente do sindicato dos escrit\u00f3rios de contabilidade de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP), Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, a mudan\u00e7a deve ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o, ao reduzir a burocracia.<\/p>\n
“O cancelamento era burocr\u00e1tico e o empres\u00e1rio sempre precisava de assessoramento profissional”, afirma.<\/p>\n
Criado em 2009, o Microempreendedor Individual visa a formaliza\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos com faturamento de at\u00e9 R$ 60 mil que exer\u00e7am alguma das 470 atividades que fazem parte do programa.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao programa deve ser feita pelo Portal do Empreendedor.<\/p>\n
O microempreendedor paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo para a Previd\u00eancia Social (R$ 31,10), mais um valor fixo de imposto que varia de acordo com a atividade exercida.<\/p>\n
Entre os direitos que o MEI tem ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, est\u00e3o o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica), contrata\u00e7\u00e3o de um empregado com menor custo, emiss\u00e3o de nota fiscal, acesso a cr\u00e9dito e participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m de cobertura previdenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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